TJSP 08/07/2015 -Pág. 2777 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1921
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audiências previstas no artigo 277 do Código de Processo Civil, em regra, ficam prejudicadas em razão da notória dificuldade de
concretização das citações de forma sincronizada com a data agendada para as audiências, o que vem tornando o procedimento
sumário menos célere que o ordinário. Além disso, a adoção do ordinário propicia oportunidade mais ampla de defesa e não
causa qualquer prejuízo ao réu. Anote-se. 2. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo
de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará
na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). 3. Servirá o presente, por cópia, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC. Intime-se. ADV: VANISE ZUIM (OAB 190110/SP)
Processo 1002652-73.2015.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - A.G.S.A. Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-o por carta, para dar
andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). Intime-se. - ADV: MARIA
CRISTINA BARCHIN DENUNCI (OAB 162059/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1002790-74.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - SPE ELIZABETH BALDINATO
INCORPORAÇÃO LTDA. - Maria Salete Veras Alves - Vistos. Com o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se o interessado
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando demonstrativo de cálculo atualizado. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), LUIZ FERNANDO
GRIGOLLI (OAB 173041/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)
Processo 1002816-38.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Shinaider da Silva Araujo - Serviços de Limpeza - - Shinaider da Silva Araujo - Vistos. Manifeste-se o exequente em 10 (dez)
dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002837-48.2014.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Marcio Adriano da Silva - Para utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD, providencie o
requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos) para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado
e em cada sistema, em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Comunicado 306/2013, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO FRANCISCO DE LIMA (OAB 316953/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1003054-28.2013.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - VALDIR RODRIGUES
VELOSO - Wellington Aparecido Martins - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito.
No silêncio, intime-o por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art.
267, III do CPC). Intime-se. - ADV: DIVINO SOARES (OAB 36845/SP)
Processo 1003324-18.2014.8.26.0704 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Jozaine Costa Nunes Ballarini - Vistos. Manifeste-se o autor em 10 (dez) dias, em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, intime-o por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção (art. 267, III do CPC). Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1003343-24.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - ROGER RENÉ SAUZE - - VERA LUCIA
SAUZE - KFA Empreendimentos Imobiliários - - Klasell Construção Ltda. - - Abyara Assessoria, Consultoria e Interm.Imob.Ltda
- Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas relativas à expedição do AR Digital, no valor de
R$ 15,00 (quinze reais), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº
306/2013. - ADV: EVERTON RIBEIRO ALVES DA SILVA (OAB 195007/SP)
Processo 1003534-69.2014.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - ADM II Construções e
Comércio Ltda - Vivo S/A - Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade
e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Na mesma oportunidade, digam se têm interesse na designação da audiência
prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (OAB 309535/
SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP)
Processo 1003816-10.2014.8.26.0704 - Procedimento Sumário - Práticas Abusivas - Antonio Sidney Scramin - - Maria Alana
de Moraes Scramin - Godoi Construtora SPE3 Ltda - Vistos. 1. Fls. 60: torne-se sem efeito a petição de fls. 55/59. 2. Adite-se o
mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 35. Intime-se. - ADV: EVERTON RIBEIRO ALVES DA SILVA (OAB 195007/
SP)
Processo 1004149-25.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Mercia Emilia Ronchese Ir Guabiraba Móveis Planejados ME - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante da certidão de fls. 83,
providencie o autor a regularização da taxa judiciária e da contribuição previdenciária, nos termos do Provimento CG 33/2013,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o comprovante de pagamento juntamente com a DARE, devendo constar no campo
“Observações” a natureza da ação, o nome das partes, incluindo da parte ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a
ação. Intime-se. - ADV: ADRIANA CARVALHO GAETA (OAB 118243/SP)
Processo 1004155-32.2015.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Raimundo Alves do Nascimento - Vistos. 1. Comprovada a mora, defiro liminarmente a busca e apreensão
do bem alienado, com fundamento no artigo 3º, “caput”, do Decreto-lei nº 911/69. 2. Cumprida a liminar, cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (artigo 3º, § 2º, do Decretolei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que a
não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 285, do CPC). Sem o
pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, Decreto-lei
nº 911/69.). 3.Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os
benefícios previstos no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/
SP)
Processo 1004159-69.2015.8.26.0704 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - P.I.S. - - I.S.S. - - B.N.S.
- P.F.D.I. - - T.D.I.T.S. - Vistos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, em relação à declaração de existência de grupo
econômico, uma vez que tal questão depende de dilação probatória e oitiva da parte contrária, em especial no que tange
ao reconhecimento de existência de grupo econômico. Por outro lado, vislumbro útil ao deslinde do feito a expedição dos
ofícios requeridos nos itens ‘b’, ‘c’ e ‘d’, da petição inicial. Oficie-se nos termos requeridos. Após a disponibilização dos ofícios
no site deste Tribunal, o(a) advogado(a), no prazo de 10 (dez) dias, deverá providenciar sua distribuição e, posteriormente,
comprovar a efetivação desta medida no presente feito. Sem prejuízo, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), advertindo-o(a)(s) de
que poderá(ão) apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo,
e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a)(s) autor(a)(es) (art.
285, do CPC). Expeça(m)-se a(s) carta(s) de citação. Intime-se. - ADV: ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP),
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