TJSP 27/07/2016 -Pág. 2813 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
2813
sem causa.Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.Sem
custas e honorários nesta fase.Defiro à requerente os benefícios da Justiça Gratuita.P.R.I.C. - ADV: BENEDITO APARECIDO
TEIXEIRA (OAB 76109/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB
311247/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006001-69.2014.8.26.0338 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mairiporã - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrido: Osvaldo Garcia Tosti - Magistrado(a) Ricardo Felicio Scaff - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO.
MULTA DOS ASTREINTES. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e
Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Getulio Spada (OAB: 95355/
SP)
Nº 0020727-65.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Dalva Gonçalves Varjão
Silveira - Recorrido: Diego Rogerio da Cunha - Recorrido: Ivonete Francisco da Cunha - Magistrado(a) Ricardo Felicio Scaff Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS
- AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PARA MODIFICAR A
SENTENÇA – TESTEMUNHA INDICADA EM FASE RECURSAL NÃO ARROLADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO –
PERÍCIA – DESCABIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO.INCABÍVEL A CONDENAÇÃO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NA ESPÉCIE DOS AUTOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Josefa Elisabete Marcon (OAB:
55024/SP)
Nº 0020950-18.2015.8.26.0224 - Processo Físico - Recurso Inominado - Guarulhos - Recorrente: Febasp Associação Civil
- Centro Universitário Belas Artes de São Paulo - Recorrida: JULIANNA TOYOTA ARITA e outro - Magistrado(a) Ricardo Felicio
Scaff - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CANCELAMENTO DA MATRÍCULA EM CURSO DE JORNALISMO. MULTA CONTRATUAL POR
RESCISÃO ANTECIPADA. EQUIDADE. MULTA DAS ASTREINTES. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Eliéser Duarte de Souza (OAB: 212532/SP) Michelli Costa da Silva (OAB: 359255/SP) - Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523/SP)
VISTA
Nº 0003470-79.2015.8.26.0045 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Isabel - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrida: Silvia Regina Britto da Silva - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos,
os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Ruy Padoan de Albuquerque (OAB: 217267/SP) - Matheus Valerio Barbosa (OAB: 301163/SP) - Erasmo de
Campos Jacintho (OAB: 190644/SP) - Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB: 15349/SP)
Nº 0003471-64.2015.8.26.0045 - Processo Físico - Recurso Inominado - Santa Isabel - Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Edson Alves da Silva - Agravo nos próprios autos: vista ao agravado para contraminuta. Após, se em termos, os autos
serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB:
178962/SP) - Matheus Valerio Barbosa (OAB: 301163/SP) - Erasmo de Campos Jacintho (OAB: 190644/SP) - Jose Theodoro
Alves de Araujo (OAB: 15349/SP)
Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas
da Comarca de Guarulhos
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
DA COMARCA DE GUARULHOS
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO FERREIRA GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2016
Processo 0000384-85.2015.8.26.0535 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo (art. 157) - J.L.B.P. e outros - Cumpra-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º