TJSP 01/06/2016 -Pág. 141 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2126
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Processo 0001443-12.2012.8.26.0019 (019.01.2012.001443) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade
- Banco do Brasil S/A - Vistos.1) Defiro a expedição de MLJ em favor do perito conforme depósito efetuado às fls. 969.2)
Manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado às fls. 981/1.075 e os honorários periciais definitivos (fls. 978/979 = R$
16.000,00). Int. - ADV: JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP)
Processo 0003502-70.2012.8.26.0019 (019.01.2012.003502) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Luiz Roberto Marri Amaral - Vistos.Fls. 115: Anote-se.Defiro vista ao embargante conforme petição às fls. 115.Int. - ADV:
ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP), ANDRE LUIZ SCARANELLO (OAB 232169/SP)
Processo 0011843-56.2010.8.26.0019 (019.01.2010.011843) - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Distral Ltda
- Vistos.Aguarde-se pelo pagamento em arquivo.Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 0013905-74.2007.8.26.0019 (019.01.2007.013905) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Humberto
Jacomin - Tendo em vista a extinção do feito nos termos do artigo 794, I do CPC, recolha a executada custas processuais no
valor de R$ 117,75 na guia DARE, cod. 230-6 e juntar no processo sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado. - ADV:
HUMBERTO GIACOMIN (OAB 29994/SP)
Processo 0014029-52.2010.8.26.0019 (019.01.2010.014029) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução
- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Vistos.Ciente do ocorrido.Apresente a embargante o valor atualizado da
condenação das custas processuais, a fim de intimar a Fazenda nos termos do artigo 535, tendo em vista a entrada em vigor do
novo C.P.C. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/SP)
Processo 0014268-32.2005.8.26.0019 (019.01.2005.014268) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Clube do Bosque - Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta
Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça,
na hipótese de recurso pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos
nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: PAULO RENATO
FERREIRA (OAB 88640/SP)
Processo 0015185-32.1997.8.26.0019 (019.01.1997.015185) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Industrias Nardini S/A - ....Julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 794, I do CPC. - ADV: ROSEMEIRE MENDES
BASTOS (OAB 105252/SP)
Processo 0016076-19.1998.8.26.0019 (019.01.1998.016076) - Execução Fiscal - Jose Maria Adami - Visatos. Diante da
inercia do executado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE MARIA ADAMI (OAB 53013/SP)
Processo 0016099-42.2010.8.26.0019 (019.01.2010.016099) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Nova
Carioba Negócios e Participações Ltda - Vistos. Face ao depósito efetuado nos autos, requeira a emabrgante o que de direito.
Int. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 0016649-66.2012.8.26.0019 (019.01.2012.016649) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Bruno
Dall Agnol - Vistos.Vista as partes sobre o transito em julgado da sentença, cientificando que eventual cumprimento de sentença
deverá tramitar em formato digital.( artigo 535 inciso IV, do CPC); - ADV: IVANI APARECIDA MIANO FERRO (OAB 105158/SP)
Processo 0017004-13.2011.8.26.0019 (019.01.2011.017004) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Safra
Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos.Vista as partes sobre o transito em julgado da sentença, cientificando que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.( artigo 535 inciso IV, do CPC). - ADV: GLAUCIA MARIA LAULETTA
FRASCINO (OAB 113570/SP), GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO (OAB
302659/SP)
Processo 0018322-22.1997.8.26.0019 (019.01.1997.018322) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Elizabeth S/A Industria Textil
- Vistos.1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Município e, em consequência, JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à
exequente.4 - Ciência à Fazenda. - ADV: MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB 63057/SP)
Processo 0020220-26.2004.8.26.0019 (019.01.2004.020220) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Amequim Com. Prods.
Quimicos Ltda - Vistos.Fls. 137: Diga e executada.Int. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0020381-36.2004.8.26.0019 (019.01.2004.020381) - Execução Fiscal - Carlos Andre Schimit Cardozo - Me - Vistos.
Diante da inércia do executado, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
Processo 0020599-20.2011.8.26.0019 (019.01.2011.020599) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos.Vista as partes sobre o transito em julgado da sentença, cientificando
que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.( artigo 535 inciso IV, do CPC) - ADV: JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0021241-27.2010.8.26.0019 (019.01.2010.021241) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Construtora Itajaí Ltda - Vistos.Reitere-se a intimação, cientificando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
em formato digital ( artigo 535 inciso IV, do CPC). - ADV: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), RENATO
BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP)
Processo 0023661-49.2003.8.26.0019 (019.01.2003.023661) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Industrias Nardini S/A - Vistos.Publique-se a r. Decisão de fls.101 para o procurador que subscreveu a exceção de préexecutividade de fls.86/93, Dr. Josemar Estigaribia.No mais, defiro a pesquisa de bens através do Infojud.Int. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0024265-10.2003.8.26.0019 (019.01.2003.024265) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Ruth Abrahão Anauati e outro - Vistos. À vista dos documentos de fls.167/212 e do pedido de fls.163/166, JULGO EXTINTA a
presente execução, com relação à executada Aracy de Jesus Abrahão Paciulli e seu marido Waldemar Paciulli, com fundamento
no artigo 794, inciso I, do CPC. Prossiga-se contra José Richard Lincoln Faraone Abrahão e Lucianne Renata Maria Faraone
Abrahão da Silva, sucessores de José Abrahão e proprietários do lote 112.495, e contra Ruth Abrahão Anauate, proprietária do
lote 112.497. Anote-se. Citem-se os executados José Abrahão e Lucianne e decorrido o prazo para pagamento, proceda-se a
penhora dos imóveis indicados, cujas cópias das matrículas deverão instruir o mandado. A co-executada Ruth já foi devidamente
citada e possui procurador constituído nos autos, devendo ser intimada da efetivação da penhora na pessoa dele, no momento
oportuno. P.R.Int. - ADV: SANDRA CRISTINA ZERBETTO (OAB 184496/SP)
Processo 0500068-45.2014.8.26.0019 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Peol Manutencao Industrial Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º