TJSP 08/07/2016 -Pág. 1290 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
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pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil,
para condenar o Município de Brotas e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fornecerem gratuitamente à autora o
alimento nutricional alimento nutricional TROPHIC BASIC, tornando definitiva a tutela antecipada.Não são devidas custas.Não
há, nesta fase processual, condenação nos ônus da sucumbência.P.R.I.C. - ADV: GIBSON ANTONIO BATISTA JUNIOR (OAB
72397/SP), HERCULES ALEXANDRE SIGNORI (OAB 128829/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1002202-80.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Alves de Oliveira - autos com vista ao reclamante para, querendo, no prazo legal, contado em dias corridos, responder às
contestações apresentadas - ADV: ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP), NAYARA RAMOS DE SANTIS
(OAB 313922/SP)
Processo 1002588-13.2016.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Regina de
Fatima Valencise Quaglio - Vistos.Inexistindo convenção para audiência de conciliação, cite-se a reclamada para, querendo,
contestar em 30 dias.Havendo apresentação, intime-se o reclamante a se manifestar.Oportunamente, tornem conclusos para
saneador ou sentença.Int. - ADV: LUCAS LACERDA (OAB 325420/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOUSA DAS GRAÇAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS JOSE SIGNORI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2016
Processo 0000177-53.2012.8.26.0095 (095.01.2012.000177) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Periclitação da
Vida e da Saúde e Rixa - Vania de Andrade Moinhos - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a denúncia e CONDENA-SE a ré
VANIA DE ANDRADE MOINHOS, filha Enydia de Andrade Moinhos e Alvaro Carvalho Moinhos, a cumprir a pena privativa de
liberdade de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, 2 (dois) meses de detenção, em regime inicial aberto, e 25 (vinte e
cinco) dias-multa, no mínimo legal, por infração aos artigos 96, § 1º e 99, caput, ambos da Lei nº 10.741/03. Deverá ser observada
a substituição das penas privativas de liberdade por pena restritiva de direitos, consoante acima especificado. Comunique-se
a vítima. Ao advogado, que atuou pela assistência judiciária, fixam-se os honorários no teto da tabela do convênio Defensoria/
OAB. Com o trânsito em julgado: expeçam-se certidão de honorários, guia de execução; oficie-se ao IIRGD e TRE/SP para os
fins do art. 15, III, CR. P.R.I.C. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP), SALVADOR TOMAZINI JUNIOR
(OAB 277536/SP)
Processo 0002637-42.2014.8.26.0095 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria O.P.B.N. - autos com vista ao querelante para, no prazo legal, indicar endereço atualizado do querelado Milton, não localizado
pelo sr. Oficial de Justiça no endereço informado. - ADV: RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA (OAB 209371/SP)
BURITAMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ERIC DOUGLAS SOARES GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2016
Processo 0003094-68.2014.8.26.0097 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - J.P. - J.G.C.S. - Vistos.Designo
audiência de apresentação, instrução e julgamento para o dia 12 de julho de 2016, às 14:00 horas, oportunidade em que serão
ouvidas as testemunhas das partes e apresentado o menor. Notifiquem-se o menor e seus pais, ou os responsáveis legais, para
comparecimento acompanhados de advogado e, caso queiram, para oferecerem defesa prévia no prazo legal, oportunidade
em que deverão ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas, se o caso.Caso o menor não indique
advogado, promova-se a indicação de defensor, ficando desde já nomeado para a defesa dos direitos do adolescente, devendo
ser intimado para apresentar defesa prévia em 3 dias, se o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime-se. OBS: FICA A
DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS. - ADV: ANDREZZA CRISTINA
GONÇALVES BARBOSA (OAB 332948/SP)
CABREÚVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRA LAMANO FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILY SPINOSO LORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º