TJSP 20/08/2015 -Pág. 2354 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
2354
EDUARDO FERREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 265624/SP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Defiro os benefícios
da assistência judiciária. Acolho o pedido de cumulação de Alimentos com Guarda e visitas de Menor, devendo, no entanto, a
demanda tramitar pelo Rito Ordinário. Defiro a guarda provisória da menor à requerente. Fixo os alimentos em 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, oficiando-se a empregadora para desconto em folha de
pagamento. Cite-se o requerido advertindo-se do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 do Codigo de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO
ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/0022982, em 22 de janeiro de 2014, às 13h25min, dirigi-me ao endereço: Rua Professor Jorge Carvalho de Moraes, 98, Habiteto,
Ana Paula Eleutério, Sorocaba, SP, onde DEIXEI DE CITAR EDUARDO PEREIRA DIAS, porque não foi encontrado. Segundo
informações de sua mãe, Sra. Eliete Pereira Alves, há 2 meses, ele se mudou para a Rua Estanislau Camargo Sampaio, 98,
Jardim Luciana Maria, Sorocaba, SP, CEP: 18071-325. Pelo exposto, devolvo o presente mandado para REDISTRIBUIÇÃO. O
referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 24 de janeiro de 2014. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO
FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/0022982 dirigi-me (por diversas vezes em dias e horários distintos, inclusive aos finais de semana) onde não encontrei o requerido,
Eduardo Pereira Dias. Nas diversas vezes deparou este Oficial de Justiça (sempre) com o imóvel fechado. Outrossim, na última
vez que lá estive (período noturno) declarou o morador/João (inquilino há 6 meses) desconhecer o requerido em questão, uma
vez que neste imóvel já morou vários inquilinos. Perquirido por este Oficial de Justiça o porquê deste imóvel permanecer sempre
fechado - afirmou que estava (com sua esposa/Patrícia) na Cidade de Natal/Estado do Rio Grande do Norte a passeio. Destarte,
com a devida vênia, deixo de proceder a CITAÇÃO e devolvo o presente em Cartório, no aguardo de novas determinações. O
referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 20 de fevereiro de 2014. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO
FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Manifeste-se a
autora sobre o mandado de citação com diligência negativa. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO
FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - ADITE-SE o mandado
de fls.17, para citação do requerido. OFICIE-SE A EMPREGADORA MENCIONADA ÀS FLS. 27. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO
ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/0734672 dirigi-me ao endereço: Av. Victor Andrew, 3126, CSA, Zona Ind., e aí sendo, às 09:30h do dia 30/09, DEIXEI de CITAR
Eduardo Pereira Dias, em razão de ter sido informado que o mesmo não trabalha mais no local (CSA) desde agosto deste ano.
Informação prestada pelo funcionário William. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 03 de outubro de 2014. ATENÇÃO
SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁLA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Manifeste-se o autor
sobre o mandado de citação com diligência negativa. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA PARA
REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Indefiro o pedido
de expedição de ofícios ao órgão retro postulado, sob o argumento de que a exequente não demonstrou ter, por si próprio,
diligenciado diretamente nos órgãos públicos ou privados aos quais pode ter acesso diretamente, prescindindo de requisição
judicial, tais como CIRETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, SPC, COMPANHIAS DE TELEFONIA MÓVEL e outros. Cabe a
exeqüente diligenciar nos órgãos públicos ou privados aos quais pode ter acesso diretamente, prescindindo de requisição
judicial. Com efeito, a expedição de ofícios, requisitando o paradeiro do Requerido ou de seus bens, não constitui medida
impositiva na hipótese, pois tal pode ser pessoalmente obtido pelo Exequente, inclusive como corolário do direito de petição
e de obtenção de certidões em repartições públicas. Veja-se, sobre o tema, os comentários de Nelson Nery Júnior e Rosa
Maria de Andrade Nery, ao artigo 399 do Código de Processo Civil: “Requisição de certidões. A CF 5 o. XXXIV garante a todos,
independentemente de pagamento de taxas, o direito de petição e de obtenção de certidões em repartições públicas. Assim
sendo, só se apresenta razoável a iniciativa do juiz, quando for demonstrada a impossibilidade de a parte obter pessoalmente a
informação. Se a requisição do documento decorrer do poder geral de cautela do juiz (CPC 130), nada impede que a requisição
seja de documentos e informações que a parte teria condições de pessoalmente obter”. Int. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA
PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA - FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Vistos. Fls. 40/51:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se a decisão do
agravo. Int. ATENÇÃO SR(A) ADV(A); ESTA PUBLICAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA FAVOR DESCONSIDERÁ-LA. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4016758-72.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S.N.D. - - S.N.L. - E.P.D. - Vistos. Ao MP. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 4017778-98.2013.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Benedito Ramos de Lima - BENEDITA DIAS
DE LIMA - Vistos. Intime-se o Coordenador da Fazenda Estadual para que esclareça sobre a ausência de manifestação do
Procurador nestes autos, informando que se trata de segunda reiteração do pedido de intimação. Int. - ADV: DANIELE BERTRAN
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