TJSP 28/06/2016 -Pág. 906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
906
ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1002652-90.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Isabel Correia de Oliveira Santana - Vistos.1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com
fundamento no artigo 3º, Caput, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em
mãos da parte autora.2. Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, contestar a ação, sob pena
de revelia. Fica intimada, ainda, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida
pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva
do bem no patrimônio do credor fiduciário (§§ 1o, 2o e 3o do artigo 3o do Decreto-Lei nº 911/69). Para essa hipótese, fixo
honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.3. Cientifiquem-se eventuais avalistas.
intime-se. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1002686-65.2016.8.26.0299 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Antonio
Assadurian - GIVANILDO GONÇALVES - Vistos.Providencie o autor a complementação do recolhimento das custas processuais
e diligência do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PATRICIA IOANNOU (OAB
151872/SP)
Processo 1002693-57.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Silvana Moraes dos Santos - Vistos.1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo
3º, Caput, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte
autora.2. Efetivada a liminar, cite-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, contestar a ação, sob pena de revelia.
Fica intimada, ainda, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente,
segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no
patrimônio do credor fiduciário (§§ 1o, 2o e 3o do artigo 3o do Decreto-Lei nº 911/69). Para essa hipótese, fixo honorários
advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.3. Cientifiquem-se eventuais avalistas.intime-se. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002739-46.2016.8.26.0299 - Ação Popular - Edital - Lucas Branquinho do Nascimento - - Carolyne Bernado Mira
- - Reginaldo Camilo dos Santos - - Simaria Lopes da Conceição Souza - - Monique Gonçalves Serafim - Sentença - Genérica
Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do
mérito, com fundamento nos artigos 330, inciso III, c.c. artigo 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas.
Por cautela, dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as
formalidades legais. P.R.I.C. Jandira, 24 de junho de 2016. - ADV: GEIZON BRANQUINHO DO NASCIMENTO (OAB 349258/
SP), ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS (OAB 356268/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILE DE LIMA E SILVA BONILHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0310/2016
Processo 1001517-43.2016.8.26.0299 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Roberto Vincenzo Galatro - Auto Socorro L. A. Ltda - Me - Á réplica.* - ADV: RODRIGO
MARCELINO DO NASCIMENTO (OAB 245100/SP), KUMIO NAKABAYASHI (OAB 60974/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO CORTINA CAMPOPIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA TAMBASCO PROENÇA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2016
Processo 0000425-47.2016.8.26.0299 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
- R.S. - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de seu representante, apresentou Embargos
de Declaração visando sanar vício que entende haver na decisão que julgou procedente o pedido deduzido para condenar
RAFAEL DOS SANTOS Embargos tempestivos. Assim relatados, DECIDO Com razão o Embargante, motivo pelo qual acolho os
presentes embargos e corrijo o erro material apontado, o que implica na modificação do dispositivo da decisão, sem qualquer
prejuízo material às partes. Onde se lê, à fl.122: “(...) ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (ano) ano de reclusão,
em regime fechado, (...)”Leia-se: “(...) ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de
reclusão, em regime fechado, (...)”. CONCLUSÃO Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração apresentados
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim exclusivo de corrigir erro material, nos termos abaixo,
conferindo ao dispositivo da decisão a redação o que segue e mantendo, no mais, a decisão tal como proferida: Onde se lê, à
fl.122: “(...) ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (ano) ano de reclusão, em regime fechado, (...)”. Leia-se: “(...)
ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, (...)”. - ADV:
OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES (OAB 81183/SP)
Processo 0000562-29.2016.8.26.0299 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fé Pública - B.S.F. - Vistos.Cadastre-se e intimese a patrona do réu para responder a acusação em 10 dias. - ADV: TATIANA CRISTINA SANTOS (OAB 314542/SP)
Processo 0000562-29.2016.8.26.0299 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fé Pública - B.S.F. - Vistos.Inexistindo quaisquer
das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia
12 de julho de 2016, às 14:30 horas.Intimem-se a defesa e as testemunhas arroladas.Requisite-se o réu.Ciência ao Ministério
Público. - ADV: TATIANA CRISTINA SANTOS (OAB 314542/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º