TJSP 09/09/2016 -Pág. 639 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2197
639
que o casamento tenha sido realizado em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). O registro da penhora deverá
ser promovido pela parte exequente. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA HELENA DE
CARVALHO ROS (OAB 201076/SP)
Processo 1020996-33.2016.8.26.0554 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Wagner Arnaldo de Oliveira
- Diretor da 23ª Ciretran de Santo André - - Diretor do Setor de Habilitação do DETRAN-SP - Redistribua-se o presente feito
para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, via Cartório Distribuidor, anotando-se. Intime-se. - ADV:
LUCIANA KOBAYASHI (OAB 153399/SP), MICHEL PLATINI JULIANI (OAB 291422/SP)
Processo 1021150-85.2015.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Izabel Rodrigues Comparini - Eliete Picheco - Intimação da autora para retirar guia de levantamento. - ADV: LEILA APARECIDA
HIDALGO (OAB 212375/SP), PAULO DA SILVA FILHO (OAB 138814/SP)
Processo 1021202-81.2015.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Maria Picinin - Mixele Roseno
da Silva - Vistos.Arbitro em favor do procurador que representou os interesses da autora honorários à razão de 50% do valor
máximo previsto na Tabela, o que reputo seja condizente com o trabalho aqui desenvolvido.Expeça-se certidão, arquivando-se
os autos após a certificação do trânsito em julgado da sentença.Int. - ADV: MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP),
ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP)
Processo 1021270-65.2014.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - DARCY
APARECIDA SILVEIRA RANCAN - Banco do Brasil S/A - Vistos.Ancorado na deliberação tomada pelo Superior Tribunal de
Justiça no âmbito do Resp n. 1.438.263, suspendo o andamento do presente incidente até o julgamento definitivo do referido
inconformismo, no qual se debate acerca da legitimidade ativa de pessoa não associada ao IDEC para promover a execução,
individual, de sentença coletiva obtida em processo ajuizado pela citada entidade.Deverá a serventia, a cada três meses,
consultar o sítio eletrônico do STJ objetivando aferir se já houve o julgamento definitivo do REsp n. 1.438.263Int. - ADV:
SILMARA APARECIDA CHIAROT (OAB 176221/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1021342-52.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - Seguro - José Aélio Santana - Bradesco Vida e Previdência
(Bradesco Seguros S/A) - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias o encaminhamento do laudo pericial elaborado pelo IMESC.
No silêncio, expeça-se ofício ao IMESC solicitando o encaminhamento do laudo ou o agendamento de nova data para realização
de perícia, eis que os esclarecimentos a serem apresentados no laudo pericial são essenciais para formação do convencimento
judicial. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN (OAB 196516/SP),
VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1023253-65.2015.8.26.0554 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Elson
Henrique Gomes dos Santos - Intimação do requerente para, em 15 dias, depositar uma diligência para citação por Oficial de
Justiça em razão da certidão de fls. 52 (AR de fls. 15 foi recebido por pessoa estranha aos autos). - ADV: ROBERTO ALVES DA
SILVA (OAB 94400/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
Processo 1025413-63.2015.8.26.0554 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Saudifitness Distribuidora de Suplementos
Alimentares Ltda. - Anderson Assis Lima - EPP - Intimação do requerente para manifestar-se, em 15 dias, sobre retorno do aviso
de recebimento negativo (mudou-se). - ADV: TATIANA LOPES TREVIZAN (OAB 334868/SP)
Processo 4000600-86.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Roberto &
Sartori Pescados Ltda - - Aline Sartori - - Rafael Tavares Roberto - Ciência ao autor acerca do ofício de fls.272 do SERASA,
informando os seguintes endereços: ROBERTO SARTORI: Rua Evaristo Pereira Scorssa, 226 - V l. Antonieta - São Paulo - SP Cep 03475-070; RAFAEL ATAVARES ROBERTO. Rua Managua, 203 - Pq. Capuava- Santo André - SP - CEP 09271-100, ALINE
SARTORI, Av. Itamarati, 863 - sl. 13 - Vl. Curuça - Santo André - SP - Cep 09290-730 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 4000953-29.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL
S.A. - REDE TV + ABC - - CARLOS ALBERTO CARREIRAS - ‘BANCO BRADESCO S.A. - Ciência as partes do ofício recebido
do Detran com informação de apreensão do veículo de fls. 262. - ADV: LUIZ FERNANDO MENDES (OAB 344802/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), CRISTIANE DE MENEZES (OAB 273787/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP),
RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 4001983-02.2013.8.26.0554/01">4001983-02.2013.8.26.0554/01 (apensado ao processo 4001983-02.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PAULO SÉRGIO CHENTA - BANCO FIBRA S/A - Manifeste-se o requerenteexequente, em dez (10) dias, acerca do depósito voluntariamente efetuado pelo requerido-executado (fls. 02), informando se
com ele dá por satisfeito o seu crédito.Em caso positivo, apresente memória de cálculo discriminada, indicando a parte cabente
a ele (condenação principal + custas e despesas), e de seu patrono (honorários).Caso contrário, apresente ainda memória
de cálculo de eventual diferença a apurar.No silêncio, presumida a quitação, tornem para extinção da execução.Intime-se. ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES
(OAB 220568/SP), MICHEL PLATINI JULIANI (OAB 291422/SP), HUMBERTO JOSE CAVALCA LEITE (OAB 353184/SP), CAIO
VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI (OAB 346968/SP)
Processo 4004435-82.2013.8.26.0554 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - A.C.A CONSTRUÇÃO
CIVIL E SANEAMENTO BÁSICO LTDA. - - ANTONIO CARLOS AGGIO - - ZULMIRA MARIA AGGIO - Ciência ao autor acerca do
ofício de fls. 139 da CLARO - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 4004435-82.2013.8.26.0554 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A - A.C.A CONSTRUÇÃO
CIVIL E SANEAMENTO BÁSICO LTDA. - - ANTONIO CARLOS AGGIO - - ZULMIRA MARIA AGGIO - Ciência ao autor acerca dos
ofícios de fls. 161/162/163 do SERASA - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
SP)
Processo 4005054-12.2013.8.26.0554/01">4005054-12.2013.8.26.0554/01 (apensado ao processo 4005054-12.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Ducci - Cicero Manoel da Silva - Cumpra o credor integralmente o determinado às
fls. 58, parte final, manifestando-se objetivamente em termos de prosseguimento da execução.Int. - ADV: PRISCILLA RIBEIRO
PRADO (OAB 290822/SP), SELMA DENIZE LIMA TONELOTTO (OAB 95115/SP)
Processo 4008173-78.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - VALTER FACIN - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Intimação das partes para manifestação sobre o ofício de fls. 231. - ADV: CESAR LUIZ BORRI (OAB 285387/
SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 4009547-32.2013.8.26.0554 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Domingos Alfredo
Morais - Carlos Alberto Goya Junior - Mandado de levantamento disponível para retirada, devendo a Dr. Tatiana Akemi Kinjo
providenciar a sua retirada. - ADV: BIANCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 296124/SP), LUANA GUAZZELLI (OAB
283072/SP), TATIANA AKEMI KINJO (OAB 235456/SP)
Processo 4013742-60.2013.8.26.0554/01">4013742-60.2013.8.26.0554/01 (apensado ao processo 4013742-60.2013.8.26) - Impugnação ao Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º