TJSP 16/06/2015 -Pág. 2669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
2669
recurso inominado. Somente o desprezo a esse item já é obstáculo irremovível para o acolhimento do apelo extremo. E mais.
Não bastam apenas transcrição de acórdãos, jurisprudências e doutrinas. Exige-se apontar o
dissídio, a controvérsia, bastante e suficiente para que, no calor do debate, se edifique tese sobre o ponto em dissensão.
Também não se vislumbra conflito direto e frontal à Constituição. A autoridade da Carta Magna está preservada.Cuidase de mero inconformismo da interpretação das normas infraconstitucionais e a apreciação importará no reexame de todo o
processado, o que é
defeso e não encontra respaldo institucional do recurso.
Nego, pois, seguimento ao recurso extraordinário interposto pela recorrente TELEFÔNICA BRASIL S/A.
Intimem-se.
Votuporanga, 3 de junho de 2015 - Magistrado(a) Reinaldo Moura de Souza - Advs: Daniele Cristiane Paulino (OAB:
226532/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 0012065-87.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Odineia de
Almeida Silva - Vistos.
Tendo em vista a certidão de fls. 134, remetam-se os autos à origem.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Sergio Martins Barbatto Junior - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Rogério
Adriano Alves Narvaes (OAB: 258293/SP)
Nº 0014985-34.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Luiz Fernando
Quadreli - Recorrida: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Vistos.
Considerando que foi interposto Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da decisão proferida nestes autos
(Pedido nº 0000013-62.2015),
determino que se aguarde, na secretaria, o desfecho final, devendo a parte interessada comunicar nos autos.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Sergio Martins Barbatto Junior - Advs: Leozino Marioto (OAB: 194115/SP) - Marco Aurelio Tonholo Marioto
(OAB: 327387/SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP)
(Procurador)
Nº 3001534-22.2013.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Município de Parisi/SP - Recorrida: Gina Mara dos Santos Pastreis - Magistrado(a) Sergio Martins Barbatto Junior - Advs: Joao
Valentim Fontoura (OAB: 58204/SP) - Roberto de Melo Fontoura (OAB: 302099/SP) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
Nº 3001534-22.2013.8.26.0664 - Processo Físico - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do
Município de Parisi/SP Recorrida: Gina Mara dos Santos Pastreis - Vistos.
Intime-se agravada para apresentar resposta e juntar peças que entender convenientes, no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal DF.
Int.
- Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Joao Valentim Fontoura (OAB: 58204/SP) - Roberto de Melo Fontoura
(OAB: 302099/SP) - José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP)
DESPACHO
Nº 0001988-75.2014.8.26.0128 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cardoso - Recorrente: Telefonica Brasil S/A Recorrida: Celia Aparecida Mauro
- Vistos.
Intime-se o agravado para apresentar resposta e juntar peças que entender convenientes, no prazo de 10 dias.
Após, com ou sem a resposta, remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal DF.
Intimem-se.
- Magistrado(a) Sergio Martins Barbatto Junior - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello
Lacroux (OAB: 183762/SP) - Joacyra Virgilio de Lima Parpinelli (OAB: 214821/SP)
VISTA
Nº 0001429-32.2014.8.26.0383 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nhandeara - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
- Recorrida: Sandra de Souza Gomes - Ciência à parte contrária para que apresente em 15 dias as contrarrazões ao Recurso
Extraordinário interposto pelo Banco do Brasil S/A. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Agenor Ivan Marques Magro (OAB: 267984/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º