TJSP 18/02/2016 -Pág. 963 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2058
963
Processo 1019309-83.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.J.R.L.O. - A.J.O.
- Manifeste-se em prosseguimento, tendo em vista a certidão de fls. 96. - ADV: MARINA LOPES KAMADA (OAB 317188/SP),
RENATO CELIO BERRINGER FAVERY (OAB 108083/SP)
Processo 1019574-85.2014.8.26.0071 (apensado ao processo 1022776-70.2014.8.26) - Execução de Alimentos - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - N.P.J. e outros - Vistos. Trata-se de execução de alimentos iniciada em 04 de novembro de 2014
e visando o recebimento do valor de R$ 9.734,55 e mais as prestações vencidas no curso do processo. A precatória expedida
para citação do executado foi devolvida (fls. 169/170). A fls. 162/164 os executados pediram a inclusão do nome do executado
no cadastro mantido pelos órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA), conforme precedente do STJ (REsp 1.533.206) bem
como Cartório de Protesto da Comarca de Bauru e de Camaçari/BA (sic). É a síntese necessária. Decido. O executado ainda
não foi citado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (artigo
733 do CPC). Na sistemática do NCPC caberá o protesto caso o executado não efetue o pagamento, não prove que o efetuou
ou não apresente justificativa da impossibilidade (artigo 528, § 1º, NCPC). Deste modo, como se trata de uma medida que vem
em reforço à prisão civil para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação alimentar, por primeiro deve ser ele citado. Ante
o exposto, 1) por ora, indefiro o pedido de inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito bem como o de
protesto; b) determino, com urgência, a expedição de nova carta precatória para citação do executado, devendo o Ofício de
Justiça verificar o cumprimento no juízo deprecante trinta dias após a expedição, vindo os autos cls com informação o Juízo
a respeito; c) diante da divergência no nome dos exequentes e da representante legal (Paccola e Pacquola) (fls. 10, 16, 18 e
20), deverão eles formular petição esclarecendo os nomes de acordo com os documentos de identificação em uso e solicitando
sejam feitas as modificações cabíveis no SAJ. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP)
Processo 1019956-78.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - A.C.S. - Vistos. Encaminhem-se os ofícios
através de oficial de justiça, como solicitado na fls. 378. Sem prejuízo, ciência às partes do termo de depoimento juntado nos
autos. Int. - ADV: EDUARDO GERMANO SANCHEZ (OAB 219328/SP), JULIANA MARIA CALLEGARI (OAB 208113/SP)
Processo 1021620-13.2015.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.R. - A.A.M.
- Fls. 27/38: Manifeste-se a Exequente. - ADV: VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA (OAB 253498/SP),
REGIANE SIMPRINI (OAB 239254/SP)
Processo 1024267-78.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.F.P. - Manifeste-se
sobre a certidão negativa. - ADV: HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 164930/SP), CAMILA BRAGANÇA
SPONCHIADO (OAB 284629/SP)
Processo 1024937-19.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G.L.S. e outros - Fls. 20: Fica a
patrona dos requerentes intimada: encaminhá-los para audiência designada e atualizar o endereço dos mesmos. - ADV: FATIMA
CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP)
Processo 1025118-20.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.F. - Fls. 27: Manifeste-se a
Requerente. - ADV: FLAVIO YUDI OKUNO (OAB 275145/SP)
Processo 1027017-53.2015.8.26.0071 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.H.A.S. - Fls. 28:
Manifeste-se o Requerente. - ADV: DANIELE YURI OTANI AWAJI (OAB 346277/SP)
Processo 4004363-89.2013.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Judith Rodrigues Panisa - Manifeste-se
em prosseguimento. - ADV: VIVIAN DA SILVA LOPES (OAB 305490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ RENATO SOMAGLIA ALBINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2016
Processo 0003408-24.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 1012603-50.2015.8.26) (processo principal 101260350.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária - Dissolução - Jose Roberto de Angelo - * Manifeste-se a impugnada sobre
o pedido de impugnação ao pedido de Assistência Judiciária. - ADV: EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), FERNANDA
CAMILA MARTINEZ DELGADO (OAB 253627/SP), PRISCILLA DE MIRANDA (OAB 204548/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB
201007/SP)
Processo 1000755-32.2016.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P.A.S.L. - Fls. 75:
Manifeste-se o Requerente. - ADV: MARCELO MALAGOLI (OAB 259207/SP)
Processo 1001253-02.2014.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Eva Linhares Candido - Processo
desarquivado, pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: LUÍS EDUARDO FOGOLIN
PASSOS (OAB 190991/SP)
Processo 1004523-34.2014.8.26.0071 (apensado ao processo 0021730-29.2015.8.26) - Inventário - Inventário e Partilha DANIEL FURQUIM BADIM MACHADO - Andréa Bastos Furquim Badin e outros - Gildásio Barbosa de Souza - *Fls. 314/316 :
Ciência - ADV: LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES (OAB 290799/SP), SABRINA SILVA CORREA COLASSO (OAB 205003/
SP), LIA CLELIA CANOVA
Processo 1006434-81.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - C.C.S.P. - Recebo a apelação no efeito
devolutivo. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. - ADV: AIMBERE
FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
Processo 1006434-81.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - C.C.S.P. - Antes da remessa, desapensemse os autos n.º 0002958-81.2016. - ADV: AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE
(OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
Processo 1008466-25.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.M.V.S. - * Fls. 63/64: Ciência ao
autor dos depósitos efetuados. - ADV: OLAVO PELEGRINA JUNIOR (OAB 107276/SP)
Processo 1012585-63.2014.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Sucessões - CARLOS ALBERTO PACÍFICO - Cleuza
Madalena de Camargo Pereira e outros - Processo desarquivado, pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, retornem os
autos ao arquivo. - ADV: LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP)
Processo 1012898-24.2014.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.F.S.
- - R.M.C. - - R.A.C. - Considerando que findou-se a prestação jurisdicional nestes autos, arquivem-se, com as anotações e
cautelas de praxe. - ADV: ROBERTO ALVES BARBOSA (OAB 105889/SP), REGINALDO MISAEL DOS SANTOS (OAB 279861/
SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º