TJSP 22/05/2015 -Pág. 824 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1890
824
Processo 0024038-77.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0024300-03.2006.8.26) (071.01.2011.024038) - Interdição
- Tutela e Curatela - C.R.P. - E.L.A.L. - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público às fls. 306, julgo boas as contas
apresentadas às fls. 271/305. Aguarde-se as demais apresentações, conforme determinado às fls. 262. Intime-se. - ADV:
EDUARDO JANNONE DA SILVA (OAB 170924/SP)
Processo 0031806-30.2006.8.26.0071 (071.01.2006.031806) - Inventário - Inventário e Partilha - Osiris Luiz Clemente Tiritan
- Alcir Tiritan - - Maria Aparecida Clemente Tiritan - Considerando-se que os veículos mencionados a fls. 403/404 foram objeto
de sentença homologatória de partilha (fls. 387), defiro o pedido de expedição de Alvará para autorizar o espólio de Alcir Tiritan
e Maria Aparecida Clemente Tiritan a aliená-los a quem de direito. Expeça-se o alvará com prazo de 180 dias. Regularizados,
tornem ao arquivo. Int. Dil.(Alvará disponível) - ADV: CESAR AUGUSTO ALVES DE CARVALHO (OAB 170720/SP)
Processo 0035666-29.2012.8.26.0071 (071.01.2012.035666) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - H.A.M. - A.H.S.M. - À vista da certidão negativa do sr. oficial de justiça de fls. 274, diga a credora em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), MARIA
AMALIA SOARES BONSI GIACON (OAB 99015/SP), MARIA DO CARMO FONTES DA SILVA (OAB 83526/SP), ORLANDO
ZANETTA JUNIOR (OAB 223156/SP)
Processo 0036660-96.2008.8.26.0071 (071.01.2008.036660) - Separação Consensual - Dissolução - M.V.C.S. - - R.E.S.L. Vistos. Fls. 72: Defiro. Expeça-se a competente carta de sentença, devendo eventual recolhimento de imposto ser feito quando
do registro. Preparadas as peças necessárias, expeça-se a carta de sentença, arquivando-se a seguir os autos. Intime-se.(carta
de sentença disponível) - ADV: EUSÉBIO ISIDRO CARACCO RUIZ NETO (OAB 197067/SP)
Processo 0038114-72.2012.8.26.0071 (071.01.2012.038114) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.R.S. H.R.R.S. - Fls. 41. Oficie-se ao INSS conforme requerido. Int. - ADV: CRISTIANE GARDIOLO (OAB 148884/SP)
Processo 0041813-42.2010.8.26.0071 (071.01.2010.041813) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.B.S.V. - N.V. - 1 - Fls.
205 e seguintes: designo audiência de conciliação com fulcro no disposto no artigo 125, IV do Código de Processo Civil, para o
dia 10 de agosto de 2015,às 16 horas; 2 - As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua José Ruiz Pelegrina,
6-60, sala Sala de Audiência da 1ª Família, Vila Aviação. 3 - Intimem-se as partes. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB
171569/SP), KENNYTI DAIJO (OAB 175034/SP), SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA (OAB 253473/SP)
Processo 0042112-82.2011.8.26.0071 (071.01.2011.042112) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Carvalho da Silva Maria da Conceição da Silva - SONIA MARIA DA SILVA TREVELIN - - LUIZ CARLOS DA SILVA - Orlando Leite da Silva - Aguardese, em arquivo, provocação da parte interessada. - ADV: CLAUDIO DE ALMEIDA IMAIZUMI (OAB 248834/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BENEDICTO JOSE GUIZO (OAB 101681/SP)
Processo 0043118-90.2012.8.26.0071 (071.01.2012.043118) - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.C.S. - - G.A.I. - R.I. - Vistos. Fl. 59: Cumpra-se o quanto já decidido na sentença de fl. 55, último parágrafo. Nada sendo requerido em trinta
dias, arquivem-se os autos. Ciência à Fazenda Estadual. Intime-se. (Após a comprovação do recolhimento do imposto devido
pela transmissão (doação), expeça-se o formal de partilha.) - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/
SP)
Processo 0047454-74.2011.8.26.0071 (071.01.2011.047454) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.S.P. - E.S.P. - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, conforme requerido à fl. 167. Intime-se. - ADV: SÍLVIA GEBARA FRIGIERI
(OAB 204555/SP), MARCIA ROSSI CORAINI
Processo 0047524-62.2009.8.26.0071 (071.01.2009.047524) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.W.B.F. - A.W.P.F. Expeça-se carta precatória nos termos de fls. 140, observando-se o endereço obtido nesta data junto ao Infojud. Int. - ADV:
CARLA PIELLUSCH RIBAS (OAB 262011/SP), JULIANA MARIA CALLEGARI (OAB 208113/SP), JOEL PEREIRA DE ASSIS
(OAB 148499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ RENATO SOMAGLIA ALBINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2015
Processo 1001165-27.2015.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.J.J. - Vistos. Providencie o autor nova digitalização
do documento das páginas 16 e 24, posto que ilegíveis, bem como apresente a autenticação mecânica dos valores pagos
(páginas 24 a 26) e cópia da certidão de casamento atualizada, no prazo legal. Int. - ADV: MAYRA NUNES DE ALMEIDA (OAB
312883/SP)
Processo 1005601-29.2015.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.R. - Vistos. Indefiro o pedido de assistência
judiciária gratuita. Como se sabe, nos termos já expostos na decisão de fls. 9, o julgador deve se basear em elementos de
convicção que autorizem a dispor de recursos do Estado. Não é o que ocorreu nestes autos, pois a autora ajuizou a ação por
meio de advogado particular contratado diretamente (fls. 4) e deixou de comprovar a insuficiência de recursos como prevê a
Constituição Federal em seu art. 5º, LXXIV, e a declaração de insuficiência de recursos por ele assinada (fls. 8), não tem e não
pode ter caráter absoluto. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Indeferimento dos
benefícios da assistência judiciária gratuita Declaração de hipossuficiência de recursos que garante ao interessado presunção
de boa-fé quanto ao afirmado Presunção relativa de veracidade Elementos carreados aos autos que contrariam a alegação de
miserabilidade Necessidade de comprovação da insuficiência de recursos Hipótese não verificada - Gratuidade negada, com
oportunidade de recolhimento do preparo, sob pena de inscrição na dívida ativa Decisão mantida Recurso Impróvido (32ª Câmara
de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Voto nº 17351 Agravo de Instrumento nº 2212924-40.2014.8.26.0000.
São Paulo, 22 de janeiro de 2015. Rel. Juiz Luis Fernando Nishi). Recolha a requerente as custas iniciais no prazo de 30 dias,
sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: IRIANA MAIRA MUNHOZ (OAB
218897/SP)
Processo 1005681-27.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.F. - Vistos.
Manifeste-se o executado quanto à proposta apresentada, no prazo de cinco dias. No silêncio, diga o exequente quanto ao
prosseguimento. Int. - ADV: DENIS EDUARDO DE FREITAS (OAB 285397/SP)
Processo 1005810-95.2015.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Edenea de Angeles Augusto Pereira - Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Nomeio Edenea de Angeles Augusto Pereira inventariante dos
bens deixados pelo falecimento de Airton Augusto Pereira. Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso, nos termos
do enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação e a
certidão do decurso do prazo para recusa, como tal. Faculto a(o) inventariante o prazo de cinco dias para recusa da nomeação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º