TJSP 17/08/2015 -Pág. 2331 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
2331
Processo 0000759-57.2002.8.26.0595 (595.01.2002.000759) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estancia de Serra Negra - Ruth Toledo Piza - VISTOS. Tendo em vista que a exequente comprovou as compensações, JULGO
EXTINTA a execução dos presentes autos, nos termos do art. 794, I do CPC. Fls. 592/593: A compensação aconteceu nestes
autos por meio da r. Decisão de fls. 427, que homologou o cálculo de fls. 415/416, no qual se apurou crédito da Prefeitura de R$
30.122,54 para novembro de 2009. A compensação se deu com crédito da Executada nos autos 15-09.1995.8.26.0595 (fls. 200).
Desta forma, certifique a serventia nos autos 15-09.1995 que o crédito da Prefeitura advindo da compensação destes autos,
perfazia a importância de R$ 30.122,54 para novembro de 2009, vindo-me conclusos. Aguarde-se o pagamento das custas finais
por parte do executado pelo prazo do trânsito em julgado. Com este, no silêncio e, diante do disposto no art. 1098, §s1º e 2º das
NSCGJ, notifique-se o executado pessoalmente, para que efetue o recolhimento das custas pendentes, no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo acima, no caso de inércia do devedor, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, se o caso.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RUTH DE TOLEDO PIZA (OAB 279676/SP)
Processo 0001000-74.2015.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Roza Benedita Margarete
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Despacho de fls. 52. “Defiro a prova pericial nomeando para Perito
o Dr. RODRIGO MAGALDI, o qual deverá ser intimado para, em 10 dias, designar dia, hora e local para a realização da
perícia, encaminhando-se cópia das principais peças dos autos. Com a designação intime-se a autora, pessoalmente, para
comparecimento. O laudo deverá ser entregue nos 30 dias subsequentes à designação. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de
que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ao final será designada audiência para inquirição
de testemunhas. Int.” (NOTA DE CARTÓRIO: Designado o dia 28/09, as 17 horas para exame pericial.) - ADV: LUIZA SEIXAS
MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 0001198-48.2014.8.26.0595 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - União - Associação
da Santa Casa de Misericordia de Serra Negra - Nº DE ORDEM 478/14 - DESPACHO DE FLS. 266: “Manifeste-se a exequente,
em 60 dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença
extintiva dos autos de embargos. Int.” - ADV: LEANDRO AFFONSO TOMAZI (OAB 247739/SP)
Processo 0001851-50.2014.8.26.0595 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Juliane da Costa Sebastião - Enio
Paschoale Giuseppe Bernardo - - Olga Guimaraes Bernardo - - Ruy de Barros Chalmers - Prefeitura Municipal da Estancia
Hidromineral de Serra Negra - - Nassib Chubaci - - Haydee Perez Chubacci - - José Antonio da Silveira - ADVOCACIA GERAL
DA UNIÃO - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO - - PROCURADORIA ESTADUAL REGIONAL DE CAMPINAS - PR
5 - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas
de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias,
sobre o resultado negativo da carta de citação de Enio Paschoale Giuseppe Bernardo e Olga Guimarães Bernardo, tendo como
informação do Correiro “não existe o número”. - ADV: CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP)
Processo 0002105-86.2015.8.26.0595 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A
- Frangeto Rodrigues Acessórios em Couro Ltda - - Rosangela Rodrigues Pessoa - - Alvaro Frangeto Junior - Decisão de
fls. 57. “Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.” - ADV:
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JACQUELINE CARDOSO VILLAS BÔAS GARCIA FAUSTINO
(OAB 349267/SP)
Processo 0003181-24.2010.8.26.0595 (595.01.2010.003181) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Drogaria Ferraresso Ltda - Jandyra Caruzo - - Silvia Sueli Caruso Ferraresso - Sentença de fls. 679.
“VISTOS HOMOLOGO para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 677/678. Face ao exposto, JULGO EXTINTA
a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC. Expeça-se ofício ao SERASA e manda de levantamento de penhora
os quais ficarão à disposição do interessado, para impressão, no site do Tribunal. Aguarde-se o pagamento das custas finais
apuradas nos autos pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra e o trânsito em julgado sem o respectivo pagamento das
custas e diante do disposto no art. 1098, §s 1º e 2º das NSCGJ, notifique-se os(a) executados(a) pessoalmente que efetue(m) o
recolhimento das custas finais, apuradas nos autos, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo acima, no caso de inércia daquele(a),
expeça-se certidão, para fins de inscrição em dívida ativa, se o caso, arquivando-se após. P.R.I.C.” - (Nota de Cartório: Custas
Finais apuradas nos autos no valor de R$ 1.058,08 - Guia DARE- Cod. 230-6.) - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/
SP), ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP), NELSON EDISON DE AZEVEDO (OAB 42800/SP)
Processo 0004432-43.2011.8.26.0595 (595.01.2011.004432) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Rosana Aparecida Poli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Despacho de fls. 223. “Aguarde-se por mais 90 dias o
pagamento do precatório. Int.” - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 2050043-73.1997.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Elias Antonio Jorge Nunes Elias Antonio Jorge Nunes e outros - Nº DE ORDEM 114/97 - DESPACHO DE FLS. 205 : “Fls. 196: defiro, mediante carga em
livro próprio. Após, defiro a suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF, remetendo-se os autos ao arquivo aguardando-se
interesse da parte. Int.” - ADV: ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB 39895/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAUJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA MARA PEREIRA SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º