TJSP 03/02/2016 -Pág. 2749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2049
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PENARIOL (OAB 313582/SP), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP)
Processo 3001422-84.2013.8.26.0201 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.R.A.A. - J.A.A. - IPelo que consta nas fls. 147/148, o depósito judicial comprova o pagamento integral do débito que constou no mandado de
prisão. Defiro a expedição do contramandado de prisão em favor do executado JOSÉ ÂNGELO ALTRAN, encaminhando-se o
seu cumprimento, via “fax” à Delegacia de Polícia de São Carlos-SP. II- Comunique-se o IIRGD. III- Manifeste-se o Exequente
sobre a quitação do débito ou o prosseguimento pela existência de débito remanescente. COMUNICADO: Mandado para
levantamento do depósito Judicial disponibilizado para retirada. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/
SP), REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP), WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR (OAB 279702/SP)
Processo 3001487-79.2013.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Estufas Arco Iris Comercial
Ltda - João Inácio - Decorreu o prazo concedido para sobrestamento do feito. - Manifeste-se o(a) exequente sobre o
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, nyjm o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos
serão arquivados no aguardo de manifestação oportuna. - ADV: JOAO LUIZ SCUDELER (OAB 304693/SP), ELAINE PEREIRA
BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP)
Processo 3003519-57.2013.8.26.0201 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional
de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo - Luiz Carlos Valsecchi - Ao executado sobre fls. 81/82. Intime-se. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP), MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE PATTARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2016
Processo 1000060-76.2016.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fulltime - Gestora de
Dados Ltda - HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito de fls. 34/37 e, nos termos do artigo 792 do Código de Processo
Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente
acerca da quitação e extinção do feito. Int. - ADV: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU (OAB 154948/SP)
Processo 1000162-98.2016.8.26.0201 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Jonas Ribeiro Novaes - 1) Defiro ao(à)(s)
requerente(s) os benefícios da gratuidade da justiça. 2) Citem-se os requeridos e o Ministério Público para responderem em 10
dias, com fulcro nos arts. 1.105 e 1.106 do CPC. - ADV: ANDREIA TRAVENSSOLO MANSANO (OAB 329468/SP)
Processo 1000187-14.2016.8.26.0201 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Gustavo Cezar Henrique
da Silva & Cia Ltda. - Cite-se a requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, não
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es)(s) CPC., artigos 285
e 297. Servirá a presente, por cópia, como CARTA . - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/
SP)
Processo 1000231-33.2016.8.26.0201 - Exibição - Provas - Aparecida Antônia dos Santos - Antes de apreciar o pedido
contido na inicial, à autora para juntada de seus documentos pessoais, pois ilegíveis. - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/
SP)
Processo 1000712-30.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Minerva Móveis e Supermercado Ltda Ciência/Manifestação sobre a pesquisa Renajud de fls.30. - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/
SP)
Processo 1000735-73.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Big Mart - Centro de Compras
Ltda - Maria Nilza Santos da Silva - Fls. 31: Defiro o bloqueio de valores até o limite do débito apontado (R$ 2.368,33),
remetendo-se os autos ao assessor do Juízo em razão do recolhimento da taxa (fls. 32). A) Encontrando-se valores: 1) realizese a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil; 2) fica automaticamente convertido em penhora a quantia
bloqueada; 3) intimar o(a) executado(a), na pessoa do(a) procurador(a), via D.J.E., da efetivação da constrição para oferecimento
de embargos. Caso não possua procurador(a), o(a) executado(a) deverá ser intimado(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente
providenciar o recolhimento da diligência devida; 4) em caso de não oferecimento de embargos, fica deferido o levantamento do
valor constrito; 5) havendo débito residual, manifeste-se o exequente. B) Não sendo encontrados valores para bloqueio on line,
manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetamse os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação do(a) interessado(a). Comunicado: Ciência do resultado da pesquisa
Bacenjud de fls.34/ - ADV: PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 1000744-35.2015.8.26.0201 - Procedimento Sumário - Seguro - Fabricio Romualdo - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT SA - A ausência do laudo do IML não autoriza a extinção da ação sem resolução de mérito, por
se tratar de procedimento dispensável à propositura da demanda, ficando afastada a preliminar. No mais, partes legítimas, bem
representadas e processo em ordem. Não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade a sanar, dou o feito por SANEADO,
fixando como ponto controvertido a debilidade permanente do(a) autor(a). Defiro a produção de prova pericial para se aferir
a alegada debilidade permanente do(a) requerente, oficiando-se ao IMESC para a indicação de profissional habilitado e
designação da perícia, instruindo o ofício com as cópias necessárias. Concedo às partes o prazo de 10 dias para a indicação
de Assistentes Técnicos e oferecimento de novos quesitos além daqueles juntados em fls. 08 (pelo autor) e 51 (pela requerida).
Como quesitos do Juízo, seguem os seguintes: 1) O(A) requerente possui algum tipo de debilidade permanente? Em caso
positivo, em que consiste tal debilidade? 2) A partir de quando a requerente teve conhecimento ou poderia ter tido conhecimento
acerca de mencionada debilidade? Ficam as partes desde logo advertidas de que a intimação dos assistentes técnicos acerca
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