TJSP 27/10/2015 -Pág. 797 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1996
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- ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARCELO MIGLIORINI VIEIRA (OAB 94868/SP)
Processo 1004784-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Cooperativa Economia Crédito
Mútuo Prof Saúde Reg Metropolitanas Baixada Santista Gde.s. Paulo -Unicred Metropolitana - Rua e Correira Serviços Médicos
Ltda - Não conheço dos embargos. Não há hipótese de cabimento. A pretensão está a revelar caráter infringente. Nesse sentido:
RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) CARÁTER INFRINGENTE
CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE AUSÊNCIA DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem
ter escopo infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para
se modificar o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade
de recurso, que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E.
Dcl. 684494-01/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. A eventual interposição de novos
Embargos Declaratórios não interromperá o prazo para a via recursal. Int. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/
SP), CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL (OAB 86064/SP)
Processo 1004930-85.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Miramar Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Gisele Neves Viturino - Vistos, Fls. 96/97: Defiro. Expeça-se novo mandado, devendo o sr. oficial de justiça
proceder à citação por hora certa se for necessário. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP),
GENIVALDO ANDRADE CRUZ (OAB 261629/SP)
Processo 1005403-08.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JULIA SIMÕES - LEILA
REGINA SILVA - - Denis Duckworth - Vistos. Fls. 247/248: indefiro, porquanto a relação processual ainda não se completou.
Assim sendo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente
para, no prazo de 48 horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO TORRESI
(OAB 218298/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP)
Processo 1006782-47.2015.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAUCARD
S A - Rodolfo Jose Bonafim - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça às fls.
100. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1006796-31.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Seguro - Tania Souza Sciencio - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - MARCIA MATHIAS - Vistos, Aguarde-se a entrega do laudo por 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV:
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ENIO SOLER DO AMARAL
JUNIOR (OAB 172787/SP)
Processo 1007171-66.2014.8.26.0562/01">1007171-66.2014.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1007171-66.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Compromisso - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Fernanda Pereira de Alcantara - Vistos, Aguarde-se
provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA RIBEIRO (OAB 358973/SP), TAINÁ PONZETTO (OAB 333158/SP),
RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 1007194-75.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Logitrade Representação,
Transportes e Comércio Internacional Ltda. - La Toja Importadora e Exportadora Ltda - Providencie e comprove a distribuição
da Carta Precatória, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CRISTINA WADNER D’ANTONIO (OAB 164983/SP), MARCELLA SILVA
RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 276326/SP), RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB 265868/SP), RAFAEL SILVA MARTINS
(OAB 345869/SP)
Processo 1008466-07.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - T & D
Logistica e Transportes Ltda. - - Lucas Nunes Moreno - - Hercilio de Fontes Galvão Neto - Manifeste-se o exequente, no prazo
de 10 (dez) dias, a respeito do ofício de fls. 143/147. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1009150-29.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Inês Bordinhon - ANA LUCIA DE
JESUS SENNO - Vistos, Expeça-se mando de notificação e despejo, como requerido. No mais, tratando de ré revel, aguarde-se
o pagamento espontâneo do saldo apontado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista
no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELIPE AURICHIO DE CAMARGO (OAB 318596/SP)
Processo 1009308-84.2015.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Msm do Brasil Comercio
de Confecções e Tecidos Ltda - - Marcelo de Souza Marques - - Roberta Cravari Marques - O mandado retornou negativo - fls.
149. Manifeste-se me prosseguimento, no prazo de 10 dias. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE
AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1009642-21.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Comércio de Pescados Villa Importação e Exportação Ltda - Vistos, Fls. 67/69: Este Juízo já solicitou o seu cadastramento junto
ao sistema Renajud, porém, ainda não foi efetivado. Assim, expeça-se ofício ao ofício ao Detran para o fim pretendido, devendo
o exequente providenciar a impressão do expediente e o seu devido encaminhamento, devendo ser comprovado nos autos.
Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), CARLOS ALESSANDRO DA SILVA MANOEL
(OAB 227876/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009732-29.2015.8.26.0562 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Joaquim Antonio Cadima - Hercilia
de Souza Panzi - - Espolio de Luiz Antonio Panzi - - Domingos Fernando Panzi - Marcio Monaco Fontes - HOMOLOGO os
honorários do Perito em R$ 3.000,00. Afasto a alegação do autor, posto que a avaliação depende de critérios técnicos que
escapam ao grau de competência de corretores imobiliários que apenas intermedeiam atos de compra e venda, sempre no
interesse exclusivo do seu cliente. INTIME-SE o autor para depósito em 10 dias. APÓS, laudo em 30 dias. - ADV: AMANDA
JACO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB 226074/SP), SILVIO COGO (OAB 135132/SP)
Processo 1010236-35.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - Cgli Agl Transportes Internacionais
Ltda - Indústria de Compensados Sudati Ltda - Vistos, Ante o recolhimento das custas remanescentes, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (OAB 90560/SP), EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO (OAB 45755/
PR)
Processo 1010592-64.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO CAMÉLIA - REI CONSTRUÇÕES REFORMAS E SERVIÇOS LTDA - Ao autor: Providencie a impressão e comprove
a entrega do ofício expedido ao DETRAN, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: HORACIO PROL MEDEIROS (OAB 105650/SP),
ANDRE MENDES PIMENTA (OAB 139189/SP)
Processo 1011659-30.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Flavio Cordeiro - FORTIS PLANEJAMENTO
E INVESTIMENTO EMPRESARIAL LTDA’ - Vistos. Fls. 243: expeça-se Carta Precatória, como requerido. Intime-se. - ADV:
ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS (OAB 265231/SP)
Processo 1012544-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Acquaplay Home & Resort - Kirra
Investimentos Imobiliários Ltda - Informa a requerente às fls. 147 que o seu crédito foi satisfeito. Isto posto, DECLARO EXTINTA
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