TJSP 22/06/2015 -Pág. 2033 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1909
2033
necessidade / possibilidade. Faculto às partes a produção de prova documental e oral, esta última constituída pela oitiva de
testemunhas tempestivamente arroladas, bem como na tomada dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2015, às 14:30 horas, ocasião em que também será tentada a
conciliação, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as partes constituídas ao ato. O rol de testemunhas deve ser
carreado aos autos digitais no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0007203-10.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.O.A. - L.C.S.A. - Vistos. O
pedido feito foi de R$ 450,00. Os 25% dos vencimentos líquidos, foram fixados provisoriamente e não vieram devidamente
demonstrados nos autos, pelos contracheques do réu. Mas, há depósitos feitos de valores inferiores ao do pedido. Logo, não
é o caso de julgamento de plano, ante a divergência. Nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, passo a
sanear o processo. Compulsando os autos, verifico a existência das condições da ação e o preenchimento dos pressupostos
processuais. Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da ação a
pensão alimentícia eventualmente devida, considerando o binômio necessidade / possibilidade. Faculto às partes a produção de
prova documental e oral, esta última constituída pela oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, bem como na tomada
dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de agosto de 2015,
às 14:15 horas, ocasião em que também será tentada a conciliação, incumbindo-se os ilustres patronos de apresentarem as
partes constituídas ao ato. O rol de testemunhas deve ser carreado aos autos digitais no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
intimação desta decisão. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RONALDO
DUARTE ALVES (OAB 283951/SP), MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 296241/SP)
Processo 0008061-41.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.A. e outros - A.F.A. - Ante
a informação de fls. 86, adito o mandado de intimação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), HAMILTON GONÇALVES DE FREITAS (OAB 281314/SP)
Processo 0009082-52.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S.J. e outro - Ante o exposto,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes. Homologo, outrossim,
a desistência ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se ofício,
se necessário. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000595-42.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.S. - A.K.R.S. - Ante informações de fls. 36/38, adito o mandado de citação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000726-51.2014.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.B.S. W.A.P.S. - Ciência da juntada do ofício de fls. 94/96. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), JOSE PEREIRA BELEM FILHO (OAB 266308/SP)
Processo 1001451-06.2015.8.26.0006 (apensado ao processo 4001234-77.2013.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - A.C.A.F. - L.F. e outro - “Faço vista dos autos digitais à parte autora para que se manifeste sobre
a resposta de fls. 173/186.” - ADV: ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO (OAB 265968/SP), BRUNA DA COSTA NEVES DE
MORAES (OAB 284085/SP), CLEVERSON ROCHA (OAB 242026/SP)
Processo 1002112-82.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.D.B. - Ciência
da juntada do ofício de fls. 26/29. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA-DF (OAB 999999/DF)
Processo 1002379-48.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.N. - A.L.S. - Vistos. Fls. 125/127: Ciência à
parte contrária. Int. - ADV: MARIA DUSCEVI NUNES FEITOSA (OAB 138806/SP), ESTELA SENA DE CARVALHO (OAB 324886/
SP), VIVIANE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB 168252/SP)
Processo 1002379-48.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.N. - A.L.S. - Ante o exposto, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,
inc. III, do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes. A presente decisão também engloba o
processo nº 1002605-48.2015.8.26.0006 que tramita em apenso. Traslade-se para ele cópia da presente. Homologo, outrossim,
a desistência ao direito recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se ofício, se
necessário. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: ESTELA SENA DE CARVALHO (OAB 324886/SP),
VIVIANE PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB 168252/SP), MARIA DUSCEVI NUNES FEITOSA (OAB 138806/SP)
Processo 1002435-87.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.L.Z. - Vistos etc.
Fls. 19/21: Recebo como aditamento à petição inicial. Cite-se o executado, nos termos do art. 733 do Código de Processo Civil,
para em três dias pagar o valor apurado, mais as parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELIEZER DO CARMO (OAB 348213/
SP)
Processo 1002595-15.2015.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Suely Simonelli Pacheco - Decio Adhemar
Pacheco - Suely Simonelli Pacheco - Vistos. Verificadas e recolhidas eventuais custas, voltem conclusos. Int. - ADV: SUELY
SIMONELLI PACHECO (OAB 67160/SP), SELMA SIMONELLI PACHECO (OAB 80343/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB /SP)
Processo 1002595-15.2015.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Suely Simonelli Pacheco - Decio Adhemar
Pacheco - Suely Simonelli Pacheco - Há custas a recolher: Código 230 no valor de 200 UFESP’S. - ADV: SUELY SIMONELLI
PACHECO (OAB 67160/SP), SELMA SIMONELLI PACHECO (OAB 80343/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /
SP)
Processo 1002678-31.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.H.N. - Ante
as informações de fls. 40/43, adito o mandado de citação. - ADV: LAERCIO APARECIDO TERUYA JUNIOR (OAB 264959/SP)
Processo 1002880-42.2014.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.J.T. - Vistos.
Fls. 92/93: Procedam-se novas diligências no endereço indicado, aditando-se o mandado anteriormente expedido. Int. - ADV:
MARILIA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 304074/SP), MARINA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 323085/SP), SUZANA CAROLINA
DA SILVA (OAB 302432/SP)
Processo 1003060-24.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.S.S. - Vistos.
Oficie-se ao Juízo deprecado informando o novo endereço do executado (fls. 23). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003072-38.2015.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.E.F.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º