TJSP 23/09/2016 -Pág. 2706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2207
2706
para o cargo de procurador municipal, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Após, conclusos para apreciação
do pedido liminar formulado. Intime-se. - ADV: THIAGO SILVA MACHADO (OAB 227932/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1291/2016
Processo 1002870-54.2016.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Rita Francine de Oliveira
- Vistos. Trata-se de ação de mandado de segurança contra ato de autoridade domiciliada na cidade de Mogi das CruzesSP.Considerando que a sede funcional da autoridade coatora segue o critério territorial que qualifica a hipótese como de
competência absoluta, acolho o pedido da parte impetrante (fl. 91) e determino a redistribuição dos autos para a Comarca de
Mogi das Cruzes. Publique-se e encaminhe-se com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDERSON DA SILVA ROGERIO
(OAB 351793/SP)
Processo 1003062-84.2016.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Francisco Neurisvaldo Militão
de Araujo - Vistos. Trata-se de ação de despejo em que o autor é proprietário/possuidor de, ao menos, dois imóveis (o que
atualmente reside e o locado, objeto da presente ação). Assim, comprove os pressupostos legais para a concessão da gratuidade
processual, na forma do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, bem como junte cópia do contrato locativo assinada pela
locatária, no prazo de 15 dias, pena de, no primeiro momento, indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: VALMIR DOS
SANTOS (OAB 170464/SP)
Processo 1003065-39.2016.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Debora Vasconcelos Honorato - Vistos. Para o deferimento do pedido de desocupação imediata, providencie a parte autora o
recolhimento da caução correspondente a três meses do aluguel atualmente vigente, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento
da liminar. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP)
Processo 1003101-81.2016.8.26.0191 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Andmax Locadora Comercial Ltda Vistos. Venha para os autos o instrumento de notificação, já que apenas foi juntado o AR (fl. 62), no prazo de 15 dias, pena de
indeferimento da liminar. Intime-se. - ADV: RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1294/2016
Processo 1001448-44.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - P.S.S.F. - Vistos.Reitere-se
o e-mail para nomeação de curador especial aos requeridos menores Stephany Vitória, Melisa Vitória e Beatriz.No mais, tendo
em vista que a requerida Iasmim está representada por Defensor Publico de outro Estado, oficie-se à OAB para nomeação de
Defensor Público à mesma.Intime-se. - ADV: JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA (OAB 141699/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1295/2016
Processo 1000478-44.2016.8.26.0191 - Mandado de Segurança - Saúde - Fabio Moreira da Costa - Prefeitura Municipal de
Ferraz de Vasconcelos - Secretário Municipal da Saúde e outros - Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo
Impetrante em face de sentença de fls. 137/139, que concedeu a segurança. Alega que há omissão na sentença em relação ao
pedido de instauração de inquérito policial para averiguar eventual crime de desobediência.Interpostos no prazo legal, RECEBO
os embargos, mas NEGO PROVIMENTO.De fato, a sentença foi omissa quanto à instauração de inquérito policial.No entanto,
conforme fls. 83/84, a Municipalidade interpôs agravo de instrumento em face da decisão que determinou a realização da
cirurgia, sob a pena de responder por crime de desobediência.Assim, por não estar preclusa a decisão, impossível, ao menos
por ora, a instauração do inquérito policial.Após o julgamento do agravo de instrumento será possível verificar a ocorrência, ou
não, de possível crime de desobediência.Dessa forma, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.Intime-se.Ferraz de
Vasconcelos, 21 de setembro de 2016. - ADV: JESIEL ALCANTARA DOS SANTOS (OAB 223421/SP), FERNANDA BESAGIO
RUIZ RAMOS (OAB 260746/SP)
Processo 1002245-20.2016.8.26.0191 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Vitor da Silva Campelo - Vistos.Não recolhida as custas iniciais, DETERMINO o cancelamento da distribuição, com fundamento
no artigo 290 do Código de Processo Civil.Oportunamente, providencie a serventia o envio autos ao Cartório Distribuidor para
cancelamento da distribuiçãoIntime-se. - ADV: LUANA FERRAZ OKAWA (OAB 340752/SP)
Processo 1003081-90.2016.8.26.0191 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS - Editora Melhoramentos Ltda - Vistos. Intime-se a parte embargada, pelo Diário da Justiça
Eletrônico, a se manifestar quanto à interposição dos presentes embargos à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia,
nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RONALDO LUIZ PINO (OAB 211141/SP), GUSTAVO
JOSE ROSSIGNOLI (OAB 346848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1298/2016
Processo 1002276-40.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Limamix Tecnologia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º