TJSP 06/05/2015 -Pág. 1833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1878
1833
Processo 0000001-55.1977.8.26.0595 (595.01.1977.000001) - Desapropriação - Desapropriação - Daniela Regina Pereira
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 797. “Vistos. Providencie a Serventia a
juntada aos autos de cópia da decisão proferida em 25/03/2015 na ADI 4357 perante o “site” do Supremo Tribunal Federal.
Após, conclusos para decisão. Int.” Nota de cartório: Decisão juntada as fls. 798/801. - ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO
(OAB 249187/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP)
Processo 0000014-63.1991.8.26.0595 (595.01.1991.000014) - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Ciro Hildebrando
Brunhara Malagodi - - Ines Marson Malagodi - Afif Ganem Metne - Regina Aparecida Leite Ganem Metne - Despacho de fls. 829.
“Defiro a suspensão pelo prazo solicitado decorrido o qual intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. Int.” (prazo de
180 dias). - ADV: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER (OAB 69760/
SP), REGINA APARECIDA LEITE GANEM METNE (OAB 101707/SP)
Processo 0000026-72.1994.8.26.0595 (595.01.1994.000026) - Procedimento Ordinário - Espolio de Luiz Rodrigues Froes - Espolio de Izaura Lança Rodrigues Froes - Municipio de Serra Negra - Isabel Lanza Froes - Isabel Lanza Froes - - Isabel Lanza
Froes e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) cientificá-los
do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item
128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: ISABEL LANZA FROES (OAB 110359/SP)
Processo 0000108-15.2008.8.26.0595 (595.01.2008.000108) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Monte Samkhya - Luciano Arias Filho - - Marco Antonio Pustiglione - Despacho de fls. 457. “Aguarde-se por mais 60 dias o
cumprimento da precatória face aos termos da consulta retro. Int.” - ADV: PAULO PEREZ CIRINO (OAB 165785/SP), GUSTAVO
CANHASSI BACCIN (OAB 147219/SP)
Processo 0000128-93.2014.8.26.0595 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.M.S.F. - F.A.C. Despacho de fls. 92. “Defiro a suspensão pelo prazo solicitado decorrido o qual intime-se a exequente para manifestação em 10
dias. Int.” (Prazo de 15 dias). - ADV: CINTIA APARECIDA NEVES NEGRO (OAB 122676/SP)
Processo 0000236-25.2014.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Elizabete Cefelelli - Ariana Aparecida Luiz de Oliveira - - Cauan de Oliveira Castro - - Vinicius de Oliveira Castro - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada
do Ofício da CPFL. - ADV: ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (OAB 76597/SP), JOSE ARI DO AMARAL (OAB 74859/SP)
Processo 0000574-62.2015.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Objetos de cartas precatórias/de ordem (nº 004012060.2010.8.26.0576 - JD 6ª Vara Cível) - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Claudio Antonio Brunialti - - Jose Carlos
Pimentel Felix - Despacho de fls. 32. “Devolva-se com as cautelas e homenagens destes Juízo. Int.” - ADV: REGIS HENRIQUE
DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP)
Processo 0000679-73.2014.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Ciamdrighi Ltda Reginaldo de Souza Bueno - Controle 276/14. Despacho de fls. 55, item 3: Com a resposta intime- se o exequente para
manifestação em 10 dias. (Pesquisa RENAJUD). - ADV: GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP)
Processo 0000856-37.2014.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio João Pedro
- Madalena de Lourdes Lopes da Silva - Despacho de fls.89. “Fls. 76/77: Manifeste-se o exequente em 10 dias. Face aos
termos da certidão do oficial de justiça que deixou de nomear depositário hei por bem em nomear para o cargo a inventariante
Helena Therezinha Monteiro, anotando-se. Dê-se ciência à executada quanto à avaliação do bem penhorado. Int.” Fls. 76/77: a
executada requer que o exequente habilite seu crédito no Espólio para “agilizar” seu recebimento, bem como a reconsideração
do deferimento da penhora do imóvel. - imóvel avaliado em R$ 360.000,00. - ADV: RAFAEL PEREIRA DE CASTRO (OAB
235125/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), CAROLINA ROSSI (OAB 281124/SP)
Processo 0000943-90.2014.8.26.0595 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.T.C. - T.A.T.C. - Despacho de fls. 143. “Vistos.
Fls. 114/138 e fl. 142: as partes entabularam acordo às fls. 89/90, o qual transitou em julgado na mesma data. Assim, tendo
em vista que não houve o cumprimento de alguns itens do acordo pelas partes, caberá a elas dar eventual início a fase
de cumprimento de sentença, se o caso. Aguarde-se nos termos do §5º do art. 475-J, do CPC. Int.” - ADV: MARIA ELOIZA
PATRICIO DE TOLEDO (OAB 115465/SP), ANA PAULA SANTOS PRETO (OAB 320769/SP)
Processo 0000958-59.2014.8.26.0595 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Celia Aparecida da Silva - ESPÓLIO
DE JORGE ANTONIO JOSÉ - - ESPÓLIO DE WALDEMAR DA COSTA GOMES - - ESPÓLIO DE WANDA CARDILLO DA COSTA
- - Francisco Jose de Toledo Machado - - ESPÓLIO DE MARIA ALICE FOCESI DE TOLEDO MACHADO - Francisco Jose de
Toledo Machado e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação de Marcos Ribeiro de Lima com a informação ‘não existe o
número’. - ADV: RODRIGO JORGE ABDUCH (OAB 314540/SP)
Processo 0001217-20.2015.8.26.0595 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Municipio de Serra Negra - Romeu Cardoso
- Decisão de fls. 05. “Vistos. Recebo a petição inicial como cautelar inominada satisfativa, não havendo necessidade de
interposição de ação principal. Trata-se de cautelar inominada com pedido de liminar pleiteando autorização para ingresso
na propriedade privada do requerido em decorrência de focos do mosquito da Dengue existente no local. A liminar deve ser
deferida. Com efeito, entendo preenchidos os requisitos requeridos para concessão da liminar, ou seja, “periculum in mora”
e “fumus boni iuris”. A questão é de saúde pública, versando sobre a possibilidade de focos de Dengue na propriedade do
requerido. Conforme informado pela requerente o requerido opôs resistência ao ingresso da Vigilância Sanitária Municipal
para as providências cabíveis mantendo-se inerte. Assim, defiro a liminar para autorizar o ingresso da requerente no imóvel do
requerido para entrar, coletar e tratar os possíveis focos do mosquito da Dengue. Expeça-se o necessário. Cite-se e intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º