TJSP 26/09/2016 -Pág. 2831 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2208
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Edificio Solar e Lunar - Jaime de Souza Pacheco - Fazenda Pública do Município da Estância Balneária de Praia Grande Vistos.Fls. 455/457: Aprovo a minuta apresentada desde que conste o nome do Juiz Titular desta Vara em correção ao nome
que consta no segundo parágrafo.Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação
do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Int. ADV: ROSANA MEDEIROS HENRIQUE FONTES (OAB 130732/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), FARID
MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 0012134-21.2002.8.26.0477 (477.01.2002.012134) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Geniali
Distribuidora de Veiculos Ltda - Francisco das Chagas Feitosa da Silva - Antonia Pereira da Silva - Vistos.Conforme se verifica
nas certidões de de fls. 162/163 e 168, o falecido não deixou filhos. Consta, ainda, que era filho de Antônia Pereira da Silva.
Assim, passará a figurar no polo passivo do feito, em substituição ao falecido Francisco das Chagas Feitosa da Silva, a herdeira
Antônia Pereira da Silva. Anote-se.Adite-se o mandado para citação.Int. - ADV: KLEBER ROBERTO CARVALHO DEL GESSI
(OAB 144029/SP), LEONOR MESTRE ALVES (OAB 225758/SP)
Processo 0012710-77.2003.8.26.0477 (477.01.2003.012710) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Kerley
Wasser Belitz 110003 - Jose Ismael Gil - - Hospital de Base e Maternidade Santa Izabel - Vistos.Fls. 422 e 423/424: Defiro.
Anote-se a extinção.Fls. 425: Arbitro os honorários do defensor nomeado às fls. 232 em R$ 622,24. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Int. - ADV: FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP), JORDAO
POLONI FILHO (OAB 24488/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0012940-80.2007.8.26.0477 (477.01.2007.012940) - Procedimento Sumário - Sinprafarmas Sind Prat Farmacia
Emp Com Drogas Medic e Prod Farmaceutico Santos e Região - Roberto Mario dos Anjos Silva - Despacho-Carta AR - Intimação
- Genérica - ADV: PAULO RODRIGUES FAIA (OAB 223167/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0013184-04.2010.8.26.0477 (477.01.2010.013184) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Rio Danúbio - ELIANA CORDEIRO - Vistos.Fls. 103/105 e 111/113: Tendo a executada constituído advogado (fls.
110), desnecessária a expedição de carta para intimação.Fica a executada intimada, através de seu advogado, pela imprensa
oficial, a pagar voluntariamente a dívida (R$ 10.061,24 - atualizado até janeiro/2016), no prazo de quinze dias, sob as penas do
art. 523, § 1º, do CPC.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petição da executada juntada às fls. 108, no prazo de
05 (cinco) dias.Int. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CARLA REGINA DE MORAIS (OAB 264873/SP), PAULA
DIAS DE OLIVEIRA (OAB 291930/SP)
Processo 0013750-89.2006.8.26.0477 (477.01.2006.013750) - Cautelar Inominada - Condominio Edificio Aulus Plautius
- Construtora Santos & Santos Ltda - Vistos.Manifeste-se o subscritor de fls. 300 (MARCO ANTONIO ESTEVES - OAB/SP.
151.046), no prazo legal, para requerer o que de direito, ante o desarquivamento do processo. No silêncio retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), MARIANA DA SILVA SANT’ANA (OAB 278814/SP),
NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP)
Processo 0014067-77.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014067) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio Edificio Costa Dorada - Joao Inacio da Silva - - Maria Jose Alexsandra da Silva - - Leonel Hernandez Junior - Rubiana Hernandez - Vistos.Fls. 98/107: defiro. Intimem-se os executados a efetuar o pagamento do débito estimado em R$
71.588,96 (para agosto/2016), devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa
e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor devido, e consequente expedição de mandado de penhora
e avaliação, nos termos artigo 523, §1º a §3º do CPC.Fls. 108: prejudicado, tendo em vista que a patrona não representa os
interesses do requerente.Fls. 109/110: com efeito, a patrona dos requeridos Leonel e Rubiana não recebeu as publicações após
a juntada do substabelecimento.Contudo, não há qualquer prejuízo à parte, vez que já foram excluídos do polo passivo do feito
pela decisão de fls. 70.De toda forma, determino que se cadastre o nome da patrona dos antigos requeridos, ficando deferida a
devolução do prazo para que se manifeste sobre as decisões de fls. 83 e 94, prazo este que passará a fluir da publicação desta
decisão.Int. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 0015903-22.2011.8.26.0477 (477.01.2011.015903) - Monitória - Cheque - Fundo de Investimentos em Direitos
Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Adriana Domingas da Silva - Vistos.Manifeste-se o subscritor de
fls. 94/99 ( ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO - OAB/SP 275.069) , no prazo legal, para requerer o que de direito, ante o
desarquivamento do processo. No silêncio retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB
30890/PR), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 89534/SP)
Processo 0017335-76.2011.8.26.0477 (477.01.2011.017335) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Serviços
Educacionais do Litoral Paulista Ltda - Denise da Silva - Fls. 100: Defiro a inclusão do nome da executada em cadastros de
inadimplentes.Oficie-se ao SCPC e ao SERASA.Defiro, outrossim, a penhora sobre eventuais créditos em favor da executada
no programa da Nota Fiscal Paulista.Oficie-se a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ALESSANDRA DIAS
AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP)
Processo 0018180-45.2010.8.26.0477 (477.01.2010.018180) - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - J
Mendes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Célio Costa - Vistos.Manifeste-se o subscritor de fls. 83 (MÔNICA
ALICE BRANCO PEREZ - OAB/SP. 286.277), no prazo legal, para requerer o que de direito, ante o desarquivamento do
processo. No silêncio retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MONICA ALICE BRANCO PEREZ (OAB 286277/SP), JOSÉ
MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), DAMIAO HENRIQUE CAVALCANTE SANTOS (OAB 2974/AC)
Processo 0018459-31.2010.8.26.0477 (477.01.2010.018459) - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Daisy
Alschefsky - Odair Dória - Vistos.1. Cumpra a serventia o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 227.2. Nesta data,
determinei a transferência do valor bloqueado às fls. 229/230 para conta judicial à disposição do Juízo.3. Efetuado o depósito,
expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.4. Para a medida constritiva requerida, providencie a exequente a
juntada do cálculo atualizado do débito, com abatimento dos valores que foram bloqueados, observando-se o limite fixado na
sentença para a multa cominatória, devendo o exequente informar no cálculo o valor atualizado do contrato.5. Sem prejuízo,
expeça-se certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado, na forma do art. 517, § 2º, do CPC.Int. - ADV:
SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ (OAB 206281/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 0018895-53.2011.8.26.0477 (477.01.2011.018895) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Sociedade
Visconde de São Leopoldo - Patrícia Margoni - Vistos.Manifeste-se o subscritor de fls. 72/73 ( EVERTON ALBUQUERQUE DOS
REIS - OAB/SP 234.537) , no prazo legal, para requerer o que de direito, ante o desarquivamento do processo. No silêncio
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP)
Processo 0019017-03.2010.8.26.0477 (477.01.2010.019017) - Despejo - Locação de Imóvel - Espolio de José Abraão de
Sá Reppinventariante Maria de Lourdes de Sá Rocha - Carlos Roberto Barbosa - - Valéria Bruno Barbosa - Vistos.Fls. 577:
manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o ofício do 3º Tabelionato de Notas de São Vicente.Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO TEIXEIRA (OAB 100641/SP), LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR (OAB 212991/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º