TJSP 15/09/2015 -Pág. 751 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1967
751
Nº 0010175-71.2008.8.26.0358 - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: José Carlos Palchetti - Apelante: Silvio
Roberto Seixas Rego - Apelado: Prefeitura Municipal de Mirassol - Fl. 2539/256: Defiro desde já a devolução do prazo de três
dias para recurso, pois era o que faltava quando surgiu o impedimento apontado pelo peticionário, sem prejuízo da regularização
da representação processual e do disposto no artigo 2º, da Lei 9.800, de 26 de maio de 1.999. Int. São Paulo, 24 de agosto de
2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Amanda Cristina Miranda do Amaral (OAB: 244567/SP) - Sílvio Roberto Seixas Rego (OAB: 153724/SP) (Causa própria)
- Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010456-30.2010.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Felipe Garcia de
Almeida Fava (Justiça Gratuita) - Embargte: Fabricio Garcia de Almeida Fava - Embargte: Erika Cristina Garcia de Almeida
(Representando Menor(es)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante da manifestação de fl. 357, manifeste-se
o embargante. São Paulo, 27 de agosto de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Alessandro Gregori Tirollo (OAB: 197559/SP) - Juarez Leonardo Mendes de Almeida
Godoy Filho (OAB: 171225/SP) - Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) (Procurador) - Geraldo Horikawa (OAB:
90275/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010555-20.2008.8.26.0609/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte:
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - Embargdo: Elonis Oliveira Souza - Intime-se a Senhora advogada Ivonete de Almeida
Moreira (OAB/SP nº 132.740) para que promova a habilitação dos sucessores de Elonis Oliveira Souza. São Paulo, 21 de agosto
de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Marcia Regina de Souza (OAB: 85853/SP) - Ivonete de Almeida Moreira (OAB: 132740/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010631-09.2004.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Itaquaquecetuba - Apelado: Roseli Garcia de Oliveira - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário por intempestivo. São
Paulo, 23 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB: 244714/SP) - Jorge Moreira das Neves
(OAB: 83408/SP) - Agnes Marian Ghtait Moreira das Neves (OAB: 326395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010855-25.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roseli
Baptista Pereira - Interessado: Priscila Sanchez Marquez - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 20 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Tuffi Salim Katibe (OAB: 78615/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011128-96.2012.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Nobuhiro Kawai & Cia Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 3 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Pachi - Advs: Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Luiz Francisco de Almeida (OAB: 203301/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011128-96.2012.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Nobuhiro Kawai & Cia Ltda - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso
extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 3 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP)
- Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Luiz Francisco de Almeida (OAB:
203301/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011267-87.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Marcos Teixeira Coelho
Saraiva - Apelante: Alberto Mauro Galerani - Apelante: Carlos Evans Teixeira - Apelante: Claudio Cangussu dos Reis - Apelante:
Celia Lucia Rossi Corrales - Apelante: Edson Stevanatto - Apelante: Edvaldo Guedes de Souza - Apelante: Erick Jose Lyra
Assumpçao - Apelante: Fernando Guimaraes Sepulveda - Apelante: Fernando Hideo Eimori - Apelante: Flavio Branco de
Holanda - Apelante: Gerson Maia - Apelante: Getulio Oyama Takiuti - Apelante: Iochiro Matumoto - Apelante: Jair Francisco
Bertoldo - Apelante: Jorge Toshiyuki Yanagui - Apelante: Jose Mauro do Nascimento - Apelante: Jose Serra Amorim - Apelante:
Joao Garibaldi Parente Martins dos Santos - Apelante: Marcimedes Martins da Silva - Apelante: Marcus Vinicius Vannucchi Apelante: Maria Elisa Loureiro Becaro - Apelante: Nelson Junheshiro Sanada - Apelante: Odalio Gonçalves da Mota - Apelante:
Paulo Satoshi Ishibashi - Apelante: Pedro Toshio Amanai - Apelante: Sandra Helena Raulina Magheli - Apelante: Vandik Souza
Fernandes - Apelante: Yoshimi Saito Kanayama - Apelado: Diretor do Departamento de Despesas da Secretaria da Fazenda
do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 3 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Thiago Durante da Costa
(OAB: 205108/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0011292-66.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Dédalus Administração e Participação Ltda. - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Maria Aparecida Cavalcanti Roque (OAB: 119261/SP) (Procurador)
- Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Tania Maria do Amaral Dinkhuysen (OAB: 76681/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0011292-66.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º