TJSP 21/10/2015 -Pág. 1001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1992
1001
restaram infrutíferas, tendo sido realizadas pesquisas para localização do mesmo junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD,
conforme fls. 29/32. Tratando-se de réu pessoa jurídica e considerando que os resultados das pesquisas apontaram para
razão social diversa, o Requerente fora cientificado acerca da divergência constatada (fls. 33), tendo este quedado-se inerte.
Contudo, compulsando-se os autos e notadamente os cheques que instruem a inicial, verifica-se que o CNPJ do réu difere
daquele apresentado em sua qualificação na petição inicial. Nos mencionados cheques consta o CNPJ da empresa ré como
sendo 08.226.799/0001-40 ao passo que na inicial constou como sendo 01.563.691/0001-02. Nesse diapasão, manifeste-se
o Requerente acerca da divergência mencionada. Em sendo o caso, proceda-se novamente pesquisas junto aos sistemas
BACENJUD e INFOJUD além das pesquisas determinadas às fls. 52 (RENAJUD e CPFL) bem como expeça-se ofício ao SCPC
para que este forneça o endereço da empresa ré constante dos seus cadastros. Intime-se. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS
ALVES DA SILVA PEREIRA (OAB 322572/SP)
Processo 4006022-65.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Azevedo Tintas Comércio de Materiais
Para Construção Ltda. - A.C.V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Fls. 126/127 - Dê-se ciência a executada. Após,
tornem. Intime-se. - ADV: PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB
80964/SP)
Processo 4006057-25.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - Concedo
ao autor o prazo de cinco dias para que comprove a publicação do edital por duas vezes na imprensa local, conforme o disposto
no artigo 232 inciso III do C.P.C. No silêncio, os autos serão extintos. Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
(OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 4007055-90.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - MARIA APARECIDA COSTA BANCO BMG S/A - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não ocorre hipótese de extinção do processo,
artigo 329, do CPC, ou de julgamento antecipado da lide, artigo 330, do mesmo Codex, visto que há necessidade de produção
de prova pericial para verificação da autenticidade da assinatura aposta no contrato de fls. 43/47 e no documentos de fls. 48.
Declaro, assim, saneado o feito. Não se vislumbra nesta fase a necessidade de produção de prova oral. Defiro a realização
de prova pericial grafotécnica, nomeando perito RONALDO DE CASTRO, o qual deverá ser intimado da presente nomeação,
ficando desde já fixados seus honorários em R$1.850,00, a cargo da ré, nos termos do artigo 389, inciso II, do Código de
Processo Civil, já que foi esta quem produziu o documento, sendo seu o ônus de lhe provar a autenticidade. Faculto às partes,
no prazo legal, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, com observância de que os assistentes técnicos
apresentarão seu parecer de acordo com o previsto na lei. Desde já determino à ré que deposite em cartório, em dez dias,
os originais dos documentos a serem periciados. No mesmo prazo, deverá ser comprovado o depósito dos honorários do
perito. Após, intime-se o perito. Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), DIEGO MONTEIRO
BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 4007525-24.2013.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE EDSON DOS SANTOS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Luciano Ribeiro Arabe Abdanur - Expeça-se guia de levantamento do valor
depositado às fls. 64, a favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, acerca do laudo apresentado às fls. 113/117.
- ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), DANIELA CRISTINA DIAS PEREIRA (OAB 301059/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSÉ DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1175/2015
Processo 1000850-62.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.R.S. - Fls. 134: Ciência às partes. Após,
aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se. - ADV: JOSÉ PAULINO CAVALCANTE (OAB 265673/SP)
Processo 1000903-09.2015.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CRISTIANI SCHIANTI RODRIGUES
- Providencie o procurador da inventariante a impressão do alvará expedido no prazo de 05 dias. - ADV: KATYENE KUHL DE
AZEVEDO (OAB 322466/SP)
Processo 1000903-09.2015.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CRISTIANI SCHIANTI RODRIGUES
- Vistos. Apresente a inventariante, em cinco dias, sua certidão de nascimento/casamento. Após, tornem. Intime-se. - ADV:
KATYENE KUHL DE AZEVEDO (OAB 322466/SP)
Processo 1001960-62.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.N. - Vistos. Proceda-se a
pesquisa junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD, visando localizar o atual endereço do requerido. Sem prejuízo,
oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde, conforme requerido pelo representante do Ministério Público de fls. 31. Intime-se. ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), ANDRE PESSE FERREIRA (OAB 312819/SP),
VANESSA CAROLINA BARBINATO (OAB 338785/SP)
Processo 1002788-58.2015.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.P.B. - Vistos. Ante a devolução
da carta precatória sem cumprimento, providencie o(a) autor(a) o endereço correto do requerido, para fins de citação. Prazo: 15
dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO
NETO (OAB 261690/SP)
Processo 1005079-65.2014.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.D.S. - Vistos, etc. Face
a inércia do(a) autor(a), embora devidamente intimado(a) a dar andamento ao feito (fls. 37), com fundamento legal no artigo
267, inciso III do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,
procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 1005977-44.2015.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.H.C. - G.B.S. - Vistos.
Concedo a ré os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 33. Dê-se vistas dos autos ao representante do Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), REGINA DE SOUZA JORGE (OAB 304192/SP),
ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP)
Processo 1007766-78.2015.8.26.0320 - Cautelar Inominada - Violência Doméstica contra a Mulher - M.O. - Vistos. Dêse vista a Defensoria Pública, para que comprove no prazo de 05 dias, a distribuição da Ação Principal. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008076-84.2015.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - R.H.F.B. - Vistos. Apresente a inventariante,
em dez dias, certidão negativa de dependentes do “de cujus”, junto ao INSS. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA
BAGNOLO DRAGONE (OAB 190857/SP), CARLOS EDUARDO BUSCH (OAB 277995/SP)
Processo 1008141-79.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.M.S. - A.C.C. - Vistos. Concedo ao requerido,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º