TJSP 25/08/2015 -Pág. 281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1953
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do Estado no pólo passivo da lide visa dar maior efetividade ao comando jurisdicional no caso da concessão da segurança.
Decorrido o prazo supra tornem os autos conclusos com urgência. - ADV: DANIEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB
175744/SP)
Processo 1000684-47.2015.8.26.0691 - Imissão na Posse - Imissão - Walquiria Franco Simão - Com os argumentos
lançados, não é possível, por ora, averiguar a legitimidade da pretensão. Após a apresentação da defesa tornem os autos
conclusos para apreciação da medida liminar pleiteada. Com o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e da taxa para
reprodução das peças que servirão de contrafé (guia FEDTJ - cod 201-0 - R$ 0,55 p folha), que deverá ser realizado no prazo
de 05 dias, cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA MARTINS NAKAGAWA (OAB 211424/SP)
Processo 1000720-26.2014.8.26.0691 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPOLIO
DE ANTONIO VIEIRA BUENO - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, em réplica à contestação
apresentada. Deverá a parte requerida, no prazo de 5 dias, apresentar seus atos constitutivos e proceder o recolhimento da taxa
de mandat - ADV: ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), EZIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 268921/SP),
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP)
Processo 1000872-11.2013.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - MIRIAN MILIORINI MILIORINI
e outro - MARINA BATISTA FERREIRA - Fls. 99/100: A propriedade do imóvel pertence a terceiro estranho a lide, não sendo
possível realizar a penhora. Em verdade o exequente busca com o deferimento da penhora sobre os direitos possessórios do
imóvel a sua desocupação pela executada. O deferimento da penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel como requer os
exequentes se tornará inócuo pois não é o meio adequado para reaver o bem. Por fim, mantenho a decisão de fls. 96. - ADV:
ANTONIO MIRANDA NETO (OAB 151532/SP), MAURICIO SILVA ARAUJO (OAB 133680/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUZETE ALMEIDA DA SILVA HIRAIWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2015
Processo 0001876-08.2010.8.26.0691 (691.10.001876-4) - Inventário - Inventário e Partilha - ANGELA MARIA DE ALMEIDA
SANTOS - Transitado em julgado, expeça-se formal de partilha. Antes porém, deverá o autor informar as folhas dos autos que
acompanharão o formal. - ADV: EZIEL GOMES DE OLIVEIRA (OAB 268921/SP)
Processo 0002362-27.2009.8.26.0691 (691.09.002362-0) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.A.F. - C.C.P. - Defiro as
pesquisas requerida via RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, CADSUS para solicitação de busca de endereços do requerido. ADV: LUCI MARA CARLESSE (OAB 184411/SP), LUCIANA ROSSI DA COSTA SILVA
Processo 0700354-31.2012.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - S.R.S. - S.R.S. - Arbitro os honorários do defensor
nomeado, no valor estabelecido no convênio DPE/OAB, para o caso. Transitado em julgado, expeça-se certidão. Cumpridos
todos os atos, ao arquivo. - ADV: JORGE MARCELO FOGAÇA DOS SANTOS (OAB 153493/SP), ALDO FLAVIO COMERON
(OAB 249357/SP)
Processo 0700380-29.2012.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.R. - M.S.R. - Manifestem-se as partes sobre
o ofício do IMESC juntadao às fls. 54 (o periciando não compareceu). - ADV: ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB 74201/SP),
JOSINEI TRISTÃO DA SILVA (OAB 178707/SP), DOMITILA MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 106282/SP)
Processo 0700380-29.2012.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - A.D.R. - M.S.R. - Oficie-se a Secretaria de Saúde
Municipal solicitando que seja realizado exames psicológico e neurológico no requerido, devendo ser encaminhado laudo no
prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: DOMITILA MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 106282/SP), JOSINEI TRISTÃO DA SILVA (OAB
178707/SP), ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB 74201/SP)
Processo 0700443-54.2012.8.26.0691 - Inventário - Inventário e Partilha - J.D.B. - J.D.B. e outro - Manifeste-se o inventariante
em relação ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIELLE DE CASSIA LIMA
BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP), JOAO DANIEL BUENO (OAB 91567/SP)
Processo 0700461-75.2012.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Exoneração - ANTONIO PÁDUA RAMOS - Expeça-se
nova certidão de honorários, atentando-se ao correto preenchimento. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: VIVIANE
CRISTINA MARTINIUK (OAB 305493/SP)
Processo 1000140-59.2015.8.26.0691 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.M.C. - L.A.M. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e, em consequência, substituo
a curadora de L. A. de M. de acordo com o art. 1.775, § 1,º do Código Civil, nomeio-lhe Curadora L. A. de M. C. para que a
represente em qualquer ato da vida civil. Lavre-se termo definitivo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de
Processo Civil, bem como no artigo 9º, III, do Código Civil de 2.002, e artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de
1973, expeça-se mandado de registro ao Cartório competente e publique-se esta três (3) vezes, com intervalos de dez (10) dias,
pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob os auspícios da gratuidade judiciária. Consigno, por outro lado, que a presente sentença
produz efeitos imediatos, nos termos do artigo 1.773 do atual Código Civil, bem como do artigo 1.184 do Código de Processo
Civil. Oficie-se, após o trânsito em julgado desta, ao Juízo Eleitoral da Comarca de Itapeva, com certidão de objeto e pé, para
o fim de ser dado cumprimento ao disposto no artigo 15, II, da Constituição Federal. Arbitro os honorários das defensoras
nomeada no valor máximo da tabela em vigor. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e após arquivem-se os autos. ADV: CLEIDE MARIA RIELO (OAB 90579/SP), ALDO FLAVIO COMERON (OAB 249357/SP)
Processo 1000162-54.2014.8.26.0691 - Execução de Alimentos - Alimentos - E.B.M.S. - Atendendo ao quanto disposto no
artigo 331 do Código de Processo Civil, designo o dia 15/10/2015, às 10:45horas, para a realização de audiência de Conciliação.
Intime-se as partes pessoalmente. - ADV: JOÃO RICARDO CONHARIC SENE (OAB 276062/SP)
Processo 1000302-54.2015.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.T.M.S. - 1. Defiro os benefícios da justiça
gratuita ao requerido. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, em réplica à contestação apresentada. - ADV:
DOMITILA MEIRA DE VASCONCELLOS (OAB 106282/SP)
Processo 1000358-87.2015.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Família - S.P. - E.M.B. - Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 10 dias, em réplica à contestação apresentada. - ADV: ANTONIO CELSO POLIFEMI (OAB 74201/SP), MURILO
CAFUNDÓ FONSECA (OAB 201086/SP)
Processo 1000370-38.2014.8.26.0691 - Procedimento Ordinário - Relações de Parentesco - B.S.M. - B.N.B. - Isto posto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º