TJSP 19/11/2015 -Pág. 532 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2011
532
Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0011335-21.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Ivano de Moraes Fonseca (Assistência
Judiciária) - Apelante: Marlene Borges de Moraes (Assistência Judiciária) - Apelado: Hilda Silva Chimith (Assistência Judiciária)
- Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º
e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde
26 de setembro de 2011 (Voto nº. 33.431). Int. São Paulo, 13 de novembro de 2015. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs:
Adriana Silveira Campanharo (OAB: 171910/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Aparecida Domingos (OAB: 127408/SP) (Convênio
A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 0009677-61.2005.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: R. C. S.A. - Apelado: C. R. M. (Justiça
Gratuita) - Apelado: S. de P. F. M. - Apelado: D. C. M. - Apelado: D. M. - Apelado: V. de P. F. - Apelado: G. G. de P. F. - VOTO
Nº. 24.149. Vistos. I - Trata-se de sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais, julgou a demanda
procedente em parte. Confira-se fls. 1344/1348. Inconformadas, as partes recorreram (fls. 1360/1385 e 1646/1655). O preparo
somente foi recolhido pela ré (fls. 1386/1389), em razão da gratuidade concedida aos autores (fls. 598), sendo os recursos
recebidos (fls. 1631 e 1656) e contrarrazoados (fls. 1635/1644 e 1661/1672). Quando os autos se encontravam em segundo
grau, as partes ingressaram com petição (fls. 1724/1725), noticiando a realização de acordo. Diante da transação, pedem
a extinção do feito, com a desistência dos recursos. É o relatório, adotado, quanto ao mais, o da sentença apelada. II Diante da composição amigável (fls. 1726/1728), celebrada por procuradores com poderes para tanto (fls. 35/37 e 1390/1398),
justifica-se a homologação do acordo, colocando-se fim ao processo. III - Ante o exposto, homologo o acordo e, com
fundamento no art. 269, III, do CPC., julgo extinto o processo, prejudicado o exame dos recursos. Certifique-se o
trânsito em julgado, à vista da desistência do prazo recursal, remetendo-se, após, os autos à origem. São Paulo, 16 de
novembro de 2015. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Vagner Augusto Dezuani (OAB: 142024/SP) - Ana Tereza Palhares
Basilio (OAB: 74802/RJ) - Aline Breschigliari Souza Carezzato (OAB: 307612/SP) - Waldir Tolentino de Freitas (OAB: 86023/SP)
- - Páteo do Colégio - sala 705
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 0160036-61.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Unimed Paulistana Sociedade
Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Maria de Fatima Goncalves Martins (Espólio) - 1. Fl. 823: Homologo o ato
jurídico de renúncia aos mandatos judiciais e substabelecimentos (art. 682, I, 2ª figura, CC), considerando a comunicação
feita ao mandante, segundo cânone consagrado no art. 45 do Código de Processo Civil, a saber: “... Art. 45. O advogado
poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.
Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar
prejuízo. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)...” (original não grifado) 2. Ademais, retifique-se a zelosa Secretaria
Judiciária o campo apropriado referente aos nomes dos advogados do apelante, no sentido de excluí-los, para que não recebam
mais as intimações dos futuros atos, no cadastro eletrônico do Sistema de Automação da Justiça em Segundo Grau (Softplan
Poligraph Servidor: SG5.DTCVXSAJ-274.1 Versão: 1.8.2-16 Base de dados: SG5SP). 3. Sem outros embaraços, faculto aos
interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º e do art.
2º da Resolução nº 549, de 24 de agosto de 2011 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. 4. Atendidas as
deliberações e juntada suas peças ou, alternativamente, superado o tempo ofertado para o seu cumprimento, sem esquecer
a contagem do tempo do protocolo integrado fixado nesta câmara em 20 dias, mediante certidão (art. 100, II e § 1º, Normas
Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, de 23 de outubro de 2015) exarada pela zelosa Secretaria
Judiciária, retornem os autos a esta Relatoria para o exame das questões recursais, a preparação do feito e a elaboração do
voto, em conformidade com o art. 168, “caput” e o art. 172, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, aprovado em sessão do Órgão Especial de 30 de setembro de 2009, cujo texto foi alterado em 23 de abril de 2015.
5. Int. São Paulo, 04 de novembro de 2.015. - Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB:
301920/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Izabel Cavallini Bajjani (OAB: 273255/SP) - Lorraynne Inle Araujo de
Conti (OAB: 298063/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
DESPACHO
Nº 1002182-22.2014.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: M. P. de S. P. - Apelada: V. L. V.
(Justiça Gratuita) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e
em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Daniella Paola Molinaro de Castro (OAB:
283006/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1059429-81.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. A. M. I. LTDA - Apelado:
N. C. ( C. A. C. - P. (Justiça Gratuita) - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Resolução 549/2011, do C. Órgão Especial, deste E. Tribunal, publicada
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