TJSP 30/09/2015 -Pág. 2498 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1978
2498
- ADV: LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO (OAB 240847/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1015847-22.2014.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.L.S. - Ciência da juntada do
ofício de fls. 76. - ADV: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA PICHIRILLI (OAB 162887/SP)
Processo 4001800-20.2013.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.A.A.S. - Vistos. Trata-se de
ação de Exoneração de Alimentos, tendo as partes acima mencionadas formulado acordo, pleiteando a homologação (fls. 65/66).
O ilustre representante do Ministério Público deixou de manifestar-se nos autos (fls. 24/25). Ante o exposto, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado pelas partes, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,
inc. III, do Código de Processo Civil, que se regerá pelas cláusulas dele constantes. Procedam-se as anotações necessárias.
Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP)
Processo 4001878-20.2013.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.S. - V.F.S.S. - Vistos. Fls.
249: Ciência à requerida para que passe a realizar os depósitos referentes à pensão alimentícia diretamente na conta bancária
indicada pela requerente. Fls. 254: Ciência à requerente. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/
SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP)
Processo 4002334-67.2013.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena dos Santos - João Manuel Cardoso
Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 110/111: Oficie-se. Int. - ADV: JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JULIO CEZAR DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE SALVADOR FEIJÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2015
Processo 0001347-02.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.W.D.G. e outro - Luana
Watuzi Dantas Garrido - - Luana Watuzi Dantas Garrido - FLS. 130 - Oficio do IMESC designando o dia 03.12.2015 às 07:30 hs.
para a realização da COLETA para futura Perícia de Investigação de Paternidade na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda/SP
. - ADV: LUANA WATUZI DANTAS GARRIDO (OAB 301687/SP), WALDEMAR LUIZ ARAUJO MINARI (OAB 281964/SP)
Processo 0007925-78.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J.A. - E.R.S. - Fls. 203: Já consta informação
nos autos (fls. 193), tendo sido procedidas as anotações necessárias. Retornem ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA FRANCA
DANTAS (OAB 296220/SP), ADRIANA CORREIA MIRANDA (OAB 128310/SP)
Processo 0008561-44.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.F.C.J. - C.M.C.C. e outros
- Ante o teor de fls. 183/184, informe o autor os dados necessários à localização dos restos mortais do Sr. Antonio Villaverde
Castro, para posterior expedição de ofício ao IML. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 92392/SP), SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 269544/
SP)
Processo 0008579-65.2013.8.26.0006 (apensado ao processo 0001007-58.2013.8.26) - Procedimento Ordinário - Guarda
- L.J.L. e outro - Fls. 130/131: Ciência. Anote-se. Ao Setor Psicossocial nos termos da decisão de fls. 128. Int. - ADV: ELISA
MARIA RUDGE RAMOS (OAB 268779/SP), RUBIA CRISTINI AZEVEDO NEVES (OAB 183238/SP)
Processo 0009714-83.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiza Julia de Goes Silva - Aguarde-se a
manifestação da Fazenda do Estado. Int. - ADV: JONYS BELGA FORTUNATO (OAB 184113/SP), FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB /SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP)
Processo 0009940-88.2011.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcio Bressane de Oliveira - Ante o silêncio
dos interessados, (conforme certidão de fls. 272), arquivem-se. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP),
NAYARA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 133555/SP)
Processo 0012431-49.2003.8.26.0006 (006.03.012431-5) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.B.F. - J.F.F. - Vistos. Muito
embora permaneça existente a dívida, a medida coercitiva se apresenta insustentável nesse momento. Em princípio, a prisão se
revela justificada quando se objetiva a satisfação de prestações atuais, das quais a alimentante dependa imediatamente para
a sua subsistência. No presente caso, foi decretada a prisão e expedido mandado em abril de 2.007 (fl. 179), sendo a prisão
revalidada várias vezes, porém, sem êxito em localizar e prender o devedor. Quer dizer, a prisão como medida coercitiva não
alcançou o resultado útil almejado. De lá prá cá a exequente já atingiu a maioridade, contando atualmente com mais de 24
anos de idade. O transcurso de longo tempo (mais de oito anos) sem que houvesse a prisão aliada a maioridade atingida, faz
presumir ter a dívida perdido o seu caráter de urgência, até porque o credor conseguiu meios de se manter sem a prestação
alimentar. E toda pessoa maior e capaz deve prover o seu próprio sustento. Diante dessas constatações, a cobrança pelo rito do
art. 733 do CPC deve ceder lugar ao rito do art. 732 do mesmo diploma legal. Quiçá, atingindo o bolso do devedor se obtenha
melhores resultados na satisfação de seu crédito. Proceda, a credora, querendo, a conversão do rito. Int. - ADV: SONIA REGINA
DA SILVA (OAB 61815/SP), SOLANGE ALMARIO SAMPAIO (OAB 136855/SP)
Processo 0014478-44.2013.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Salgueiro de Oliveira - Luzia
Salgueiro de Oliveira - Fls. 87: Diga a inventariante. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), WALDIR
GOMES MAGALHAES (OAB 116764/SP)
Processo 0016154-27.2013.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Ferreira Alves - Vistos. Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 123/132, nestes autos de arrolamento dos
bens deixados por Americo dos Santos Alves, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão
e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Conforme se denota do teor de fls. 65, já houve manifestação da Fazenda do
Estado sobre o recolhimento de tributos, nos termos do par. 2º, última parte, do art. 1031 do Código de Processo Civil. Dessa
forma, após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se o formal de partilha (facultado ao inventariante a formação
extrajudicial do documento, nos termos do Provimento CG nº 31/2013). Oportunamente, arquivem-se. P. R. e Int. - ADV: PAULO
AMERICO LUENGO ALVES (OAB 220757/SP)
Processo 0016908-66.2013.8.26.0006 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - M.L.S. - Vistos. Fls. 125: defiro, aguardandose pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se nova vista a DPE. Int. - ADV: CAMILA FRANCO ALVES DE SOUZA (OAB 256844/SP),
ELISA MARIA RUDGE RAMOS (OAB 268779/SP)
Processo 0019779-69.2013.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.P.E. e outros Vistos. Certidão de fls 56: Nomeio a Defensoria Pública para atuar nos interesses do réu, citado por edital. Anote o setor. Intimese para apresentar a defesa que tiver. Int. - ADV: MÁRCIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 220825/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º