TJSP 01/07/2015 -Pág. 1580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1580
ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 0016361-28.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - HENRIQUE DE FERNANDO
- TATIANA VENANCIO DOS SANTOS - Vistos. 1)Muito embora o artigo 745-A do CPC, em tese, aplique-se exclusivamente à
execução de título extrajudicial, na sistemática do CPC, entendo que a aplicação para a execução de título judicial no âmbito
do juizado é plenamente viável, máxime pelo espírito norteador da Lei 9099/95. 2)Destarte, autorizo o parcelamento almejado,
como direito de devedor oriundo do art. 745-A do CPC. Assim, providenciado o cálculo atualizado do débito (fls.7), intime-se a
devedora para depósito nos autos de 30% do valor apurado e o restante deverá ser pago, em 6 parcelas, de forma atualizada
(CM e juros de mora de 1%). Int. - ADV: DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO (OAB 255709/SP), HEITOR RODRIGUES DE
LIMA (OAB 243479/SP)
Processo 0029001-63.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SAMUEL
TIAGO NOGUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 576.2014/086216-5, dirigi-me à Rua Nhandeara, nº. 2901-fundos, Eldorado e intimei TEREZA SARTORI, do
inteiro teor e para os fins deste, sendo que aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou a nota do seu ciente. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP)
Processo 0029001-63.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SAMUEL
TIAGO NOGUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 576.2014/086217-3 dirigi-me em 11/11/14 à Av. dos Metalúrgicos nº 411 - Parque Nova Esperança, e aí sendo
INTIMEI dos termos deste a testemunha MARILZA INÁCIO BRANDÃO NOGUEIRA, a qual, após ouvir a leitura do mandado,
aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente. NADA MAIS. Desta forma, passo a restituir o presente à SADM para os
fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São José do Rio Preto, 17 de novembro de 2014. Número de Atos:(02) - Justiça
Gratuita - 15,1 Km 11/11/14 - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP)
Processo 0029001-63.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SAMUEL
TIAGO NOGUEIRA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 576.2014/086215-7 dirigi-me ao endereço: À Rua Carula Pereira de Lima, n. 68, NO JD. DAS OLIVEIRAS,
NESTA, onde INTIMEI, ADVERTI e CIENTIFIQUEI a Sra. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA; dos termos e fins constantes do
presente, o qual, li e lhe dei a ler. Bem ciente ficou, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando sua assinatura como se vê
NO VERSO DO MANDADO. O referido é verdade e dou fé. - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/
SP)
Processo 0029001-63.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON
ANTONIO FERNANDES - SAMUEL TIAGO NOGUEIRA - Vistos. Encerrada a prestação jurisdicional a que se destinavam os
presentes autos, arquivem-se. Int. - ADV: NEWTON DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 103622/SP), JOSÉ ANTONIO
QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 0033432-43.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - D JUAN COLCHÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Deixo de receber o recurso interposto pela parte * (fls.
* ), por falta de recolhimento correto do preparo nos termos do Provimento CG n. 33/2013, a despeito da serventia ter publicado
previamente o valor correto. Int. - ADV: RENATA SOUZA GODOY (OAB 122873/RJ)
Processo 0034329-71.2014.8.26.0576 (processo principal 1009439-51.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ricardo Dolacio Teixeira - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
- Ricardo Dolacio Teixeira - Vistos. Após a edição de Súmula Vinculante reconhecendo a ilicitude da prisão civil de qualquer
depositário, não há sentido algum aceitar como caução bens móveis. Destarte, rejeito a caução ofertada. Aguarde-se. Int. - ADV:
AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), RICARDO DOLACIO TEIXEIRA (OAB 197921/SP)
Processo 0036517-37.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - JURANDIR LONGO - BV
FINANCEIRA SA CFI - - CASSIO RENATO DIAS ALBINO - Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de
setembro de 2015, às 15:00h, na sala 1, Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José,
Comarca de São José do Rio Preto. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB
168954/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/
SP)
Processo 0041042-62.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo
Roberto Zanatelli Carnavalli - UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Vistos. Defiro
o levantamento da quantia depositada nos autos em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se a respectiva guia. Em
face do cumprimento da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 794, inciso I, do CPC. P.R.I.C. - ADV:
OSWALDO FERNANDES NETO (OAB 300992/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSÉ THEOPHILLO
FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP)
Processo 1000200-86.2015.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHO - Manifeste-se a parte autora sobre o atual endereço da parte
requerida BANCO BMC e CLAUDEMIR, uma vez que não foram localizados para citação nos endereços fornecidos na inicial,
conforme ARs negativos de fls. 34 e 37. Prazo 30 (trinta) dias, podendo o feito ser extinto caso não haja manifestação. - ADV:
CELSO BYZYNSKI SOARES (OAB 331274/SP)
Processo 1000575-24.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fiança - SONIA MARIA SPINOLA ARROYO
BARBOSA - Designada audiência de Conciliação para o dia 31 de março de 2015, às 15:30h, na Vara do Juizado Especial Cível,
na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de São José do Rio Preto. - ADV: ALESSANDRO FERNANDES
COUTINHO (OAB 167595/SP)
Processo 1000575-24.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fiança - SONIA MARIA SPINOLA ARROYO
BARBOSA - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - ADV: ALESSANDRO FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
Processo 1000575-24.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fiança - SONIA MARIA SPINOLA
ARROYO BARBOSA - Vistos. Defiro a habilitação dos herdeiros da autora, José Gustavo Arroyo Barbosa, Ana Carolina Arroyo
Barbosa e Caio Augusto Arroyo Barbosa, cuja qualificação consta a fls. 73, devendo a serventia providenciar o necessário para
substituição do polo ativo. Desde já, designo audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 3 de setembro
de 2015, às 16:00 horas, a ser realizada no Edifício do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, intimando-se. Int. - ADV: ALESSANDRO
FERNANDES COUTINHO (OAB 167595/SP)
Processo 1000900-96.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Roberto Tebar SUSLEI GONCALVES SOTO - - JULIANA GONÇALVES SOTO - Vistos. Julgo deserto o recurso interposto pela parte requerida
por falta de preparo, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: LILIAN COLETTI MELLO (OAB 245858/SP),
ROSA MARIA DE FREITAS (OAB 58771/SP)
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