TJSP 14/09/2015 -Pág. 1216 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1966
1216
prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo,
04 de setembro de 2015. Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juiz(a) de Direito - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB
184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 1035512-43.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Igreja Universal do Reino de
Deus - Vistos. Fls. 166 - Esclareça a autora o expediente do distribuidor. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Intime-se.
- ADV: LUIS FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP)
Processo 1035539-26.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Francisco Ailton
dos Santos - Vistos. Considerando a natureza da ação, bem como a declaração de pobreza firmada, defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Em que pesem os argumentos expostos, não vislumbro presentes os requisitos legais do “fumus boni
iuris” e “periculum in mora”. Os fatos narrados e a escassa documentação apresentada não são bastantes para elidir o atributo
da presunção de veracidade e legitimidade de que gozam os atos administrativos. Requisitem-se informações da autoridade
apontada como coatora, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (arts. 6º e 11, da
Lei n. 12.016/2009), valendo esta decisão como ofício e mandado. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV:
JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
Processo 1035635-41.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Multitons Cosmeticos Ltda - Vistos. Relevantes os
fundamentos invocados, tendo em vista que os documentos comprovam o pagamento das prestações do parcelamento, que foi
efetuado com base na certidão de dívida ativa no. 1.140.997.885. Sendo assim, defiro a liminar para determinar a sustação/
cancelamento dos protestos dos títulos mencionados na inicial e documentos. Cite-se. Servirá a presente como mandado/ofício.
Int. - ADV: MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP)
Processo 1035635-41.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Multitons Cosmeticos Ltda - Para viabilização do
Mandado, deverá o Requerente providenciar a diligência do Oficial de Justiça (01 ato). - ADV: MARIO HENRIQUE DE ABREU
(OAB 268112/SP)
Processo 1035868-72.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - VIVIANE MACHADO e outros - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Contestação: à réplica no prazo de dez dias. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO
(OAB 171284/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1036037-59.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Ieda Aparecida de Oliveira
Faria e outros - Vistos. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da
inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2015. Simone Gomes
Rodrigues Casoretti Juiz(a) de Direito - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 1036518-22.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Auxílio-transporte - Associação dos Cabos e Soldados da
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Contestação: à réplica no prazo de dez dias.
- ADV: CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB 161552/SP), MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 1039647-35.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Atos Unilaterais - Prefeitura do Municipio de São Paulo Vistos. A teor da certidão retro, manifeste-se a autora no prazo de cinco dias. Int. - ADV: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB
177994/SP)
Processo 1042656-05.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Fl.107: Defiro a suspensão do feito por mais quinze
dias. Aguarde-se. Int. - ADV: LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 1044068-68.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Donizete Mazario e outros
- Vistos. Fl.109: Concedo gratuidade processual em favor dos autores. Anote-se. Expeça-se o necessário para citação da
requerida, com cópia da decisão anterior. Servirá a presente como mandado/ofício. Int. - ADV: REGINALDO LUIZ DA SILVA
(OAB 248785/SP)
Processo 1044768-44.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças - ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUL0 - Contestação: à réplica no prazo de dez
dias. - ADV: CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (OAB 97538/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP)
Processo 1047701-87.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - DIREITO TRIBUTÁRIO - LONG JUMP - Representação
de Brinquedos e Serviços LTDA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos
autos ao autor, para manifestação em réplica à contestação ofertada. Prazo: 10 dias. Nada Mais. - ADV: PAULO EDUARDO
RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MARCOS CANASSA STABILE
(OAB 306892/SP)
Processo 1049676-47.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Antonio Goncalves de Souza Ramos Fazenda Publica Do Estado De Sao Paulo - Contestação: à réplica no prazo de dez dias. - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA
(OAB 86711/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIA
FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP)
Processo 1051832-08.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - RUBENS DA SILVA BIAGGIS FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Contestação: à réplica no prazo de dez dias. - ADV: JULIANA LEME SOUZA
GONÇALVES (OAB 253327/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 1052502-46.2014.8.26.0053 (apensado ao processo 1047646-39.2014.8.26) - Procedimento Ordinário - Obrigações
- Lagrotta Azzurra Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Governo do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar a validade dos recolhimentos
referentes à CDA indicada na inicial e, tendo em vista quitação do parcelamento, declarar a consequente inexistência de relação
jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade do débito, devendo o réu proceder aos trâmites para baixa definitiva da
dívida e do protesto, regularizando a situação fiscal da empresa. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais
e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. - ADV: PAULO GONCALVES DA COSTA JR (OAB 88384/
SP), ANDERSON LESSA MOYSÉS (OAB 154041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARICY MARALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA KAWAKAMI TSUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2015
Processo 0001519-75.2005.8.26.0053 (053.05.001519-5) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º