TJSP 04/02/2016 -Pág. 2907 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2050
2907
do trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: PAULO VINICIUS SILVA GORAIB (OAB 158029/SP), FABIO
CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP), ANA THERESA SCARASATI VINHOLI (OAB 88140/SP), RICARDO MARTINEZ (OAB
149028/SP), TATIANA DA SILVA PESTANA MAZARO (OAB 265870/SP)
Processo 3001187-37.2013.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
Quessada Guerreiro - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. e outro - Proc. Nº 1911/13 . Vistos. Julgo por sentença, para que produza
seus jurídicos e regulares efeitos, EXTINTA a presente ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C.C. DANOS
MORAIS, em fase de EXECUÇÃO movida por MARIA QUESSADA GUERREIRO, em face do BANCO PAN-AMERICANO S/A e
BANCO CRUZEIRO DO SUL, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se de imediato mandado de levantamento da importância depositada a fls.248 em favor da autora. Decorrido o prazo
do trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS (OAB 285172/SP),
CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2016
Processo 1000125-88.2016.8.26.0648 - Exibição - Medida Cautelar - Sérgio Messias Alvez - Proc.Nº. 243/2016 Vistos.
1-Concedo à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2-Cuida-se de medida cautelar de exibição
de documentos, visando a apresentação do Contrato nº UG3200000388603 celebrado entre as partes e apontado na inicial.
Pela celeridade do procedimento, não se justifica o deferimento da liminar. 3-Assim, cite-se o Banco requerido, por carta, para,
em cinco dias, apresentar a sua resposta, nos termos dos artigos 844/845 c/c 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: ANDRE RIBEIRO MARCOS (OAB 311834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2016
Processo 1000077-32.2016.8.26.0648 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - F.D. - Proc. Nº. 2016/000147
Vistos etc. 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Havendo demonstração de
que a genitora da menor já exerce sua guarda de fato, defiro-lhe a guarda provisória, intimando-a na pessoa de seu patrono,
para que compareça em cartório em 5 dias, para lavratura do termo. 3. Fixo liminarmente os alimentos provisórios em 30%
(trinta por cento) do salário mínimo ante a ausência de demonstração dos rendimentos auferidos mensalmente pelo requerido
atualmente. 4. Oficie-se à empregadora do requerido, solicitando cópia dos três últimos holleriths, até a data da audiência, sob
as penas da Lei. 5. Designo audiência no Setor de Conciliação para o dia 07 de março de 2016, às 14h00min. 6. CITE-SE o réu
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertido do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, contados da juntada do mandado aos autos. 7. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado de citação e intimação do requerido e intimação da autora. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP)
Processo 1000120-66.2016.8.26.0648 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fernanda Lima Zerbatto de Lucena e outro Vistos. 1 Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 - Satisfeitos os requisitos legais, e tendo em
vista, ainda, os documentos apresentados, DEFIRO o pedido inaugural na forma como foi pleiteado, expedindo-se o competente
alvará em favor da parte autora para autorizar a vender o veículo descrito na inicial, não por valor inferior à Tabela FIPE,
comprovando nos autos no prazo de 90 (noventa) dias. 3 Ciência ao MP. P.R.I. - ADV: PAULO DE ALBUQUERQUE COELHO
(OAB 175362/SP)
Processo 1000205-86.2015.8.26.0648 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.C.G. - Vistos. Para melhor
adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 29/04/2016 às 14:30hs, junto à sala de audiências do Setor de Conciliação
deste Juízo, situado no Edifício do Fórum desta Cidade de Urupês, localizado na Praça Jardim Bela Vista, s/nº, renovando-se as
necessárias intimações e comunicações. Int. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2016
Processo 1000040-05.2016.8.26.0648 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos. Fls. 86/87: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2016
Processo 1000157-30.2015.8.26.0648 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida Rosa Silva e outro - Manifeste-se a
parte autora, no prazo de 05 dias, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 83. - ADV: RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º