TJSP 19/02/2016 -Pág. 658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2059
658
ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), HELION DOS SANTOS
(OAB 223080/SP), ARIELLA D’PAULA RETTONDINI (OAB 241892/SP), NEIVA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 181115/SP)
Processo 1019574-91.2014.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.S.R. - M.S.R.J. - Vistos. Recebo
o recurso interposto apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões. A seguir, vista ao Ministério Público e após, subam, os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: RAFAEL ARAUJO PESSOA (OAB 306526/SP), PAULO FERREIRA PESSOA
(OAB 161131/SP), WALTER BRAGA DOS SANTOS (OAB 174476/SP), RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP), JOSÉ LUIZ
GREGÓRIO (OAB 229971/SP)
Processo 1020866-14.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.B.N. e outro - F.T.A.R. - Deixo de apreciar os
quesitos de fls. 145/146, uma vez que apreciados às fls. 99. Diante do endereço fornecido do requerido às fls. 144, providencie
a serventia o necessário nos termos da decisão de fls. 140. Int. - ADV: IVONE LARANJA SANCHEZ (OAB 284173/SP), FABIO
VIANA ALVES PEREIRA (OAB 202608/SP)
Processo 1021800-69.2014.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.R.M. - C.M.M. e outros - Manifestem-se as
partes sobre o não comparecimento no Setor Técnico, para realização dos estudos técnicos determinados. - ADV: MIRTES DIAS
MARCONDES (OAB 294176/SP), CARLA LAMANA SANTIAGO (OAB 196623/SP), ANALY GOUVEIA CLAUSON (OAB 123148/
SP), MARIANA MARTINS PEREZ (OAB 205096/SP), NÉLIA DOS SANTOS REIS (OAB 310739/SP), ROBERTO MONCIATTI
(OAB 115401/SP)
Processo 1022144-16.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.C.O. - Vistos. De ofício
e de acordo com os documentos de fls. 24, 26 e 28, providencie a serventia a regularização dos nomes dos herdeiros, devendo
constar: Breno Luiz, Bruno Luis e Bruna Lais. No mais cumpra-se o já determinado. - ADV: MARCOS ALVES FERREIRA (OAB
255783/SP)
Processo 1022227-32.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - S.O.A. - Vistos. Ao que se verifica da certidão do
oficial de justiça, não verificou ele ocultação do requerido para ser citado, caso contrário ele mesmo deveria proceder a citação
por hora certa do requerido, atribuição que lhe caberia de ofício, como oficial de justiça, nos termos do artigo 227, do Código
de Processo Civil. Considerando a proximidade da audiência, inviável a expedição de novo mandado. Assm, fica cancelada
a audiência e para evitar a procrastinação do feito, DETERMINO NOVA CITAÇÃO DO REQUERIDO, agora para contestar a
demanda no prazo legal, sob pena de revelia. Após a citação e contestação, se o caso, este juízo designará audiência de
conciliação. Int. CLÁUDIA REGINA NUNES - Juíza de Direito - ADV: MARIANGELA D ADDIO GRAMANI (OAB 87002/SP)
Processo 1022416-10.2015.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.O.A. e outro - Vistos. Expeçase novo mandado para nova tentativa de citação e intimação. Ficam deferidos os benefícios do art. 172 do CPC. Quanto à
citação por hora certa, não cabe a este juízo determinar, e sim o Oficial de Justiça designado para o ato constatar a presença
dos pressupostos do art. 227 da mesma lei, se o caso. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: MARIANGELA D ADDIO
GRAMANI (OAB 87002/SP)
Processo 1022683-16.2014.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - I.C.A. - M.A.P. - Ante o
demonstrativo atualizado do débito que encontra-se no valor de R$ 470,69, defiro, por ora, somente consulta pelo sistema
Renajud a fim de localizar bens em nome do executado. Sendo infrutífera a providencia acima, defiro consulta via Infojud para
a mesma finalidade. Ainda assim, restando as providências acima infrutíferas, tornem para apreciar o pedido de fls. 75, quanto
a expedição de ofício ao SPC e Serasa. Intime-se. - ADV: MARCELA VIEIRA DA COSTA FINATELLI (OAB 253680/SP), ALINE
ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
Processo 1022855-21.2015.8.26.0554 (apensado ao processo 1015193-06.2015.8.26) - Arrolamento de Bens - Medida
Cautelar - Odair Bacelos Vacco - Andrea Costa Bacelos Vacco - Vistos. Oficie-se ao Banco Itaú, com urgência, e solicite-se
informações quanto ao cumprimento do ofício expedido às fls. 58. Prazo para resposta: dez dias. Int. - ADV: FRANCISCO
JOSE DEPIETRO VERRONE (OAB 274620/SP), WESLEY DORNAS DE ANDRADE (OAB 278870/SP), ANTONIO MARCOS DE
JESUS DARCIE (OAB 180679/SP), LUIS ANTONIO DE ARAUJO COELHO (OAB 182827/SP)
Processo 1023552-42.2015.8.26.0554 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.B. - Vistos.
Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço e horários indicados na petição de fls. 34/35, e cite-se o executado nos
termos da decisão de fls. 24/25. Ficam deferidos os benefício do art. 172 do CPC. Int. - ADV: LELIA DO CARMO PEREIRA (OAB
250467/SP)
Processo 1023938-72.2015.8.26.0554 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.S. e outro - Vistos. Considerando que na
sentença lançada nos autos foi homologado o pedido de renúncia ao direito de recorrer, já houve o trânsito em julgado da
sentença neste feito. Assim, dou por prejudicado o pedido de fls. 71. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAQUEL DE REZENDE
BUENO CARDOSO (OAB 275219/SP)
Processo 1024246-11.2015.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.R.R. - Acolho às fls. 21 e documentos como
emenda à inicial. Esclareça quanto ao pedido de antecipação de tutela. Com a manifestação, ao MP. Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 296495/SP)
Processo 1025440-80.2014.8.26.0554 - Tutela e Curatela - Nomeação - Família - M.L.S. - J.S.S. - Vistos. Comprove a D.
Advogada a intimação para a audiência na outra Vara, a fim de demonstrar que foi anterior ao despacho deste juízo designando
audiência neste feito. Int. - ADV: FABIANO BRANDAO MAJORANA (OAB 128357/SP), ROSIMEIRE APARECIDA ANTONIO
(OAB 173816/SP)
Processo 1026526-52.2015.8.26.0554 - Interdição - Tutela e Curatela - C.C.S. e outros - Nos termos da manifestação do
representante do Ministério Público de fls. 52, item “3”, cumpra o (a) requerente. Defiro a gratuidade. Ante o constante dos autos
e a concordância do Ministério Público, nomeio o (a) requerente como curador (a) provisório do(a) interditando(a), mediante
compromisso para fins especificamente previdenciários, sem poderes para a prática de atos de disposição patrimonial, apenas
administrativos, e, inclusive, para a propositura e acompanhamento de atos de interesse da interditando (a), pelo prazo de
cento e oitenta (180) dias, mediante compromisso nos autos. Transcorrido o prazo, mediante requerimento por petição ou a
apresentação de carta do INSS e não havendo óbices, fica renovada a curatela, expedindo-se novo termo. Cite-se e intimese, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o (a) interditando
(a), em especial no que concerne à sua capacidade de locomoção. Verificando o(a) Oficial(a) de Justiça a inexistência de
condições de entendimento do(a) interditando(a), proceda-se a citação na pessoa do(a) curador(a) ou da pessoa sob a guarda
de quem se encontre a interditanda. O prazo para impugnação ao pedido é de 05 (cinco) dias contados da data da juntada do
presente devidamente cumprido aos autos.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao MP. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO AMARAL (OAB 300998/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º