TJSP 22/09/2015 -Pág. 1140 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1972
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Processo 1010071-35.2015.8.26.0320 - Cautelar Inominada - Liminar - I.S.C.M.L. - S.G.A. - Vistos. Face a peculiaridade
da demanda, defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Defiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça,
devendo ser feitas as anotações necessárias. Trata-se de ação cautelar inominada com pedido de tutela antecipada para
autorizar a realização de transfusão de sangue e/ou hemoderivados em paciente que recusa o procedimento em razão de
ser testemunha de jeová. Os documentos trazidos aos autos comprovam a necessidade do paciente ser submetido a várias
cirurgias e, consequentemente, devido a sangramento intenso, ser submetido às tranfusões de sangue e/ou hemocomponentes
para eu não venha entrar em “choque Hipovolêmico”. A negativa do réu/paciente em se submeter ao procedimento em virtude
de sua crença não deve prevalecer, vez que o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição Federal à liberdade
de credo religioso. Assim, considerando ainda que o hospital pode ser responsabilizado se o paciente vier a óbito em razão da
ausência do referido procedimento, defiro a antecipação da tutela para autorizar a autora a realização de transfusões de sangue
e/ou hemoderivados necessários ao tratamento do réu. Cite-se e intimem-se. - ADV: LILIAN ITALIANO ANGELO CANDIOTO
(OAB 201426/SP)
Processo 1010934-25.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Dulcinéia Aparecida Denardi Gomes Bijuterias ME - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento
no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor Banco
Bradesco S.A. o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, veículo marca VW, modelo Polo 1.6, ano de fabricação 2002 e
modelo 2003, cor azul, gasolina, placa MTB 6005, renavam 00801670845, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantandose o depósito judicial, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida no art. 3o., par. 5o., do Decreto Lei no.
911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2o. do Decreto Lei 911/69, ficando esclarecido que a cópia da presente decisão, com o
seu trânsito em julgado, valerá como título hábil junto ao Detran para a transferência do bem para o autor ou quem ele indicar,
independentemente de mandado judicial, permanecendo nos autos os títulos exibidos. Determino o imediato desbloqueio do
bem efetivado às fls. 48. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, inclusive despesas de notificação, bem como
honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I.C. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 4000236-40.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - MÁQUINAS DANLY LTDA. FERRAMENTARIA & USINAGEM ATIVA LTDA. ME - Vistos. Fls. 90/91 - Defiro, acessando-se ao sistema INFOJUD, para os
devidos fins. Intime-se. - ADV: BASSIM CHAKUR FILHO (OAB 106309/SP)
Processo 4002153-94.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Fausto Rosa - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Sergio Ramos Santana - Vistos. Ante o acordo formulado às fls. 301/303, torno nulo o
despacho de fls. 299. Certifique a serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 282/286 e após, tornem para a homologação
do acordo. Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB
160262/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 4005995-82.2013.8.26.0320 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
- AZZAB ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - - HOLSTEIN ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - - F.S.G.F. ADMINISTRAÇÃO E
BENS LTDA - Vistos. Fls. 147 - O pedido não pode ser atendido, mesmo porque tal solicitação extrapola, em muito, as obrigações
dos serventuários da justiça, já tão assoberbados, e, atender o pedido na forma que colocado, estaria sujeitando o funcionário a
auxiliar da parte, o que não se admite. Assim, compete à parte a providência requerida. Nada mais sendo requerido, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), GABRIELA JACON SASSI (OAB
240125/SP), DIEGO SABATELLO COZZE (OAB 252802/SP)
Processo 4006701-65.2013.8.26.0320 - Exibição - Liminar - VALDEVINO PEREIRA DIAS - Itaú Unibanco S/A - Fls. 151/152:
Preliminarmente, manifeste-se o autor, em cinco dias, quanto à exibição de documentos pelo réu, sendo que o silêncio será
interpretado como concordância tácita para fins de extinção do feito. - ADV: ANCILA DEI VIEIRA DA CUNHA BRIZOLA (OAB
145619/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), CÍCERO FRANCO SIMONI
(OAB 155286/SP)
Processo 4008418-15.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.R.A.L.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Home.Com Tabacaria e Presentes LTDA. ME - - ERIK JOSÉ FASCINA
- - DAYANE ANNARELLI PEREIRA FASCINA - - APARECIDA GLAUCIA DE CAMARGO FASCINA - Intimação do exequente
para que, em cinco dias, recolha R$63,75 (sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) em Guia de Diligência de Oficial
de Justiça e R$45,00 (quarenta e cinco reais) em Guia FDT de Código 120-1 para intimação pessoal dos executados quanto
à penhora levada a efeito (endereços fls. 180 e 181, todos localizados). - ADV: DAIANE SANTOS DE FALCO FAVARO (OAB
306420/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), BRUNA ROBERTA
CARDOSO MINHOTO (OAB 356898/SP)
Processo 4008770-70.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Renova Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - KLAUBER BORILO GAVA ME - - Klauber Boriolo Gava - Intimação do exequente
de que foi expedida carta precatória, que encontra-se disponível para impressão, devendo sua distribuição ser comprovada em
cinco dias. - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP),
ARTHUR MOREIRA DELGADO (OAB 309993/SP)
Processo 4008781-02.2013.8.26.0320 - Monitória - Cheque - PORCEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI - NELSON
MESSIAS DA SILVA - - MARIA SUELI DOS SANTOS SILVA - Intimação da Dra. Selma Maria Castro Ghetti Dias de que foi
expedida Certidão de Honorários, que encontra-se disponível para impressão. - ADV: SELMA MARIA CASTRO GHETTI DIAS
(OAB 241082/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1051/2015
Processo 1007158-17.2014.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.M.N. - V.N. - Relação:
1047/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a publicação da decisão de fls. 74 não saiu em nome da procuradora do executado.
Advogados(s): Jose Daniel Occhiuzzi (OAB 93580/SP), Adriana Posse (OAB 264375/SP) FLS. 79: Vistos. Manifeste-se o
executado em 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 76 e planilha de cálculos (fls. 78). Após, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE
DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), ADRIANA POSSE (OAB 264375/SP)
Processo 1009184-51.2015.8.26.0320 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose Roberto Zambon
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º