TJSP 01/10/2015 -Pág. 1150 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
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integrais, com exceção de verbas eventuais e do prêmio de incentivo por força da Súmula nº 9 que se encontra em vigor. Com
esses fundamentos, conheço e dou provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes, e em consequência nego
provimento ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino de ofício a aplicação da
correção monetária nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 6.899, de 8 de abril de 1981, mais juros moratórios contados da data
da citação, que incidirão uma única vez e serão aqueles aplicados à caderneta de poupança nos termos da Lei nº 11.960/2009
que alterou o artigo 1º-F da Lei nº 9.497/97, sobre as diferenças do período não prescrito, e, no mais, mantenho a r. sentença
monocrática. Int - Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Advs: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP) - Fernando Quintella
Catarino (OAB: 243796/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de LINS/
SP:
Ações dirigidas às varas não digitais (Criminais, Anexo Fiscal e Infância e Juventude) ou a varas digitais de outras
Comarcas do Estado, documentos desprovidos de petição inicial.
NÚMERO DO PROTOCOLO
CLASSE
MOTIVO
1005709-81.2015.8.26.0322
Alvará Judicial
Petição Inicial endereçada à
Comarca Promissão/SP
1005854-40.2015.8.26.0322
Procedimento do
Juizado Especial
Cível
Petição Inicial endereçada à
Comarca de Tupã/SP
ADVOGADO
OAB
UF
Heitor Alves Pinhel
284.167
SP
Renata Brito de
Oliveira Boscateli
347.594
SP
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2015
Processo 0000007-77.1992.8.26.0323 (323.01.1992.000007) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do
Brasil Sa - Arruda Sobrinho e Cia Ltda e outros - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de
30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: RODRIGO LOURENÇO
FREIRE (OAB 210525/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLEIDE SEVERO CHAVES (OAB
119317/SP), ANTONIO CARLOS AMARAL (OAB 101323/SP)
Processo 0000008-27.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000008) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nutreco Fri Ribe
Nutrição Animal Sa - Vista dos autos ao autor para recolher taxa para expedição do edital de citação no valor de R$ 454,65,
sob cód. 435-9, guia FEDTJ. - ADV: LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP), ANTONIO CARLOS
GABARRA (OAB 23123/SP)
Processo 0000053-71.1989.8.26.0323 (323.01.1989.000053) - Separação Consensual - Dissolução - A.M.C.S. e outro Vistas dos autos ao autor para: (x) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição do Formal de Partilha no valor de R$ 37,70, sob
cód. 130-9, guia FEDTJ; (x) complementar, em 05 dias, a taxa das cópias reprográficas, no valor de R$ 8,80, sob cód. 201-0,
guia própria. - ADV: IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP)
Processo 0000136-09.1997.8.26.0323 (323.01.1997.000136) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Laila Rita
Samaha Beck - Charles Jose Cardoso Machado e outros - Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MARCO
AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP)
Processo 0000319-62.2006.8.26.0323 (323.01.2006.000319) - Procedimento Ordinário - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Benedito Quintino de Oliveira - Cientificá-los do desarquivamento do
processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das
NSCGJ). - ADV: ANA PAULA MARQUES PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 220447/SP), JULIANA DIUNCANSE SPADOTTO (OAB
195779/SP), ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 194592/SP)
Processo 0000372-28.2015.8.26.0323 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.A.P.S.F. - Manifestarse, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo (que decorreu o prazo para o requerido se manifestar
nestes autos, nos termos do despacho de fls. 21 - pagamento do débito: 475-J do CPC). - ADV: ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS
(OAB 58468/SP)
Processo 0000419-36.2014.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo (que
decorreu o prazo para o requerido se manifestar nestes autos, nos termos do despacho de fls. 114 - 475-J do CPC). - ADV:
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º