TJSP 18/02/2016 -Pág. 429 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
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AUTOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, BEM COMO SERÁ RISCADO O QUE O ADVOGADO HOUVER ESCRITO
NOS AUTOS OU SERÁ DESENTRANHADA AS ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS (item 167, § 3º, inciso I e II)
THIAGO ARRUDA OAB/SP 348.157
0009357-21.2004.8.26.0533 ARROLAMENTO DE BENS CARGA EM 02/12/2015
LUIZ CARLOS FAZAN JUNIOR - OAB/SP 306.196
0000431-75.2009.8.26.0533 OUTROS FEITOS CARGA EM 19/11/2015
JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN OAB/SP 229.481
0003700-25.2009.8.26.0533 INVENTÁRIO CARGA EM 18/11/2015
JOSÉ WILSON PEREIRA OAB/SP 50.628
0004551-40.2004.8.26.0533 SEPARAÇÃO CONSENSUAL CARGA EM 02/12/2015
ALEXANDRE JOSÉ ATTUY SOARES - OAB/SP 241.504
0006136-20.2010.8.26.0533 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CARGA EM 15/12/2015
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE STAHLBERG NATAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA REGINA DE MIRANDA BARREIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2016
Processo 0000223-86.2012.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Argemiro Prezotto - Providencie,
o autor, o recolhimento da taxa referente ao Provimento CSM 1826/10 e 1864/11 e Comunicado 170/11, no valor de R$ 24,40guia 434-1, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP), ALINE CRISTINA LUIZ (OAB
319699/SP)
Processo 0000684-92.2011.8.26.0533 (533.01.2011.000684) - Execução de Alimentos - Alimentos - Nayara Amorim Rocha
- Fernando Sergio Rocha - AUTOS DESARQUIVADOS, sendo certo que terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação,
bem como que, decorrido este prazo, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) a pedido do(a) Dr.(a)
Werington Roger Ramella - ADV: WERINGTON ROGER RAMELLA (OAB 206291/SP), RAPHAEL LOPES RIBEIRO (OAB
232004/SP)
Processo 0001091-35.2010.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Hydro Frio Comercial Ltda - Me - Rodrigo
Cardoso - manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) dias, sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao Sistema BACEN
JUD - no (s) seguinte (s) valor (es) - R$ 196,78 - ADV: MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), WILLIAN
MATOS SOUZA (OAB 273033/SP), DEIVEDE TAMBORELI VALERIO (OAB 237211/SP)
Processo 0001404-25.2012.8.26.0533 (533.01.2012.001404) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Liliane de Souza Batista - Ana Maria Gomes Dias e outro - Ante os novos termos do convênio OABSP/DPE, expeça-se certidão
de honorários, uma vez que o pagamento ou não dependerá da análise da CAJ-SP. Expeça-se o necessário, após, arquive-se.
Int. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP), MARINA
MORATO ANDRADE MALUF (OAB 271803/SP), LAURA SANT’ANA CASTRO (OAB 250465/SP), EDMILSON SALVADOR (OAB
191269/SP)
Processo 0001652-21.1994.8.26.0533 (533.01.1994.001652) - Separação Consensual - Dissolução - Eniberto Nogueira
Mendonca e outro - Acolho a cota do Dr. Promotor de Justiça de fls. 70, que doravante deixa de intervir nos presentes autos.
Retire-se a tarja. Com efeito, ante a análise dos documentos encartados, INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão dos
benefícios da gratuidade da justiça. Não há nos autos a declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimento do
requerente, além do que a contratação de advogado particular sugere que não faz jus ao benefício que pleiteia. A Lei nº. 1060/50
foi recepcionada pela Constituição Federal. Em verdade, esta, por razões óbvias, ao se editada, recriou todo o ordenamento
jurídico nacional, dando-lhe novo fundamento de validade. Todas as normas editadas anteriormente ao ano de 1988 devem
ser interpretadas conforme seus ditames. O art. 5º, LXXIV, afirma que o “Estado prestará assistências jurídica e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Afirmou, então que a concessão da gratuidade depende da comprovação pela
parte da insuficiência de capacidade econômica. Não basta, então, interpretando a legislação infraconstitucional ao lume da
Constituição, afirmar-se necessitado, indispensável comprovar a necessidade. Assim, recolha o requerente a taxa devida a
C.P.A., em 10 dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, conforme o enunciado da Súmula nº 358 do S.T.J.,
intime-se os alimentandos a fim de que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o pedido retro de exoneração da pensão
alimentícia. Saliento que seu silêncio será interpretado como concordância ao pedido. Antes, porém, recolha o requerente as
diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: JOSE WILSON PEREIRA (OAB 50628/SP), LARA AZANHA PEREIRA (OAB
322811/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP)
Processo 0001652-21.1994.8.26.0533 (533.01.1994.001652) - Separação Consensual - Dissolução - Eniberto Nogueira
Mendonca e outro - requerente: fornecer os endereços dos alimentados Elton e Edgar bem como suas qualificações, sendo
dados necessários para as intimações conforme determinado no r. desp de fls. 72 publicado neste data - ADV: JOSE WILSON
PEREIRA (OAB 50628/SP), LARA AZANHA PEREIRA (OAB 322811/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP)
Processo 0002314-57.2009.8.26.0533 (533.01.2009.002314) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário Antonio Speri Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - AUTOS DESARQUIVADOS, sendo certo que terá o prazo
de 30 (trinta) dias para manifestação, bem como que, decorrido este prazo, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do
Cap. II das NSCGJ) a pedido do(a) Dr.(a) José Aparecido Buin - ADV: LÍVIA MEDEIROS FALCONI (OAB 210429/SP), JOSE
APARECIDO BUIN (OAB 74541/SP), ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ (OAB 270356/SP)
Processo 0003630-62.1996.8.26.0533/01 - Cumprimento de sentença - Eduardo Aparecido Amphilo e outro - Cezar Wanderlei
Giovanini - - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) e outro - Ante o depósito de fls. 271 e pedido de fls. 269/270, diga o(a)
exeqüente, em dez dias, acerca do integral pagamento do débito. Saliento que, no seu silêncio, será tido como integralmente
quitado o débito, com a extinção da presente ação com relação ao executado Cezar. Int. - ADV: LÍVIA MEDEIROS FALCONI
(OAB 210429/SP), FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 67563/SP), BÁRBARA ANDREOTTI CARDOSO (OAB 357820/
SP)
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