TJSP 11/08/2016 -Pág. 418 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
418
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.2) Sem prejuízo, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.3) Em obediência ao princípio da
economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação
da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se
as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço ou independentemente de tal formalidade,
presumindo-se, no silêncio, a desnecessidade da intimação.Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no
prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal
pedido quando do eventual despacho saneador.Int. - ADV: MAYRA MIRANDA DA SILVA (OAB 366582/SP), LIDIA CONCEIÇÃO
DE PAULA (OAB 272933/SP)
Processo 1004705-02.2014.8.26.0271 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - JAILTON ARAÚJO
DE MORAES - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes nestes
autos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III alínea
b, do CPC.Fica desde já homologada, se requerida, a desistência do prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos.P.R.I.C. - ADV: EMIKO ENDO (OAB 321406/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1005080-03.2014.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - Vistas dos autos para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo carta de citação. - ADV:
DIEGO SAYEG HALASI (OAB 243199/SP), RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)
Processo 1005431-39.2015.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos.
Efetuei nesta data a diligencia solicitada, pelo sistema Infojud e Bacenjud, cujo resultado segue anexo. Assim, cite-se a parte
requerida no endereço fornecido, devendo a autora recolher as diligências necessárias.Pede-se a gentileza de que os patronos
de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo
com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem
ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas e sim de acordo com a classificação
específica (ex pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).Int. - ADV: FELIPE
ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1005657-44.2015.8.26.0271 - Procedimento Comum - Obrigações - Adplan Administração e Planejamento de
Condomínios Ltda - Vistos.Considerando que a Comarca de Itapevi conta com poucos conciliadores no CEJUSC, revelando
uma estrutura insuficiente, frente ao volume de audiências prévias de conciliação, conforme determina o Código de Processo
Civil, verifico a inviabilidade de sua designação nesses autos.Além disso, há que se fazer uma racionalização dos trabalhos
a fim de destinar às audiência de conciliação aos casos que há maior chance de êxito na autocomposiçãoAssim, diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidade do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).CITE-SE a(o) ré(u) para os
termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: PRISCILA ZINCZYNSZYN (OAB 196905/SP)
Processo 1025349-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - BANCO
SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistas dos autos para:Requerido: regularizar em 15 dias a sua representação processual, sob
pena de nulidade do processo (art. 76 e 104 do CPC). - ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIS REJANE GONÇALVES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2016
Processo 0005244-14.2016.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000639-14.2016.8.26.0366 - 1a. VARA FORO
DE MONGAGUÁ - COMARCA DE MONGAGUÁ - SP) - A.P.S. - Vistos.Considerando que se trata de Carta Precatória oriunda
de Mongagua (Processo na Origem: 1000639-14.2016.8.26.0366), providencie a Serventia o necessário para o seu devido
cumprimento, atentando-se ao quanto contido no Comunicado CG nº 155/2016.Cumpra-se com urgência.Após, devolva-se.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 0005271-94.2016.8.26.0271 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1015481-27.2016.8.26.0001 - 2a. VARA DA
FAMILIA E SUCESSÕES FORO REGIONAL I SANTANA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP) - L.T. - Vistos.Considerando que se
trata de Carta Precatória oriunda de São Paulo (Processo na Origem: 1015481-27.2016.8.26.0001), providencie a Serventia o
necessário para o seu devido cumprimento, atentando-se ao quanto contido no Comunicado CG nº 155/2016.Após, devolva-se.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARGARETH MORAES DO NASCIMENTO (OAB 263660/SP)
Processo 1000344-39.2014.8.26.0271 - Procedimento Comum - Guarda - A.B.S. - G.S. e outro - Vistos.1) Digam as partes,
em 10 dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.2) Sem prejuízo, faculto às partes
o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa,
bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte
a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º