TJSP 06/07/2015 -Pág. 1585 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
1585
Santos (Inventariante) - Embargte: Luciana Pacheco Bastos dos Santos - Embargte: Fábio Pacheco Bastos dos Santos (Espólio)
- Embargte: Leda Maria Mazza de Faria Pacheco (Inventariante) - Embargte: Caio Pacheco Bastos dos Santos - Embargdo:
Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Viaoeste S. A. - Fl. 677/683: Esclareçam
os agravantes se ainda têm interesse no prosseguimento do recurso.
São Paulo, 26 de junho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cleo Antonio Diniz (OAB: 75418/SP) - Rosana
Cristina de Oliveira Ribeiro (OAB: 194684/SP) - Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB:
242593/SP) - Marcelo Jose Depentor (OAB: 89370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023697-85.2008.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Élcio Brigatto - Embargdo: Maria Elisabete Simões Brigato Embargdo: Isilda Aparecida da Costa - Embargdo: Wail Brigatto - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual
adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0023697-85.2008.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Élcio Brigatto - Embargdo: Maria Elisabete Simões Brigato Embargdo: Isilda Aparecida da Costa - Embargdo: Wail Brigatto - Diante das decisões de fls. 293/297 e 306/307, passo ao
exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Seguem minutas em
separado.
São Paulo, 26 de junho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Alessandra Obara Soares da
Silva (OAB: 196600/SP) - Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023697-85.2008.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Élcio Brigatto - Embargdo: Maria Elisabete Simões Brigato Embargdo: Isilda Aparecida da Costa - Embargdo: Wail Brigatto - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/
SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Andréia da
Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023697-85.2008.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Embargdo: Élcio Brigatto - Embargdo: Maria Elisabete Simões Brigato Embargdo: Isilda Aparecida da Costa - Embargdo: Wail
Brigatto - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 26 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/
SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - Andréia da
Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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