TJSP 22/10/2015 -Pág. 832 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1993
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Nº 2216515-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DAFRA
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - Agravado: BR MOTOS LTDA - ME - Processe-se. Para
evitar possíveis idas e vindas da ação consignatória, o que só serviria para procrastinar seu desfecho com maiores ônus e
dissabores para as partes, concedo efeito suspensivo ao agravo até o pronunciamento definitivo da C. Câmara julgadora, juízo
natural para dirimir a controvérsia. Oficie-se. Oficie-se e intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Int. São
Paulo, 20 de outubro de 2015. RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Guilherme Matos Cardoso (OAB:
249787/SP) - JORCYANNE FRANCISCA COLARES DE ANDRADE (OAB: 926/AP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2216679-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RAPHAEL
MEDEIROS DA COSTA - Agravado: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - 1. Trata-se de agravo de
instrumento interposto nos autos da ação declaratória contra decisão de fls. 72 que indeferiu o bloqueio de valores do Itaú
Unibanco. Por ver ausentes o fumus boni juris e o periculum in mora, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2. Intime-se
a agravada para apresentar resposta. 3. INT. São Paulo, 20 de outubro de 2015. Antonio (Benedito do) Nascimento Relator Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Alexandre de Camargo Rodrigues Moreira (OAB: 312161/SP) - Carla Passos Melhado
(OAB: 187329/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2216837-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
MICAELLI SILVA PEREIRA - Agravado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Vistos. Agravo instrumental interposto por
MICAELLI SILVA PEREIRA, contra a r. decisão de fls. 52/53, que, nos autos da ação de cobrança de indenização de seguro
obrigatório DPVAT, ajuizada contra MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, declinou, de ofício, da competência para o
conhecimento da causa, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de José Bonifácio, a qual pertence a
cidade de Adolfo, local do domicílio da autora. Ausente relevante fundamentação ou perigo de lesão grave e de difícil reparação
(artigo 558 CPC), indefiro o pedido de efeito ativo/suspensivo. Voto nº 6853 À Mesa. Int. São Paulo,21 de outubro de 2015. Magistrado(a) Bonilha Filho - Advs: Fabiana de Almeida Paganelli Guimarães (OAB: 241607/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 3º andar
Nº 2217602-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: JOSE
BEZERRA SILVA - Agravado: FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA - 1. Concedo o efeito suspensivo até o julgamento
deste agravo de instrumento. Oficie-se. 2. À parte agravada para, no prazo de dez dias, juntar cópias das peças que entender
convenientes e apresentar contraminuta ao recurso. Int. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Marcos Antonio da Silva (OAB:
256028/SP) - Vivian Simões (OAB: 265064/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2217784-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: JANSEN
E PADILHA VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Agravado: P1 FRANCHISING E EVENTOS LTDA - Concedo a antecipação dos
efeitos da tutela recursal, pois o NCPC não entrou em vigor, nos termos do art. 1.045 da Lei 13.105/15. Oficie-se. À mesa de
julgamento - voto 4333. - Magistrado(a) J. Paulo Camargo Magano - Advs: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP) Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB: 178037/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2218307-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MARGARETH
CRISTINA TEIXEIRA PINTO LERES - Agravado: EDNALDO PEREIRA DA CRUZ - Interessado: BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 1. Concedo o efeito suspensivo até o julgamento deste agravo de instrumento. Oficie-se.
2. À parte agravada para, no prazo de dez dias, juntar cópias das peças que entender convenientes e apresentar contraminuta
ao recurso. Int. - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Advs: Eduardo Felix da Cruz (OAB: 192424/SP) - Braz Silverio Junior (OAB:
228539/SP) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 4001355-28.2013.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Apelado: José Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - 1) Fl. 128: Anote-se. 2) Fl. 125: Indefiro
o pedido porquanto se trata de mero equívoco material quanto à denominação da peticionária (fl. 109), isso sem falar que a
apelante regularizou sua representação processual. 3) Sem prejuízo, intimem-se as partes para informar, expressamente, se
têm interesse na conciliação. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo interesse, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania. Caso contrário, aguarde-se na Secretaria a oportuna solicitação do processo,
observada a ordem cronológica de distribuição. A excessiva distribuição de recursos de apelação, isso sem falar dos agravos
de instrumento, ações cautelares, mandados de segurança, embargos de declaração, etc., interpostos e recebidos diariamente
no Gabinete, que conta unicamente com seis funcionários, impedem o rigoroso cumprimento dos prazos para a entrega da
prestação jurisdicional. Quero deixar registrado que de 1º/02/05, quando deixei a Presidência do extinto 2º Tribunal de Alçada
Civil por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, até esta data já proferi mais de 18.750 (dezoito mil setecentos e cinquenta)
votos, acrescentando que somente no período de janeiro a outubro/2015 foram prolatados mais de 2.210 (dois mil duzentos e
dez) votos, vale dizer, limite superior àquele preconizado anualmente pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (artigo 106,
§ 1º, da Lei Complementar n. 35/79). Int. São Paulo, 20 de outubro de 2015. RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato
Sartorelli - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Gilberto Siqueira da Silva (OAB: 332469/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 4014989-38.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Ancar Ivanhoé Campinas S/A Apelado: Carlos Alberto Bosco - Tendo em vista a notícia de acordo protocolada às vésperas da sessão de 08/10/pp, não há se
aguardar o trânsito em julgado do Acórdão, dando-se por prejudicado o recurso e com o imediato encaminhamento dos autos à
1ª Instância para apreciação do referido acordo. São Paulo, 21 de outubro de 2015. VIANNA COTRIM Relator - Magistrado(a)
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