TJSP 01/09/2016 -Pág. 3143 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2192
3143
REQDO
: S.L.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1002161-49.2016.8.26.0472
CLASSE
:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE
: Maria José de Felício Miranda
ADVOGADO : 114220/SP - Luciane Eleuterio Goncalves
REQDO
: José Adelmo de Miranda
VARA:1ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0756/2016
Processo 0001694-24.2015.8.26.0472 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Maria Madalena Cadeo Hulm LUIZ ROBERTO HULM - - Jose Geraldo Voltarelli - - Natalina Pereira de Assis Voltarelli - - Moacyr Monteiro de Moraes (espólio
de) - - Isaura Elisa Castellan de Moraes - - Ricardo Castellan de Moraes - - Rogério Castellan de Moraes - Fl. 246 - Certifico
e dou fé que emiti a guia de levantamento de nº 155/16, referente aos depósitos de fls. 221 e 233, em favor da requerente.
(Nota de cartório: retirar guia de levantamento) - ADV: ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), RENATO DA CUNHA
RIBALDO (OAB 142919/SP), LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS
(OAB 62172/SP), VANILDO DOS SANTOS (OAB 314183/SP)
Processo 0001988-52.2010.8.26.0472 (472.01.2010.001988) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco do Brasil Sa - - Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio As Micro e Pequenas Empresas - N de Lima Leone Me - Fl. 256
- Vistos.Tendo em vista que, todos os meios visando a localização do executado foram exauridos, proceda-se sua citação por
edital, com prazo de 30 dias, nos termos da deliberação proferida as fls.210/211.Intimem-se. (Nota de cartório: Ofício e edital
disponibilizados na internet para publicação na imprensa local. Recolher R$ 347,85 para publicação do edital na imprensa
oficial.) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0002720-91.2014.8.26.0472 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CLAUDEMIR INACIO DA SILVA - LURDES BACARIM DE SOUZA - - EUCLIDES DE SOUZA - SILVANA APARECIDA DE SOUZA SILVA (ESPOLIO DE) - Fl. 82
- Dra. Luciane: recolher taxa de cópias - 201-0 p/ 12 páginas, tendo em vista que foram recolhidas apenas taxa de autenticação
referente às mesmas (fls. 79). Recolher, outrossim, taxa de autenticação - cód. 221-6, para 15 folhas, que deverão ser
autenticadas dentre as cópias simples indicadas. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP)
Processo 0003562-08.2013.8.26.0472 (047.22.0130.003562) - Recuperação Judicial - Limitada - Estrutezza Industria e
Comercio Ltda - Telefônica Brasil Sa - - Itaú Unibanco Sa - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Santander (brasil)
Sa - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mult. Daniele LP - Delloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Irmandade
de Misericordia de P Ferreira Hospital Dona Balbina - - M Bragion e Cia Ltda - - Lego Fomento Mercantil Ltda - - Nextel
Telecomunicações Ltda - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - R.R. Parafusos Ferragens e Ferramentas Ltda. - - Metalúrgica
Schioppa Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - - TIM CELULAR S/A - - ADIGE SPA - - Centro de Gestao de
Meio de Pagamento Sa - - General Fix Industria, Comercio, Importação e Exortação Ltda - - Maggi Comercio de Caminhões
e Onibus Ltda - - Cooperativa Credito Rural Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu Sicoob Crediguaçu - - Caixa
Econômica Federal - - Banco Volkswagen SA - - Tuberfil Industria e Comercio de Tubos Ltda - - Bay Fomento Comercial Ltda
- - Banco Sofisa S.A - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - Unimed de Pirassununga Cooperativa de Trabalho Medico
- - Banco Rural Sa - - Edmara da Silva Bagatin - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda - Rodrigo Silva Vitorino - Prot
Cap Artigos para Protecao Industrial Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial
Múltiplo Np - - Antonio Carlos Consolo - - Gerdau Aços Longo Sa - - Dennis Olimpio Silva - - Waldemar Nery Batista - Compensados Logus Ltda - - Soares de Mello e Gutierrez Consultoria Empresarial - - Banco do Brasil SA - - Ppg Industrial do
Brasil Tintas e Vernizes Ltda - - Ticket Serviços Sa - - Folhamatic Tecnologia Em Sistemas Ltda - - REB LASER COMERCIAL
SERVIÇOS LTDA - - Escritorio Eli Contábil Eireli ME - - Linde Gases Ltda - - Ronaldo Possebon Eredia - - FLOPSY FOMENTO
MERCANTIL SA - - Paulo Roberto Demarchi - Dennis Olimpio Silva - Fl. 2810 - Vistos.1. Fls. 2790/2792: O i. patrono indicado
na petição de fl. 2790 já está cadastrado junto ao sistema como advogado do Banco do Brasil, tendo constado regularmente
das publicações relativas à presente recuperação.2. Fls. 2802/2805: Ciência à administradora judicial e aos credores. Em
princípio, as execuções de natureza fiscal não se submetem à recuperação judicial, nem se suspendem em razão dela, nos
termos do artigo 6º, § 7º, da Lei 11.101/05. Ademais, o plano recuperacional apenas pode ser considerado aprovado após
deliberação da assembleia de credores. Reclama-se, outrossim, ao menos em tese, para aprovação, apresentação de certidão
de regularidade fiscal pela sociedade empresária, nos moldes dos arts. 57 e 58 da Lei 11.101/2005, embora a jurisprudência tem
atenuado os rigores desta exigência (STJ, AgRg no REsp 1133705/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 25/03/2014, DJe 31/03/2014).De qualquer forma, considerando que o plano ainda não se considera aprovado,
eventual deliberação acerca de eventual ato que em tese constitua risco ao objetivo da presente recuperação (art. 47, Lei
11.101/05) será realizado oportunamente.3. Fls. 2806/2809: Ciente, ressaltando que a deliberação acerca das propostas caberá
à assembleia geral de credores, e não a este Juízo recuperacional.4. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl.
2788.Intimem-se, com urgência. - ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB
65611/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (OAB 40952/SP),
GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA (OAB 253287/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), LUIS FERNANDO XAVIER SOARES
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