TJSP 26/05/2015 -Pág. 516 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1892
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Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal; Advogado: Heitor Cavagnolli Corsi (OAB: 215339/SP) (Procurador); Apelado:
Irmãos Porreca;
0005650-85.2014.8.26.0180; Processo Físico; Apelação; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª Vara; Ação : Execução
Fiscal; Nº origem: 0005650-85.2014.8.26.0180; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura
Municipal de Espírito Santos do Pinhal; Advogada: Ana Paula Zampieri Candini (OAB: 314243/SP) (Procurador); Apelado: José
Renato Moreira de Oliveira; Advogado: Valter José Bueno Domingues (OAB: 209693/SP);
0006374-20.2011.8.26.0625; Processo Físico; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0006374-20.2011.8.26.0625; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogado: Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB: 275215/SP) (Procurador); Apelado:
Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda. (Massa Falida); Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/
SP);
0007151-42.2014.8.26.0320; Processo Físico; Apelação; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0007151-42.2014.8.26.0320; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal
de Limeira; Advogado: Vinicius Maia de Sousa Campolina (OAB: 248380/SP) (Procurador); Apelado: Hidromax Comércio de
Materiais para Construção Ltda - Me; Advogado: Clarindo Batista Pereira (OAB: 60650/SP);
0008383-19.2007.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0008383-19.2007.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP); Apelado: Antonio Navarrete Barroso;
0008383-97.1999.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0008383-97.1999.8.26.0358; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mirassol;
Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Orlando Bidoia; Apelado: Castora Puente
Bidoia;
0008416-14.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0008416-14.2004.8.26.0358; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mirassol;
Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Elizabete Cassiano Ferreira;
0008841-36.2007.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0008841-36.2007.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP); Apelado: Vicente dos Santos;
0009916-18.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0009916-18.2004.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Christóvão
Modena de Franco Bueno;
0010630-75.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0010630-75.2004.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Onório de
Paula Neto; Apelado: João Leopoldo Dalul Filho;
0010713-91.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0010713-91.2004.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Antonio
Navarrete Barroso;
0010719-98.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0010719-98.2004.8.26.0358; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Batista
Pinheiro Neto;
0011612-89.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0011612-89.2004.8.26.0358; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal
Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP) (Procurador); Apelado: Gf Representações Ltda;
0011614-59.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0011614-59.2004.8.26.0358; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal
de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP); Apelado: Maestrelo e Maestrelo S/c Ltda Me;
0011637-05.2004.8.26.0358; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mirassol; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0011637-05.2004.8.26.0358; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal
de Mirassol; Advogado: Antonio Roberto Navarrete (OAB: 98394/SP); Apelado: Antonio Aparecido Zanini;
0013055-24.2011.8.26.0037; Processo Físico; Apelação; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 0013055-24.2011.8.26.0037; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP); Apelado: Walmira Maria
Gomes da Silva; Advogada: Fernanda Bueno (OAB: 244147/SP);
0013332-70.2003.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
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