TJSP 26/06/2015 -Pág. 2682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1913
2682
170/11 e Provimento CSM 2195/14. Trata-se de expediente que está se tornando corriqueiro no cotidiano forense, acarretando
a necessidade de publicações sucessivas das partes para regularização das taxas devidas ao estado, acarretando prejuízos
aos serviços forenses por ocasionar a necessidade de repetição de atos nesse sentido e aumentando o volume de petições
a serem juntadas, sem que os processos respectivos tomem efetivo andamento. Ademais, já foi comunicada a necessidade
de “estrita observância ao Prov. CSM 2195/2014” a todas as unidades judiciais que integram o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (Comunicado CG 956/2014, DJE de 28/08/2014, caderno administrativo, pág. 13). Por fim, deverá o autor,
definitivamente, definir seu patrono para defender seus interesses nos autos em epígrafe, haja vista as sucessivas alterações
de representação decorrentes dos vários instrumentos de substabelecimentos apresentados. INTIME-SE o(a) requerente, Bv
Leasing Arrendamento Mercantil Sa, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo,
nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB
272353/SP)
Processo 0027617-42.2012.8.26.0477 (477.01.2012.027617) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Paulo Roberto Murilha
Rueda e outros - Coopheral Cooperativa Real de Habitaçao - Manifeste-se o subscritor de fls. 1064, no prazo legal, para
requerer o que de direito, ante o desarquivamento do processo. No silêncio retornem os autos ao arquivo. - ADV: ROGÉRIO DE
BARROS CASTRO (OAB 290346/SP), IRIS CRISTINA DE CARVALHO (OAB 288267/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO
AMARAL (OAB 176953/SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP)
Processo 0028483-50.2012.8.26.0477 (477.01.2012.028483) - Procedimento Ordinário - Compromisso - Cooperativa
Habitacional Planalto e outro - Vistos. Fls. 233/253 e 268/292: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: RENATA
SIQUEIRA RUZENE (OAB 253734/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB
271889/SP)
Processo 3007527-25.2013.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0009057-72.2009.8.26.0084 - JD DA 3 VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA) - Tratcamp Industria e Comercio Ltda
- RAPHAEL BARONE - Vistos. Fls. 75/76: O perito realizou vistoria interna e externa no imóvel, sendo evidente que observou as
benfeitorias e localização do imóvel para elaboração do laudo. O executado, apesar de impugnar o laudo, deixou de anexar a sua
impugnação laudo de avaliação que repute correta, devidamente elaborado por profissional competente. Assim, considerando
que o laudo pericial é substancioso, foi elaborado por perito experiente, de confiança deste juízo, e que o executado não
apresentou qualquer elemento concreto que pudesse infirmar as conclusões apresentadas pelo expert, INDEFIRO o pedido de
fls. 75/76. Nada mais sendo requerido, devolva-se a presente ao Juízo deprecante com nossas homenagens. Int. - ADV: EDSON
ANDRE MEIRA BRASIL (OAB 266317/SP), TATIANA BARONE SUSSA (OAB 228489/SP), ALEX MOREIRA DOS SANTOS (OAB
182101/SP), NELSON PEDRO DA SILVA (OAB 127416/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2015
Processo 1002844-42.2014.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos de Campos Machado e outro
- Vistos. Fls. 222/232: Mantenho a decisão de fls. 216. Providenciem os autores a impressão e distribuição da Carta Precatória
de fls. 218/219, comprovando sua distribuição em 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANDRE REIS MANTOVANI CLARO (OAB 237959/
SP), LARISSA OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO (OAB 314937/SP)
Processo 1011055-67.2014.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - CREUZA NOGUEIRA BELO DE MORAIS
- Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 284, § único, do Código de
Processo Civil, respondendo a autora pelas custas processuais. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DELMA DE OLIVEIRA SCHEINER (OAB 156344/SP)
Processo 4001512-23.2013.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ROSA MARIA MAZZALI - Vistos. Fls. 65/85:
Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Determino a inclusão dos titulares de domínio e confrontantes que ainda não estejam
no polo passivo, observando-se a planilha retro. Deverá a autora informar a qualificação completa do correquerido José
Dirceu Mazzali, bem como os meio para sua devida citação. Sem prejuízo, citem-se e intimem-se os titulares de domínios e
confrontantes, com as advertências legais, observando-se que o prazo para contestação só iniciará após a juntada do último
mandado/aviso de recebimento positivo ou do decurso do prazo do edital, caso haja réus certos citados fictamente. Intimem-se
as Fazendas Públicas, observada a gratuidade de justiça. Oficie-se ao CRI Local, a fim de que o Sr. Oficial forneça a certidão
negativa, esclarecendo se a autora possui algum imóvel registrado em seu nome, Int. - ADV: JAIR ANESIO DOS SANTOS (OAB
72789/SP)
Processo 4002141-94.2013.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUCIANO FRITEGOTTO PELISSARI e outro
- Vistos. Fls. 157: Defiro. Providencie a serventia o necessário, observada a gratuidade de justiça. Fls. 158: Ciência aos autores.
Int. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP)
Processo 4004812-90.2013.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José João Alves da Silva - Vistos. Fls.
79/80: Excepcionalmente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o integral cumprimento do despacho de fls. 77. Ademais,
deverá atribuir à causa o valor venal do imóvel constante no IPTU às fls. 75. Decorrido o prazo, no silêncio, certifique-se e
tornem conclusos. Int. - ADV: DANIELLE BENCK (OAB 319733/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRAIA GRANDE EM 19/06/2015
PROCESSO
CLASSE
:0000188-03.2012.8.26.0477
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º