TJSP 12/02/2016 -Pág. 1719 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2054
1719
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 1001504-24.2015.8.26.0123 - Interdição - Tutela e Curatela - E.A.N.C. - Vistos. Ante o peticionamento de fl. 34,
dê-se vista do processo ao Ministério Público. Int. - ADV: MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA ARGENTINA RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2016
Processo 1000057-98.2015.8.26.0123 - Monitória - Duplicata - Cooperativa Agrícola de Capão Bonito - Certifico e dou fé
haver decorrido o prazo legal da intimação retro sem pagamento do débito. Manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: ODACYR
PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
Processo 1000072-33.2016.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Copel - Comércio de Peças para Autos
Ltda. - Filial - Vistos. Fl. 32: Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de
documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se
o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, conforme provimento CSM 1864/11.
Int. - ADV: ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP)
Processo 1000100-98.2016.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcelo Costa de Jesus Manifeste-se o autor ante o ar negativo. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D’AVILA (OAB 291661/SP)
Processo 1000102-05.2015.8.26.0123 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itau Seguros S/A - Vistos. Fls. 75/77:
Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas necessárias para o serviço de impressão de
documentos, no valor de R$ 12,20, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se
o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, conforme provimento CSM 1864/11,
para cada pesquisa. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP)
Processo 1000116-86.2015.8.26.0123 - Monitória - Cheque - Mobel Moretto Bebidas Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte
autora, no prazo de quinze dias, sobre as pesquisas de endereço que adiante seguem. Na inércia, tornem-me conclusos. Int. ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP)
Processo 1000171-37.2015.8.26.0123 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissão
de Itaí, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Proceda o requerente a retirada e distribuição da precatória expedida. ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 1000191-91.2016.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Daniela Caroline de Campos
Soares - Certifico e dou fé que nos termos do art. 1259 nas NCGJ parágrafo 2o. Foi apresentado o DVD o qual fica sob a guarda
do cartório. - ADV: THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP)
Processo 1000228-21.2016.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado
de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os
honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será
reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a
possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual
insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a
advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento
pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a
garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os
bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1000388-80.2015.8.26.0123 - Monitória - Cheque - Agnaldo Roberto de Faria - Vistos. Fls. 51/53: a parte ré
deverá providenciar o recolhimento das custas necessárias para cada executado, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: FABIANA
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 306461/SP)
Processo 1000425-10.2015.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Agromaia Ind e Com de Imp e Exp de Produtos
Agropecuários Ltda - Manifeste-se o autor ante a certidão retro. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB
85219/SP), LETICIA DE OLIVEIRA SALES SHIMIZU (OAB 138800/SP)
Processo 1000472-81.2015.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Donilton Kerr - Retirar as
precatórias expedidas para integral cumprimento. - ADV: FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 317834/SP)
Processo 1000565-44.2015.8.26.0123 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fl. 75: a pesquisa Renajud encontra-se à fl. 68 deste processo digital. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1000605-26.2015.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo da suspensão requerida, manifeste-se o
autor no prazo legal. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1000635-61.2015.8.26.0123 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Anezio Honorio Ferreira - Recebo a apelação de fls. 54/59, interposta pelo embargante, no efeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º