TJSP 30/06/2015 -Pág. 1141 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
1141
Nº 9159201-60.2009.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Mogi das Cruzes - Embargte:
Departamento de Aguas e Energia Eletrica - Embargdo: Dirce Monteiro Marcondes - Embargdo: Decio Monteiro Marcondes (E
outros(as)) - Embargdo: Julieta Bari Marcondes - Embargdo: Luiz Mario Monteiro Marcondes - Embargdo: Alice Piedra Marcondes
- Diante dos termos da decisão proferida às fls. 692/694, nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade
com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Arevalo
Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Mario Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Tatiana
de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) - Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB:
300906/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Diana Helena de Cassia Guedes Marmora Zainaghi (OAB: 91640/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000233-43.2013.8.26.0292/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jacareí - Embargte: São Paulo
Previdência - Spprev - Embargdo: Jacqueline Gustavo Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de março de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Marta
Cristina dos S Martins Toledo (OAB: 71912/SP) (Procurador) - Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) - Robson Flores Pinto
(OAB: 82552/SP) - Marcus Vinicius dos Santos Mingardi (OAB: 279351/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002466-85.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Ana Lucia de Souza Manacorda - Embargdo: Antonio Carlos Salgado - Embargdo: Antonio
Donizete Bonfietti - Embargdo: Benedito Pinto de Almeida - Embargdo: Carlos Humberto de Lima - Embargdo: Daniel Petitinga
de Miranda - Embargdo: Eduardo Luis Marcolino - Embargdo: Ernesto Ricca Filho - Embargdo: Fernando Mangile - Embargdo:
Henrique Lourenço Tamada - Embargdo: Joao Bras de Lima - Embargdo: Joao Luiz Masotti - Embargdo: Joao Pires de Camargo
Junior - Embargdo: Jose Franciso de Almeida - Embargdo: Jose Ricardo Argento - Embargdo: Luiz Augusto Sanches - Embargdo:
Marcia Cristina de Moraes Szczupak - Embargdo: Marcia Queiroz Lemos Costa - Embargdo: Marco Antonio Pezzatto - Embargdo:
Oscar Hiroyuki Kamimura - Embargdo: Ossamu Hirayama - Embargdo: Ricardo Bocchino Pignatta - Embargdo: Ricardo Dania
Henriques - Embargdo: Roberto Luiz Abdo - Embargdo: Roberto Makoto Iwamoto - Embargdo: Sergio Gonçalves Prado Embargdo: Sergio Sereno - Embargdo: Spencer Paulo Pacios - Embargdo: Suely Margonato Ribeiro Galerani - Embargdo: Valter
Costa - Interessado: Diretor do Departamento de Despesas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Dê-se vista à
douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 28 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) - Thiago
Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002466-85.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Ana Lucia de Souza Manacorda - Embargdo: Antonio Carlos Salgado - Embargdo: Antonio
Donizete Bonfietti - Embargdo: Benedito Pinto de Almeida - Embargdo: Carlos Humberto de Lima - Embargdo: Daniel Petitinga
de Miranda - Embargdo: Eduardo Luis Marcolino - Embargdo: Ernesto Ricca Filho - Embargdo: Fernando Mangile - Embargdo:
Henrique Lourenço Tamada - Embargdo: Joao Bras de Lima - Embargdo: Joao Luiz Masotti - Embargdo: Joao Pires de Camargo
Junior - Embargdo: Jose Franciso de Almeida - Embargdo: Jose Ricardo Argento - Embargdo: Luiz Augusto Sanches - Embargdo:
Marcia Cristina de Moraes Szczupak - Embargdo: Marcia Queiroz Lemos Costa - Embargdo: Marco Antonio Pezzatto - Embargdo:
Oscar Hiroyuki Kamimura - Embargdo: Ossamu Hirayama - Embargdo: Ricardo Bocchino Pignatta - Embargdo: Ricardo Dania
Henriques - Embargdo: Roberto Luiz Abdo - Embargdo: Roberto Makoto Iwamoto - Embargdo: Sergio Gonçalves Prado Embargdo: Sergio Sereno - Embargdo: Spencer Paulo Pacios - Embargdo: Suely Margonato Ribeiro Galerani - Embargdo: Valter
Costa - Interessado: Diretor do Departamento de Despesas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - A r. decisão
proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como
a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012,
consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do
Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 26 de março de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Marina Grisanti Reis
Mejias (OAB: 139753/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006004-11.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marco Antônio de Abreu - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 13 de janeiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Josie Aparecida da Silva
(OAB: 119812/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006004-11.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Marco Antônio de Abreu - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de março de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Josie Aparecida da
Silva (OAB: 119812/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011357-86.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Agrovert S Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Dê-se vista
à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 31 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB: 127160/
SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Teresa Cristina de Deus (OAB: 119330/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011357-86.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Agrovert S Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Desta forma,
quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, negase seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 14 de março de 2015. RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º