TJSP 08/06/2015 -Pág. 2118 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1899
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da exoneração nem suspende esta ação nem a obrigação de pagamento da pensão até que eventual sentença o decida. No
mais, as obrigações do executado com outros filhos são matéria para eventual revisional de alimentos, em nada desobrigando
o réu de pagar o devido ao filho mais velho. Posto isso, em face do aumento reiterado da inadimplência, REJEITO a justificativa
apresentada e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado SÉRGIO ARAÚJO RODRIGUES, por 30 dias, expedindo-se o mandado
de prisão a ser acompanhado do cálculo de fls. 86, ao qual se somará também a pensão já vencida em 10/05/2015 e as demais
vincendas até a quitação. Intime-se. São Vicente, 01 de junho de 2015. - ADV: TATIANA BORGES MAFRA (OAB 265815/SP),
REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)
Processo 1006541-23.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.R.S. - L.A.G. - Justiça Gratuita Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Guilherme da Costa Manso Vasconcellos Vistos. 1- Sendo incontroverso que o pai está por ora com a guarda
provisória do adolescente, que com ele reside, impõe-se a fixação dos alimentos a serem pagos pela genitora. Sendo assim,
fixo os ALIMENTOS PROVISÓRIOS a serem pagos pela mãe ao filho no percentual de 20% de seu salário líquido (salário bruto
menos os descontos obrigatórios de INSS, imposto de renda e contribuições sindicais), oficiando-se ao empregador - fls.97 para desconto e crédito na conta corrente do pai do menor. 2 - Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 26 de
agosto às 17:00 horas, ficando as partes intimadas através de seus advogados. Rol até 30 dias caso queiram intimação. Intimese. São Vicente, 01 de junho de 2015. - ADV: DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), DALMO LUIZ FERREIRA
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 307899/SP), MONICA VERONA RODRIGUES (OAB 313357/SP), BENTO MARQUES PRAZERES
(OAB 221157/SP)
Processo 1006956-06.2014.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.C.T. - A.M.F.T. - Vistos. Tendo em vista a
distribuição da reconvenção às fls. 84/56, apresente o autor reconvindo a contestação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JANAINA
DE MORAES BARBOSA (OAB 306817/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP)
Processo 1007551-05.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.E.B.C. - Despacho-Mandado Intimação - Andamento em 48 horas - ADV: JACKSON GOMES BRITO (OAB 302260/SP)
Processo 1008056-93.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - G.N.S. e outro - * - ADV: THAMARA JARDES (OAB 307820/SP)
Processo 1008411-06.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.P.C. e outro - Despacho
- Genérico - ADV: MARCOS JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP)
Processo 1008513-28.2014.8.26.0590 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - C.R.R. - A.P.B. - Vistos. O Ministério
Público opinou pela homologação do acordo (fls. 46). HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, fls. 41/42, para que
produza seus jurídicos e regulares efeitos. Julgo resolvido o mérito do feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Considerando
que “Não pode apelar da sentença homologatória de transação judicial, sob o fundamento de inconformismo com os termos
desta, a parte que transigiu” (TJ SP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar
Peluso - 20.02.01 - V.U.), porquanto caracterizada a preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários
do(a) patrono(a) nomeado(a) às fls. 06 em R$ 613,89 (seiscentos e treze reais e oitenta e nove centavos), (cód. 114). Expeça-se
certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV: DANIELLE DA
ROCHA CORREA CURY (OAB 125865/SP), ANDREIA REIS FIGUEIREDO PRIGENZI (OAB 141764/SP), SILVANA CUSTÓDIO
PERALTA (OAB 206311/SP)
Processo 1008808-65.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.B. e outro - Ciência ao Ministério
Público. - ADV: MARISA DE ABREU TABOSA (OAB 91133/SP)
Processo 1008943-77.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.C. - Vistos. Atenda
a exequente a cota do M.P. De fl. 41, apresentando o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10(dez) dias. Após, tornem
conclusos. Int.. - ADV: FRANCISCO SIMÕES PACHECO SAVOIA (OAB 306475/SP)
Processo 1009145-54.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.P.S. - Vistos. 1 - Comprovado que a autora já
possui a guarda de fato do neto há muitos anos, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, expedindo-se o termo de guarda por prazo
indeterminado. 2 - OFICIE-SE ao INSS determinando o cancelamento do cartão atualmente em posse da mãe do menor e para a
emissão de NOVO CARTÃO DE BENEFÍCIO, para que o LOAS devido ao menor seja doravante recebido pela sua avó, a autora,
guardiã do menor. 3 - Aguarde-se a citação do pai do menor (cumpra o cartório o determinado a fls. 34). Se diz que fala com
a filha e possui o seu telefone, até informado, deverá a própria autora fornecer o endereço atualizado da filha. Prazo: 30 dias.
Intime-se. São Vicente, 01 de junho de 2015. - ADV: MAURO DA CUNHA FILHO (OAB 209331/SP)
Processo 1009542-16.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Alimentos - I.M.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV:
VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
Processo 1009799-41.2014.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - W.C.S. e outro - W.S.
- Vistos. Atendam os exequentes a cota do M.P. De fl. 62, manifestando sobre o teor da petição de fls. 53/54 e documentos que
a instruem (fls. 55/58), devendo esclarecer, outrossim, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação para
eventual composição acerca do pagamento do débito alimentar. Intime-se. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA
(OAB 171257/SP), WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA (OAB 223038/SP), NEUSA MARIA DE SOUZA (OAB 93110/SP),
RODRIGO COSTA PINTO DE CARVALHO (OAB 271156/SP)
Processo 1010065-28.2014.8.26.0590 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria da Hora Santos dos
Santos e outros - * - ADV: JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102430/SP)
Processo 1010078-27.2014.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A.G.S. - A.B.V.S. - Vistos.
Defiro a expedição de ofício ao Imesc para agendamento de exame de DNA. Com a data, intimem-se as partes pessoalmente.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUIS DA SILVA (OAB 310133/SP), ANTELINO ALENCAR DORES (OAB 18455/SP)
Processo 1010131-08.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.O.M. - Decorreu o prazo para
o requerido apresentar contestação. Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB
229698/SP)
Processo 1010424-75.2014.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.D. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2014/058496-6 dirigi-me à rua Seis,
90, Vila Iolanda, no dia 03/02 às 17 hs e aí sendo encontrei a casa fechada. No dia 04/02 me dirigi à empresa ALL , sito à Av.
Eduardo Pereira Guinle, s/n ,( Cais) em Santos e tive informações com o setor administrativo da empresa, que o Requerido é
maquinista e o ponto inicial dele é em Paratinga. Eles entraram em contato com ele por telefone ( 974074604) e ele informou
que estava no médico. Por telefone contactei com ele que estaria no dia seguinte, 05/02 às 9hs na casa dele, sito à rua 6, nº
90, Vila Iolanda. Fui no dia 05/02 no local e aí sendo, CITEI e INTIMEI o Sr. Rodrigo Dias Felippe, de todo o teor do mandado,
ficando o mesmo bem ciente de tudo, exarando o seu ciente no mandado e aceitando a contrafé que lhe ofereci. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: AMANDA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 144812/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB
121882/SP)
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