TJSP 05/05/2016 -Pág. 1389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2109
1389
Processo 4000981-14.2013.8.26.0322/01">4000981-14.2013.8.26.0322/01 (apensado ao processo 4000981-14.2013.8.26) - Requisição de Pequeno Valor
- Sistema Remuneratório e Benefícios - MAURO VIEIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Face a quitação integral
do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Preparo: R$ 235,50 - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), MAIRA
ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 4000989-88.2013.8.26.0322/01">4000989-88.2013.8.26.0322/01 (apensado ao processo 4000989-88.2013.8.26) - Precatório - Regime Estatutário
- SEBASTIANA BENEDITA FLORENTINO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)
(s), pessoalmente, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena arquivamento. - ADV: NIVEA
CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 4002131-30.2013.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Vera Lucia Cabral - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista a quitação do débito no incidente
processual arquive-se os autos.Intimem-se. - ADV: LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 4002131-30.2013.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lucia
Cabral - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tendo em vista o pagamento por parte da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO , determino devolução a fazenda do valor sequestrado as fls.29 e o depósito efetuado pela Fazenda à fls. 30 em favor de
Vera Lucia Cabral. Face a quitação integral do débito ajuizado, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Preparo: R$ 235,50 - ADV: PRISCILA ROGERIA
PRADO (OAB 251466/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 4002232-67.2013.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - FERNANDO TEIXEIRA
DA SILVA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando que o valor bruto devido à parte requerente ultrapassa o
teto de pequeno valor, manifeste-se a parte requerente se pretende renunciar ao excedente e, em caso positivo, apresentando
o termo de renúncia.Intime-se. - ADV: EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB 219329/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001298-45.2014.8.26.0484/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Promissão - Embargante: Laura
Aparecida Landin Furlan - Embargado: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
SENTENÇA PUBLICADA SEM O NOME DO PROCURADOR DA FAZENDA – PUBLICAÇÃO NULA – REPUBLICAÇÃO COM O
NOME DA PROCURADORA DA FAZENDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 569 do STF, de 05 de
fevereiro de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Edvaldo Moreira Cezar (OAB: 219329/SP) - Maria do Carmo Acosta
Giovanini (OAB: 102723/SP)
Nº 0002337-49.2012.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: F. R. da S. - Apelado: J. P. - Magistrado(a)
Antonio Apparecido Barbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio Carlos Mello (OAB: 332835/SP)
Nº 0003033-16.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Recurso Inominado - Promissão - Recte/Recdo: Caleb Duarte Pinheiro
- Recorrido: BFB Leasing S/A - Rcrdo/Rcrte: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Antonio Apparecido Barbi - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – TARIFA BANCÁRIAS - COBRANÇA NÃO AUTORIZADA COM
EXCEÇÃO DA TARIFA DE CADASTRO - STJ-RESP Nº 1.251.331/RS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: André
Adenir Velo (OAB: 292973/SP) - Luís Henrique Higasi Narvion (OAB: 154272/SP)
Nº 0004750-63.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: Maria Aparecida Dias Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Antonio Apparecido
Barbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CÍVEL – COBRANÇA – PRÊMIO INCENTIVO – RECÁLCULO SOBRE
QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE – VEDAÇÃO – SÚMULA Nº 9 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUIZADOS
ESPECIAIS – O PRÊMIO INCENTIVO TEM NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO E NÃO É COMPUTADO NA BASE DE CÁLCULO
DOS ADICIONAIS TEMPORAIS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP) - Ana Carolina
Izidorio Davies (OAB: 202574/SP) - Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) Nº 3001138-64.2013.8.26.0205 - Processo Físico - Apelação - Getulina - Apelante: L. T. V. - Apelado: J. P. - Magistrado(a)
Antonio Apparecido Barbi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Willians Kester Millan (OAB: 309947/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000058-84.2015.8.26.0484 - Processo Físico - Recurso Inominado - Promissão - Recorrente: Ênio Aparecido Raphael Recorrido: Roseli Teixeira - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Exntinguiram o feito sem resolução do mérito.V.U.
- OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRETENSÃO DE COMPELIR O ADVERSÁRIO A PAGAR DÍVIDA PERANTE TERCEIRO COM
O FITO DE ELIMINAR RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO DELE ADQUIRIDO – AJUIZAMENTO INADEQUADO – CABIMENTO
DE EMBARGOS DE TERCEIRO PARA DEFESA CONTRA RESTRIÇÃO PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO EM TRÂMITE
CONTRA O VENDEDOR – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Advs: Ronaldo Toledo (OAB: 181813/SP) - Gino
Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP)
Nº 0000757-51.2015.8.26.0104 - Processo Físico - Recurso Inominado - Cafelândia - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Valdir Pedro Ciccarolli - Magistrado(a) Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira - Deram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º