TJSP 22/07/2016 -Pág. 2074 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2163
2074
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0232/2016
Processo 0000111-89.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - LUZ
HUMBERTO VIEIRA - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls.81/83 (Acórdão do
Colegiado - negaram provimento ao recurso do requerido). Fls.88 (depósito judicial pela requerido). Ante o depósito de fls.88,
manifeste-se o requerente, em 15 dias, ficando advertido de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
efetuado por meio eletrônico, na forma da Subseção XXVI do Capítulo XI das NSCGJ (Prov. CG nº16/2016). Deverá o requerido
quitar as custas processuais a que fora condenado em Segunda Instância, no valor de R$-117,75, no prazo de 15 dias. Se
inerte, intime-se pessoalmente, no mesmo prazo. Se ainda não quitadas, expeça-se certidão do débito para inscrição em dívida
ativa. Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei
9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. Int. - ADV:
EDSON APARECIDO QUEIROZ (OAB 290567/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000203-72.2012.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Constituição de Renda - Regina Mara Maraia Lopes
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.215/218 (comunicação de apostilamento pela requerida).Estando
demonstrado o apostilamento, manifeste-se a exequente, em 15 dias, trazendo para os autos o cálculo de seu crédito, observado
os requisitos legais, para fins do cumprimento de sentença.Int. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/
SP), ALINE CASTRO DE CARVALHO (OAB 329130/SP)
Processo 0000425-69.2014.8.26.0185/02 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Preferências e Privilégios Creditórios
- FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTRELA D’OESTE - Valdeci Alves Pereira - Vistos. Fls.136 (ofício da Defensoria Pública).
A prova pericial foi determinada de ofício em face da decisão de fls.127, proferida anteriormente à vigência do Novo Código
de Processo Civil. Sendo assim, deverá a Defensoria disponibilizar os valores a título de honorários ao sr. Perito nomeado nos
autos, reiterando-se o ofício de requisição, com os esclarecimentos devidos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
INFANTE (OAB 286220/SP), GILBERTO BRUNO (OAB 216816/SP)
Processo 0000478-16.2015.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - DORACI ZANUSSO - JOSE
RENATO DA SILVA - Vistos. Fls.38 (planilha de cálculo com a multa). Certidão supra. Ante a certidão lançada pela serventia, e
tendo em vista que a exequente há havia antecipado o cálculo de seu crédito com a multa em não havendo depósito, expeça-se
mandado de penhora e avaliação em bens do executado. Int. - ADV: CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS
(OAB 135282/SP)
Processo 0000589-97.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ANTONIO ELIAS SEQUINI - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS DUAS PONTES-SP - Vistos.Fls.72/76 (Acórdão do
Colegiado - julgaram prejudicado o recurso e extinto o processo sem resolução de mérito).Ante a decisão do V. Acórdão,
arquivem-se.Int. - ADV: JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), RUBENS JOSE BOER JUNIOR (OAB 150254/SP)
Processo 0000630-64.2015.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HAILTON NOGARINI ME JEISIEL ARENS MAMBELLI - Vistos. Fls.55/56 (novo endereço do executado). Cumpra-se o despacho de fls. 45 no novo
endereço declinado nos autos.Intime-se. - ADV: AISLAN DE QUEIROGA TRIGO (OAB 200308/SP), ANGÉLICA FLAUZINO DE
BRITO QUEIROGA (OAB 161424/SP)
Processo 0000675-39.2013.8.26.0185 (018.52.0130.000675) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Eliane Cristina Rodrigues Móveisme - Francisco Picazo G Junior - Vistos. Fls.119/122 (precatória devolvida sem penhora, c/
comprovante de pagamento).Ante o comprovante de fls. 122, manifeste-se a exequente, em 15 dias, informando se houve
o integral recebimento de seu crédito, ciente de que, no silêncio, o feito será extinto pela satisfação da obrigação.Consigno
que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95),
que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil porque contrário ao sistema. Int. - ADV: ELIS
ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP)
Processo 0000858-39.2015.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VENTURINI & ALVES COM. DE
AUTOPEÇAS LTDA EPP - C.G. FRANCISCO TRANSPORTES ME - Vistos. Fls.74 (indicação de novo endereço do representante
legal da executada). Depreque-se a penhora no novo endereço declinado nos autos. Intime-se. - ADV: DANIELE CRISTIANE
PAULINO (OAB 226532/SP)
Processo 0000859-24.2015.8.26.0185/01 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - VANESSA APARECIDA
TIOSSI EPP - C.G.FRANCISCO TRANSPORTES ME - Vistos. Fls.104 (indicação de novo endereço). Informe a exequente se o
novo endereço declinado nos autos também é aquele onde encontra-se estabelecida a empresa executada, haja vista a penhora
anteriormente requerida. Prazo: 15 dias. Consigno que o prazo será contado emdias corridos, em homenagem aos princípios
informadores do JEC (artigo 2º da Lei 9.099/95), que afastam a aplicação do artigo 224,§3º do Novo Código de Processo Civil
porque contrário ao sistemaIntime-se. - ADV: DANIELE CRISTIANE PAULINO (OAB 226532/SP)
Processo 0001070-60.2015.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Preferências e Privilégios Creditórios AYRTON MARCELINO DE TOLEDO - Instituto de Previdência Municipal de Populina-SP - Vistos. Certidão supra. Ante a certidão
lançada pela serventia, julgo deserto o recurso do requerente. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.Intimese. - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP), JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
Processo 0001094-25.2014.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lima & Raqueli Ltda “ME” Camila Luana da Cruz - Vistos. Fls.45vº (pedido de designação de leilão). Homologo, para que surta os devidos efeitos legais,
a avaliação de fls.43. Designe a serventia data para realização de leilão único. Expeça-se edital para afixação por uma vez no
átrio do Fórum local, ficando dispensada a sua publicação, em face do valor do(s) bem(ns). A hasta pública será efetuada pelo
Oficial de Justiça que estiver de plantão n o dia designado.Caso a executada não seja intimada pessoalmente por estar em local
incerto, torno eficaz a sua intimação, em face do que dispõe o § 2º do art.19 da Lei 9.099/95, haja vista que tem conhecimento
de que em havendo mudança de endereço, deverá comunicar a serventia o novo paradeiro.A exequente deverá juntar aos
autos, em cinco dias anteriores ao leilão, o valor de seu crédito, devidamente corrigido.Int. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS
ALMEIDA (OAB 185344/SP)
Processo 0001094-25.2014.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lima & Raqueli Ltda “ME” Camila Luana da Cruz - ato(s) ordinatório(s): DESIGNO LEILÃO ÚNICO PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE 2016, ÀS 14:00
HORAS. - ADV: PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA (OAB 185344/SP)
Processo 0001157-16.2015.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - APARECIDA DEOLINO DA
SILVA GASQUES-ME - EVELYN NATALIS COVIZZI PEREIRA - Vistos. Fls.51 (pedido de leilão). Homologo, para que surta os
devidos efeitos legais, a avaliação de fls.47. Designe a serventia data para realização de leilão único. Expeça-se edital para
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