TJSP 03/09/2015 -Pág. 1325 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1960
1325
Competência Tributária - Ald Automotive Ltda - Vistos. 1. Vista à Fazenda para juntar cópia integral do processo administrativo
em 90 dias, improrrogáveis. 2. Uma vez cumprido intime-se a Embargante. 3. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 21 de
maio de 2015. - ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 1001043-25.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1540799-81.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - Vistos. Fls. 306/324: recebo como
emenda. Anote-se. Certidão de fls. 325: regularize a embargante o recolhimento da taxa judiciária, de acordo com o Provimento
CG 33/2013: “8.1. É obrigatório o preenchimento do campo “Observações” constante da DARE-SP, com os seguintes dados:
o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi
distribuída ou tramita a ação. 8.4. Os recolhimentos da taxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições dos
itens anteriores não terão validade para fins judiciais.” Concedo 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FERNANDO
CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB 138094/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 1001051-02.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0213847-92.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Ald Automotive Ltda - Vistos. Providencie a FESP a juntada de processo administrativo no prazo de 90
dias. Após, vista ao embargante e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 1001051-02.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0213847-92.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Ald Automotive Ltda - Intimação da embargante para manifestação, nos termos do art. 398, do CPC.
- ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 1001060-61.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0215038-75.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Ald Automotive Ltda - Vistos. Providencie a FESP a juntada de processo administrativo no prazo de 90
dias. Após, vista ao embargante e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 1001060-61.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0215038-75.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Ald Automotive Ltda - Intimação da embargante para manifestação, nos termos do art. 398, do CPC.
- ADV: LUIS FRANCISCO DA SILVA FLORA (OAB 147088/SP)
Processo 1001134-18.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 0233407-20.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Prescrição - Emerson Rogerio Lopes - Vistos. Como a execução foi extinta com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, os presentes
embargos realmente perderam objeto, caracterizando-se a perda superveniente de interesse processual (desnecessidade da
tutela jurisdicional), daí a extinção com base no artigo 267, inciso VI, do CPC. Defiro a gratuidade ao embargante. Anote-se.
P.R.I. - ADV: KARINA RENATA BIROCHI TOMAZINHO (OAB 206037/SP)
Processo 1001135-03.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1540949-62.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL S/A - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para impugnar, juntando o
procedimento administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1001135-03.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1540949-62.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do requerido pela FESP às
fls. 19/21 da execução, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 132. Determino à embargante que apresente cópia das
seguintes peças da ação 0001172-61.2013.8.26.0053, da 6ª Vara da Fazenda Pública: petição inicial; sentença; acórdão (s);
certidão de trânsito em julgado; extrato de andamento do processo em 1ª e 2ª instâncias. Prazo: 30 dias. Após, vista à FESP
para manifestação e conclusos. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 1001170-60.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - RONALDO LUIZ DE CASTRO SANTOS
- Vistos. A extinção da execução fiscal em face dos sócios configura a perda superveniente do objeto deste feito, motivo pelo
qual julgo a embargante CARECEDORA DA AÇÃO, por falta de interesse processual, e extingo estes embargos, sem análise do
mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: SAMUEL CUNHA (OAB 38903/SC)
Processo 1001371-52.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hightec Com de Metais
e Tecnologia Ltda. - Vistos. A extinção da execução fiscal configura a perda superveniente do objeto deste feito, motivo pelo
qual julgo a embargante CARECEDORA DA AÇÃO, por falta de interesse processual, e extingo estes embargos, sem análise
do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN
LOURENÇO (OAB 198327/SP)
Processo 1001530-92.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Capital Center Hotéis SA - Vistos. 1-Recebo os embargos à execução interpostos pela FESP.
2-Vista à parte contrária para impugnação no prazo legal. 3-Após, conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: RICARDO
LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), VALERIA ANTONIAZZI PINHEIRO ROSA DE CASTRO (OAB 74514/SP)
Processo 1001757-82.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1569257-11.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Crédito Tributário - OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A, parágrafo
1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito
suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo
legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para impugnar, juntando o procedimento
administrativo, se houver. Intime-se. - ADV: JÉSSICA AGDA DA SILVA (OAB 40659/PR)
Processo 1002210-77.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a não regularização, REJEITO, liminarmente, os embargos apresentados, com
fundamento no art. 267, inciso IV, do C.P.C. e, em consequência, condeno a embargante ao pagamento de eventuais despesas
processuais. Intime-se. - ADV: MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA (OAB 126343/SP)
Processo 1002218-54.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1585103-68.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Pentosin do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 237/238: por ora, aguarde-se a manifestação da FESP
sobre a garantia oferecida nos autos da execução. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), PRISCILA
MATTOSINHO (OAB 165110/SP)
Processo 1002218-54.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1585103-68.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Nulidade / Inexigibilidade do Título - Pentosin do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 243/246: nada a prover. A manifestação deveria ter
sido deduzida nos autos da execução. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida hoje na execução. Intime-se. - ADV:
GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP), PRISCILA MATTOSINHO (OAB 165110/SP)
Processo 1002311-17.2014.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - N C Games & Arcade
com Imp Ex Lo F Mq Lt - Vistos. 1) Fls. 93/101: recebo como emenda, anotando-se. 2) Fls. 102/117 e 118/120: ciente da
interposição do agravo de instrumento 2138870-69.2015 contra a decisão de fls. 91, item B, a qual mantenho por seus próprios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º