TJSP 19/01/2016 -Pág. 2518 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2039
2518
(STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). No caso, não transcorreu tempo razoável desde a última efetivação da medida constritiva nem
se deduziu algum indicativo de mudança na situação do devedor. Assim, e considerando a boa gestão do serviço cartorário,
indefiro o pedido. O credor deverá indicar bens ou requerer a suspensão da execução em trinta dias. Int. - ADV: RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1009662-40.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Renata Ferreira da Silva
- Corpóreos Serviços Estéticos Ltda, Nome Fantasia Espaçolaser - Vistos. Fls. 320/323: indefiro o pedido de tramitação em
segredo de justiça, vez que não estão presentes motivos para a sua concessão, conforme o artigo 155 do CPC. Indefiro o
requerimento de expedição de ofício à autoridade policial, uma vez que o feito encontra-se devidamente instruído, - ADV: FÁBIO
DA CRUZ SOUSA (OAB 294781/SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/SP)
Processo 1009967-24.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Ciência da pesquisa de endereços realizada através do sistema Infojud que retornou com
endereço já diligenciado. - ADV: ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP)
Processo 1010389-33.2014.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ESPÓLIO DE HAYDEE ARRUDA ESTEFNO - Providencie a parte interessada a impressão da certidão de objeto e pé que já se
encontra assinada(o) digitalmente na ‘internet” (www.tjsp.jus.br). - ADV: FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP)
Processo 1010524-11.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Roberto Abidor e outros - Itaúseg
Saúde S/A - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 269,
inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de reintegrar as coautoras Paula Abidor e Ana Abidor na
qualidade de dependentes especiais do plano de saúde, emitindo regularmente os boletos a serem pagos pelo titular, conforme
fundamentação acima. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas que despendeu e honorários de
seu respectivo patrono. P.R.I (Valor do preparo em caso de apelação: R$ 419,96) - ADV: ERICO AIROLDI MESQUITA (OAB
235531/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), MARTA LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP)
Processo 1010644-54.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Maria Helena Rodrigues Bonfim
- Banco Itaú BBA S/A - Abro vista ao exequente para eventual resposta à IMPUGNAÇÃO (CPC, art. 475-L). Int. - ADV: PEDRO
SIQUEIRA HERTH DE MELO (OAB 316904/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1010704-61.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Responsabilidade Civil - Chubb do Brasil Companhia de
Seguros - TAM - Linhas Aéreas S/A - Fls. 369/370: o valor pertence à parte exequente. Expeça-se guia de levantamento e
intime-se a parte contrária. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP)
Processo 1010710-34.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julia
Paula Duarte de Moura - Providencie o autor o recolhimento das custas postais. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA
(OAB 332080/SP)
Processo 1010744-09.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Hbo Engenharia e Consultoria
Ltda. - Construtora Cappelano S/A - Dou a executada por citada. Homologo o acordo (fls. 123-125). Em face da notícia de
cumprimento extemporâneo (fls. 128-129), defiro a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema Bacenjud, limitada
a R$6.800,00 (CPC, art. 655-A); cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema
financeiro nacional. Comunicada a indisponibilidade, requisite-se transferência dos valores para depósito judicial no BANCO DO
BRASIL S.A. (Agência 5905, Fórum Jabaquara). Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão
liberados, por princípio de economia processual. Decorridos noventa dias sem informações, ou em caso de valor insuficiente
para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis pelo exequente. Comprovado o depósito judicial no
valor da dívida, estará declarada a penhora para todos os efeitos de direito, sem necessidade de termo próprio, procedendo-se
à imediata intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. Int. - ADV: MARIA CAROLINA GARCIA DA COSTA (OAB 206826/
SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
Processo 1011073-55.2014.8.26.0003 - Notificação - Rescisão / Resolução - Wilson Zarpelão - A parte ativa foi nos termos
do CPC, artigo 267, § 1º intimada pessoalmente para dar andamento ao processo por estar abandonado por mais de 30 dias
(inciso III), e não supriu a falta em 48 horas, razões que ordeno arquivamento e JULGO EXTINTO o processo sem resolução
de mérito, arcando ela com eventuais custas e despesas processuais. Defiro desentranhamento, dispensadas cópias para
substituição, de documentos originais, e indefiro quanto a guia de taxa judiciária e de custas. P.R.I. - ADV: DEBORA CRISTINA
ALTHEMAN (OAB 168135/SP)
Processo 1011127-21.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Manifeste-se o autor/requerente quanto ao documento (mandado/ AR/ Carta Precatória/ofício)
juntado em cinco dias, sob pena de extinção (art. 267, IV do CPC): Pesquisa Siel, juntada à fl. 89. - ADV: SANDRO LUIS DE
SANTANA (OAB 153344/SP), ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1011154-04.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE
(OAB 155574/SP)
Processo 1011185-87.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Eduardo José Laudenzack - Ronaldo Borini - - Gérson de Souza Lima e outros - Vistos. Fls. 110/131: indefiro, a mencionada
cláusula do contrato de locação estabelece a reciprocidade somente entre os locatários (fl. 13). Assim, impõe-se a citação dos
demais corréus (Janete e Vladimir - endereço indicado na inicial). Em relação à corré Luciane, observo que foi determinada à fl.
58 a requisição de endereços através do INFOJUD. Cumpra a Serventia. Outrossim, defiro requisição de informes de endereços
através do Sistema BACENJUD. Informado novo endereço adite-se o mandado ou expeça-se carta SEED, e se necessário
intime-se a parte para providenciar o necessário, pena de extinção (CPC, art. 267, IV). Recolha o autor as custas necessárias,
no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, comprovem os correqueridos Gerson de Souza Lima, Gracinda de Souza Lima, Jorge de
Souza Lima o recolhimento da devida taxa de mandato. Intime-se. - ADV: SUZANA MARIA DOS SANTOS (OAB 332746/SP),
FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO (OAB 193142/SP), ADRIANO RIBEIRO GUSTINELLI (OAB 263572/SP)
Processo 1011317-47.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - João Rodrigo Storani - - Márcia Menchini Storani - Vistos. Fls. 86/100: cumpra o requerido integralmente o
despacho de fl. 79, trazendo aos autos os dois últimos IRPFs (só juntou o de 2015), bem como de sua cônjuge/companheira.
Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), ATILA ARIMA MUNIZ
FERREIRA (OAB 258432/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1011490-71.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Chubb do Brasil Companhia de Seguros
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