TJSP 03/09/2015 -Pág. 857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1960
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Processo 1009155-98.2015.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Isitextil Ltda - Me - Vistos. Indefiro o pedido de concessão
dos benefícios da Justiça Gratuita, porque a requerente, pessoa jurídica, não demonstrou com balanço contábil sua situação
de hipossuficiência, nem que o recolhimento das custas poderá paralisar sua atividade. Assim deverá a requerente fazer o
recolhimento das custas no prazo de 10 dias, salientando-se que a causa não possui expressivo valor econômico, sob pena de
indeferimento da inicial e extinção do processo.No mesmo prazo, esclareça a requerente sua legitimidade, tendo em vista que
os cheque são nominais. Int. - ADV: MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
Processo 1009201-87.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.C.H. - Mariana
Firmino Corrêa Hering - Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois a matéria não é pacífica na jurisprudência. Nesse
sentido: 2142096-82.2015.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Planos de Saúde - Relator(a): Marcia Dalla Déa Barone Comarca:
São Paulo Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/08/2015 Data de registro: 14/08/2015) Ementa:
Ação de obrigação de fazer - Indeferimento do pedido de antecipação de tutela - Pretensão da autora de compelir o plano
de saúde a custear tratamento de fertilização “in vitro” - Não preenchidos os requisitos do Artigo 273 do Código de Processo
Civil - Ausência de demonstração inequívoca da verossimilhança das alegações da autora - Necessário o estabelecimento
do contraditório para que seja analisada a legitimidade da negativa do plano de saúde em custear o procedimento almejado Perigo de dano irreparável não configurado - Decisão mantida - Recurso não provido. Ademais, vale dizer que os documentos
de fls. 32 e 40 não indicam urgência do caso da requerente, a afastar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação,
devendo-se, portanto, aguardar o contraditório. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial
segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por
cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que
esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MARIANA FIRMINO CORRÊA HERING
(OAB 340233/SP)
Processo 1009211-34.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adriana
Perrielo e outro - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos requerentes. Cite-se e intime-se o devedor a efetuar o seu
pagamento do valor no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do débito, nos termos do artigo 475-J do
Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo
que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1009436-88.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - ZÉLIA MARIA DE MELLO
OLIVEIRA e outro - Vistos. Fls. 64: Tendo em vista que restaram negativas as citações junto ao único endereço obtido através
das pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel (fls. 43/47), defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. Intimese. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP)
Processo 1009931-35.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Obrigações - RADIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA. Galle Sistema de Comunicação Ltda - Rádio Mix Regional AM 770 - - Osvaldo Davoli - Vistos. Recebo o recurso interposto pela
requerente, a fls. 182/211, em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas
de estilo. Intime-se. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP),
CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1010888-36.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BENEDICTO
LEITE JUNIOR - - Rosemary Aparecida Leite Maciel Ortiz - - Marilene Aparecida Leite Papa - - Benedito Luiz Leite - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Fls. 229/231: Concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pelo Banco executado. Aguarde-se sua
decisão final. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 352289/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB
323004/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (OAB 82402/
SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1011267-74.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banicred Fomento Mercantil
Ltda Banicred - Elaine Furlan Batista e outros - Promova o cartório pesquisas de bens junto ao sistema Infojud. Sem prejuízo,
expeça-se guia de levantamento do depósito às fls. 160, em favor do exequente. Restadas infrutíferas as pesquisas acima,
indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. No silêncio, suspendo a execução nos termos do artigo
791, III do CPC, com remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JAYME FERRAZ JUNIOR (OAB 45581/SP), FABIO
SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 4001118-02.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FRANCISCO TELÉSCIO DE
MELO - Vistos. Recebo recurso interposto pelo INSS, a fls. 106/110, somente no efeito devolutivo quanto a concessão da tutela
e em ambos os efeitos no restante da sentença. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas
de estilo. Intime-se. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)
Processo 4004288-79.2013.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 97: Indefiro o sobrestamento pelo prazo solicitado, porque não previsto
nos termos do artigo 265 do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 95, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 4008853-86.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - LICEU CORAÇÃO DE JESUS Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa e bloqueio de veículos junto ao sistema RenaJud, já que tal pedido pode ser feito através
de certidão nos termos do artigo 615 A do CPC, devendo para tanto o interessado providenciar o recolhimento da respectiva
taxa. Intime-se. - ADV: CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2015
Processo 1000248-37.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.T. - L.E.S.F.S. - Deixo
por ora de expedir Mandado de prisão conforme decisão de fls. 63, tendo em vista que é necessário dois elementos qualificativos,
como filiação, data de nascimento ou o número do RG. e/ou CPF, para fins de cadastro do Mandado de Prisão, conforme § 2º do
artigo 3º da Resol. Nº 8,de 26/12/84. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR
(OAB 202791/SP)
Processo 1000963-16.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Família - JOSE CARLOS OLIVEIRA - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º