TJSP 15/06/2015 -Pág. 1243 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1904
1243
Joel dos Santos - Apelado: Maria Antonia Silva Guido - Apelado: Waldir Antonio Covino Junior - Apelado: Carlos Alberto Gomes Apelado: Gerson de Araujo - Apelado: Ligia dos Santos de Barros Aranha - Apelado: Paulo Vasan Gei - A r. decisão proferida no
RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada
no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram
inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de
Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Lilian Rodrigues Gonçalves (OAB:
88030/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0352775-07.2009.8.26.0000 (994.09.352775-0) - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Apelado: Antonio Alexandre - Apelado: Edite Maria da Gloria Rosaria Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Claudio Cesar C Barreiros (OAB: 95640/SP) - Roberto Nunes
Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0380089-25.2009.8.26.0000 (994.09.380089-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos (E outros(as)) - Apelado: Edvaldo Luis Silva - Apelado: Nilson de Souza Matos - Apelado:
Vera Helena de Paula - Apelado: Wagner Tadeu
do Espirito Santo - Fl. 230: Nada a decidir, reporto-me a decisão de fl. 227.
Encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 27 de maio de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) - Marcos
Tavares de Almeida (OAB: 123226/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0388871-21.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Izolina Oliveira Diao - Embargdo: Joaquim de Almeida Proença - Embargdo: Lourdes Garcia
Silva - Embargdo: Leonel Ferreira - Embargdo: Jose Monteiro - Embargdo: Jose Ferreira Filho(espólio) - Aparecida Helena dos
Santos e Outro (herdeiros) - Embargdo: Jose Gonçalves - Embargdo: Jose Carlos Calonego - Embargdo: Jesus de Maria Comin
Domingues - Embargdo: Izaias Messias Vaz - Embargdo: Irma Toso - Embargdo: Iracema
Pires Dias - Embargdo: Hortencia Batista Vieira - Embargdo: Hilario Evangelista Ponce - Embargdo: Henrique Faina Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0388871-21.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Izolina Oliveira Diao - Embargdo: Joaquim de Almeida Proença - Embargdo: Lourdes Garcia
Silva - Embargdo: Leonel Ferreira - Embargdo: Jose Monteiro - Embargdo: Jose Ferreira Filho(espólio) - Aparecida Helena dos
Santos e Outro (herdeiros) - Embargdo: Jose Gonçalves - Embargdo: Jose Carlos Calonego - Embargdo: Jesus de Maria Comin
Domingues - Embargdo: Izaias Messias Vaz - Embargdo: Irma Toso - Embargdo: Iracema Pires Dias - Embargdo: Hortencia
Batista Vieira - Embargdo: Hilario Evangelista Ponce - Embargdo: Henrique Faina - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0564888-58.2008.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Embargdo: Valdeci Souza Rodrigues (E outros(as)) - Embargdo: Jean Prates de
Jesus - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de fevereiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Lucia Helena do Prado (OAB: 136137/SP) - Témi
Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Ana Karina Silveira D´elboux (OAB: 186516/SP) - Jairo Salvador de Souza (OAB: 258380/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600302-40.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Regina
Aparecida Martinez - Embargte: Sonia Maria Teixeira - Embargte: Silvia Auriemma Marques - Embargte: Ricardo Marques Embargte: Rejane Weissheimer de Abreu - Embargte: Regina Royes Ferrer - Embargte: Olinda Aparecida Vieira de Carvalho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º