TJSP 13/04/2015 -Pág. 440 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1864
440
ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2055705-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Praia Grande - Impetrante: Edgard
Feital de Lemos - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Civel da Comarca de Praia Grande - 1. Indefiro a liminar, porquanto
ausentes os requisitos do artigo 7°, inciso III, da Lei n.º 12.016/09. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia
jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida, liminarmente. 2. Voto n.º 30.031. À Mesa. São Paulo, 6 de abril
de 2015. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Ariane Zuniga Leite (OAB:
291010/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2055763-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELSO RENATO
CACEZE DA COSTA - Agravante: JAIR MARIANO - Agravante: JOÃO MANOEL DE LIMA - Agravante: JOSE JEOVÁ PEREIRA
- Agravante: LECI SOUZA CARVALHO - Agravante: LUCIMARY LOURENÇO OLIVEIRA - Agravante: MARIA ANTONIA PONCE
DOS SANTOS - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Nego efeito ativo por ausência de periculum in mora. Dispenso as
informações. Como não há necessidade de intimação para contraminuta, peço pauta. À mesa com o voto 32470. Int. São Paulo,
09 de abril de 2015. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/
SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2055804-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CELISIO
CELSO DOS SANTOS - Agravante: JOSE LUIZ DE GODOY - Agravante: OSÉIAS BALBINO DOS SANTOS - Agravante: VILMA
APARECIDA PAIOLA - Agravante: ZAIR GOBBI CARDOSO - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Nego efeito ativo
por ausência de periculum in mora. Dispenso as informações. Como não há necessidade de intimação para contraminuta, peço
pauta. À mesa com o voto 32471. Int. São Paulo, 09 de abril de 2015. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio
Zuliani - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2055814-41.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: JOÃO GAMA
- Agravante: JOSE ERONIDES VITTI - Agravante: JOSE MARIANO DE SOUZA - Agravante: JUSTINO GONZAGA DE SOUZA
- Agravante: MARIA CASSIANO DE SOUZA CARVALHO - Agravante: MARIA FERREIRA DE SÁ LEITE - Agravante: SIMONE
MACIEL DA CRUZ - Agravante: TERCILIA FIGUEREDO DONATO - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Nego efeito
ativo por ausência de periculum in mora. Dispenso as informações. Como não há necessidade de intimação para contraminuta,
peço pauta. À mesa com o voto 32472. Int. São Paulo, 09 de abril de 2015. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Relator - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 2055849-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ELISANGELA
SIOLARI - Agravante: ELSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Agravante: IVONE APARECIDA FOGAÇA SAWADA - Agravante:
JOSE ANTONIO FRANCISCO - Agravante: JOSE VINHA NEZZI - Agravante: LUZIA MARCHEZINI MERILI - Agravante: MARIA
DE FÁTIMA CREPALDI - Agravante: TERESA RODRIGUES ROCHA - Agravante: VALDEMAR FERNANDES - Agravado:
TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Nego efeito ativo por ausência de periculum in mora. Dispenso as informações. Como não
há necessidade de intimação para contraminuta, peço pauta. À mesa com o voto 32473. Int. São Paulo, 09 de abril de 2015.
ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha
Pereira (OAB: 322811/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2055887-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARIA
APARECIDA ALEXANDRE - Agravante: MARIA DE FATIMA DA COSTA DE LACERDA - Agravante: MARIA ISABEL COLUCCI
KAWASAKI - Agravante: MAURO APARECIDO DE NOVAIS - Agravante: NIVALDO ZAGO - Agravante: PAULO SERGIO PERES
DE SOUZA - Agravante: RAILDA MARTINS DE OLIVEIRA - Agravante: REINALDO SERVILHA VIOOL - Agravante: RITA
LIBERINO HERNADES - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos. Nego efeito ativo por ausência de periculum in mora.
Dispenso as informações. Como não há necessidade de intimação para contraminuta, peço pauta. À mesa com o voto 32474.
Int. São Paulo, 09 de abril de 2015. ÊNIO SANTARELLI ZULIANI Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Jose Wilson
Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2056161-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: C. R. M.
S. - Agravada: A. F. de A. S. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2056161-74.2015.8.26.0000 Relator(a): FÁBIO
QUADROS Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por C. R. M. S.,
contra decisão que, ação de alimentos, fixou pensão alimentícia à agravada em dez salários mínimo. Insurge-se o agravante,
alegando, em síntese, que não possui condições de arcar com o valor fixado e que ofereceu, dentro de suas possibilidades,
o pagamento de alimentos no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Explica que é advogado autônomo e que tem uma filha
menor de idade e outras duas, maiores, mas que ainda dependem de sua ajuda financeira. Aduz que os bens do casal serão
divididos na proporção de 50% e que a agravada é jovem e possui profissão definida. Aponta a impossibilidade de fixação de
alimentos vinculada ao valor do salário mínimo. Busca seja concedido o efeito suspensivo e, ao final, seja a decisão reformada.
Em sumária cognição, pelos documentos aqui apresentados, entendo presentes os requisitos necessários para a concessão
parcial da liminar, a fim de reduzir os alimentos fixados para R$5.000,00 (cinco mil reais), até final julgamento deste recurso.
Oficie-se e requisitem-se informações. À agravada, para resposta. Em seguida, remetam-se os autos à D. Procuradoria de
Justiça, para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 6 de abril de 2015. FÁBIO QUADROS Relator Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Ricardo Ortiz de Camargo (OAB: 91467/SP) - Paula Cristina Cousso (OAB: 167832/SP)
- Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º