TJSP 23/09/2016 -Pág. 1607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
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comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Diante disso, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC,
determino à parte ativa, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de
vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b)
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. A parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80,
II e 100).Caso tenha por bem em não insistir no requerimento, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Nada
sendo manifestado em 15 dias, será cancelada a distribuição (CPC, art. 290). 2- Intime-se. - ADV: JEFERSON CHINCHE (OAB
76481/SP)
Processo 1014250-49.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marim
Gerenciamento de Resíduos Ltda - Barufi Engenharia e Construção Ltda Epp - 1- Ao exequente, juntar cópia da sentença e do v.
Acórdão, com o trânsito em julgado, no prazo de dez dias.Int - ADV: ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 1014262-63.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ipanema
Investimentos Imobiliários Ltda - Victor Hildo Goor Bezerra Leite - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int - ADV: THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP), GUILHERME
CURI BADIM (OAB 261027/SP)
Processo 1016381-31.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Toscano de Sa Bradesco Saúde S/A - Vistos. 1- Fls. 189/196: Ciência às partes do V. Acórdão. Requeira,o autor, o que é de direito em 10 dias,
sob pena de arquivamento. Int - ADV: PAULO HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP), DÉBORAH MORAES DE SÁ (OAB
223945/SP)
Processo 4000568-15.2012.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bruno de Carvalho Pereira
Lourenço - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. - Vistos. 1- Ciência às partes do retorno dos autos de instância
superior .Requeiram as partes, o que é de direito em 10 dias, sob pena de arquivamento..Int - ADV: DANIEL MESCOLLOTE
(OAB 167514/SP), MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP)
Processo 4001285-27.2012.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - SMI SISTEMAS DE MOVIMENTAÇÃO
INDUSTRIAL LTDA. - RMPC SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA. ME. e outro - Vistos. Fls. 304: Diante das inúmeras tentativas
frustradas para citação do correquerido Transportes Malha Sul Cargas Rodoviárias Ltda EPP, na pessoa de seus sócios, defiro
a sua citação por edital, conforme requerido. Providencie o requerente o necessário. Intime-se. - ADV: JOSINALDO MACHADO
DE ALMEIDA (OAB 185493/SP), SILVIO LUIS DE ALMEIDA (OAB 145248/SP)
Processo 4018764-61.2013.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato Jose de
Oliviera Costa - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1- Diligencie a serventia sobre o julgamento do Conflito de Competência
suscitado a fls. 54/57.Int - ADV: ANDERSON COSME LAFUZA (OAB 263585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NIVEA APARECIDA DE MATTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2016
Processo 0000415-41.2013.8.26.0191/01">0000415-41.2013.8.26.0191/01 (apensado ao processo 0000415-41.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - DAIANI FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - - Carlos Eduardo Bernardino de Oliveira
- BUFFET BELUCHE LTDA - Providencie o vencido o recolhimento das custas finais correspondentes a 1% do valor pago em
condenação ou 5 UFESPs, o que for maior, mediante guia DARE, código 230-6, conforme Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º,
inciso III (Lei da Taxa Judiciária Satisfação da Execução). - ADV: EGBERTO MALTA MOREIRA (OAB 18158/SP), ROGERIO
MARCEL DE OLIVEIRA (OAB 236483/SP)
Processo 0001467-18.2011.8.26.0361 (361.01.2011.001467) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimentos Em Direitos
Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Não Padronizado - Ronaldo Ruiz Martins - Vistos.Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. Prazo: 10 dias.Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO
(OAB 192487/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 0001609-32.2005.8.26.0361 (361.01.2005.001609) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Paulo Falleiros Nascimento ( Espólio ) - Embu S.a. Engenharia e Comercio e outros - Nelson Gasparin - 1- Reitere-se
a intimação do perito. 2- Intime(m)-se. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), MARCO ANTONIO PINTO
SOARES (OAB 59479/SP), SUZANE RAMOS ROSA ESTEVES (OAB 293312/SP), ERICA FERNANDA DE SANTE (OAB 197364/
SP)
Processo 0001609-32.2005.8.26.0361 (361.01.2005.001609) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Paulo Falleiros Nascimento ( Espólio ) - Embu S.a. Engenharia e Comercio e outros - Nelson Gasparin - Juntada a petição
diversa do DER- Tipo: Petições Diversas em Retificação de Registro de Imóvel - Número: 80018 - Protocolo: FMCZ16000633072
- Complemento: Fl. 365/375. (INTIMAÇÃO: Ciência aos Requerentes) - ADV: FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP),
SUZANE RAMOS ROSA ESTEVES (OAB 293312/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), TAIS ELENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º