TJSP 12/08/2015 -Pág. 938 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1944
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Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Apelado: Secretario de Governo da Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Ubatuba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP) - Agamenom
Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000387-37.2005.8.26.0035 - Processo Físico - Apelação - Águas de Lindóia - Apelante: Prefeitura Municipal de Águas
de Lindóia - Apelado: Angelo Pioli e Cia Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de abril de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Jose Carlos Ribeiro do Nascimento Junior (OAB: 153609/SP) (Procurador) - Juliano Aparecido Cardoso Pinto
(OAB: 202210/SP) (Procurador) - Evandro Antonio Mendes (OAB: 198735/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0000398-54.2007.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação - São Carlos - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social
INSS - Apdo/Apte: Luiz
Gonzaga da Costa - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 11 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Graccho - Advs: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) (Procurador) - Antonio Carlos
Lopes (OAB: 33670/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000404-09.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Demes Assis dos Santos - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de abril de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Marcia Cristina
Silva de Lima (OAB: 173786/SP) - Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000420-11.2013.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Wilson Pelícia - Apelante: Roberval
Bernardo Vieira - Apelante: Palmira Honorio Fernandes - Apelante: Maria José de Oliveira Spadotto - Apelante: Maria Aparecida
Athaide - Apelante: Josephina Scolastrici Rigatto - Apelante: José Manoel Inácio - Apelante: Lourdes André Rodrigues - Apelante:
Iracema Burdinhão Martinelli - Apelante: José Raul - Apelante: José Alves de Mello - Apelante: Joaquim Bento Pessoa - Apelante:
Flávio Gomes - Apelante: Eurides do Carmo - Apelante: Domingas Guilar Fim - Apelante: Anezia Bavia Ponik - Apelante: Leontina
Gozi Dutra - Apelante: Lourdes Garcia Silva - Apelante: Hilário Evangelista Ponce - Apelante: Antonio Arias Basseto - Apelante:
Apparecida Helena dos Santos - Apelante: Anna de Jesus Ferreira Fogaça - Apelante: Angela Maria de Sá - Apelante: Amélia
Mioni Bernardo - Apelante: Apparecida Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTOS À MESA. - Magistrado(a)
Marcelo Semer - Advs: Henrique William Teixeira Brizolla (OAB: 233341/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000420-11.2013.8.26.0079 - Processo Físico - Apelação - Botucatu - Apelante: Wilson Pelícia - Apelante: Roberval
Bernardo Vieira - Apelante: Palmira Honorio Fernandes - Apelante: Maria José de Oliveira Spadotto - Apelante: Maria Aparecida
Athaide - Apelante: Josephina Scolastrici Rigatto - Apelante: José Manoel Inácio - Apelante: Lourdes André Rodrigues - Apelante:
Iracema Burdinhão Martinelli - Apelante: José Raul - Apelante: José Alves de Mello - Apelante: Joaquim Bento Pessoa - Apelante:
Flávio Gomes - Apelante: Eurides do Carmo - Apelante: Domingas Guilar Fim - Apelante: Anezia Bavia Ponik - Apelante: Leontina
Gozi Dutra - Apelante: Lourdes Garcia Silva - Apelante: Hilário Evangelista Ponce - Apelante: Antonio Arias Basseto - Apelante:
Apparecida Helena dos Santos - Apelante: Anna de Jesus Ferreira Fogaça - Apelante: Angela Maria de Sá - Apelante: Amélia
Mioni Bernardo - Apelante: Apparecida Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 6 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcelo Semer - Advs: Henrique William Teixeira Brizolla (OAB: 233341/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000426-29.2013.8.26.0334 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Fábio Fernandes da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelante: Jacimara Neves Carneiro Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Sebastianópolis
do Sul - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - Lóy
Andersson dos Santos (OAB: 271781/SP) (Procurador) - Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000453-12.2013.8.26.0334 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Uander Cesar Expreafico (Justiça
Gratuita) - Apelante: Cássia Regina de Oliveira Expreafico (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Sebastianópolis
do Sul - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - Lóy Andersson dos
Santos (OAB: 271781/SP) (Procurador) - Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0000460-04.2013.8.26.0334 - Processo Físico - Apelação - Monte Aprazível - Apelante: Jose Ferreira dos Santos (Justiça
Gratuita) - Apelante: Ana Claudia de Mesquita dos Santos - Apelado: Prefeitura Municipal de Sebastianopolis do Sul - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Jose Andre Freire Neto (OAB: 216604/SP) - Lóy Andersson dos Santos (OAB:
271781/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0000471-11.2012.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Poá - Apelante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
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