TJSP 30/09/2016 -Pág. 3072 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2212
3072
196574/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB
208114/SP)
Processo 1005146-58.2016.8.26.0482 - Alvará Judicial - Família - Marcos Antonio de Barros Macarini - - Silmara Cristina de
Souza Lima - - Marcos Alfredo Lima Macarini - - Guilherme Augusto Lima Macarini - - Maria Eduarda Macarini - Vistos.Fls. 72/76:
Anote-se.Fls. 77/78: Expeça-se novo ofício à Defensoria Pública do Estado, consoante decisão de fls. 57/58, atentando-se para
os esclarecimento prestados à fl. 78.Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Processo 1006199-74.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.M.C.T. M.M.T. - Providencie a parte autora a retirada da guia de levantamento expedida em seu favor. Observo que a parte deverá se
dirigir ao cartório apenas quando da publicação deste ato, para que haja tempo hábil para assinatura do Juiz e do Escrivão. ADV: SUZANNE DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 365299/SP), LEANDRO BAPTISTA VALLONE (OAB 315943/SP), AUGUSTO
CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), SILVIA DUARTE DE OLIVEIRA COUTO (OAB 115071/SP), CRISTIANE GARCIA DE
CAMPOS (OAB 375604/SP)
Processo 1007249-38.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.B.F.L. - G.C.B.F.L. - - C.C.B.F.L. - C.F.L. - Vistos.1- Mantenho a decisão de fls. 26/27 que determino fosse oficiado ao empregador do
alimentante para implantação do desconto mensal da pensão alimentícia em folha de pagamento do empregador, ora executado,
uma vez que é facultado ao exequente requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia,
consoante dispõe o caput do artigo 529, do Código de Processo Civil.Aliás, o desconto na folha de pagamento do alimentante
visa evitar os repetidos atrasos no adimplemento da prestação alimentícia, como retratado nestes autos, que, além de prejudicar
a subsistência do infante, causa-lhe transtornos na medida em que se vê obrigado socorrer-se do Poder Judiciário para ter
satisfeito seu crédito alimentar.2- Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, pelo DJE, para que no prazo de 5 (cinco)
dias, efetue o pagamento do débito apurado à fl. 63, no valor de R$796,89, corrigido, sob pena de prisão civil de 1 a 3 meses, a
ser cumprida em regime fechado, além do protesto do pronunciamento judicial (artigo 528, CPC).Int. - ADV: FERNANDA YOKO
HOJI (OAB 281550/SP), JOAO PAULO TARDIN (OAB 333046/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), THAISE PEPECE TORRES (OAB 366649/SP), WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP)
Processo 1008012-39.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.T.S. A.C.L.S. - Vistos.1- Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 45/46), manifeste-se o exequente, em 15 (quinze)
dias.2- Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP)
Processo 1008038-37.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.G.T.S. A.C.L.S. - Vistos.1- Ante a declaração de hipossuficiência financeira (fl. 38), defiro ao executado os benefícios da gratuidade
da justiça. Anote-se.2- Sobre a justificativa apresentada (fls. 35/36), manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias.3- Após, ao
Ministério Público.Int. - ADV: CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA (OAB 342952/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008210-76.2016.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.G.B. - F.L.B. - Recebo as petições de fls. 23/25 e
37/40 como emendas da petição inicial. Anote-se.Ante a comprovação da relação de parentesco, e à míngua de elementos que
demonstrem as reais condições econômicas do réu, aliado ao fato de que tem sob sua guarda o filho R.G.B., delibero fixar os
alimentos provisórios a favor do filho F.G.B., em R$200,00, devidos a partir da citação.Nos termos do disposto no artigo 695, do
Código de Processo Civil, designo audiência de mediação e conciliação para o dia 28/11/2016, às 15 horas.Cite-se e intime-se
a(o) ré(u), ficando cientificado(a) e advertido(a) de que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a
partir da realização da audiência, sob pena de revelia (artigos 344 a 346, CPC).O patrono do(a) autor(a) deverá providenciar o
comparecimento de seu constituinte à audiência, independentemente de intimação.O não comparecimento injustificado do(a)
autor(a) ou da(o) ré(u) à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até
2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, artigo 334, CPC).As partes devem estar
acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 4º, artigo 695, CPC).Servirá a presente de mandado, que deverá
estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo
(artigo 695, § 1º, CPC).Intime-se. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1008224-60.2016.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - Amélia Trigo - Vistos.1- Enviem os autos
ao contador judicial para conferência das contas prestadas.2- Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: FÁBIO LUIZ STÁBILE
(OAB 157426/SP)
Processo 1008694-91.2016.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Cavalli - Waldomiro
Cavalli - Vistos.Fl. 18: Concedo mais 10 (dez) dias para a inventariante cumprir integralmente a decisão de fls. 14/15, sob pena
de arquivamento do feito.Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), MURILLO FERNANDO DOS SANTOS
FERREIRA MARQUES (OAB 255549/SP)
Processo 1010523-44.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.G.G.K. - N.K.G.K. - A.K.R. - Vistos.Fls. 196/207: Manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias.Int. - ADV: VALTER KAZUO MAKINO
(OAB 250903/SP), GERSON TADEU TAMAOKI CASEIRO (OAB 197724/SP), NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI
OLIVEIRA (OAB 290313/SP)
Processo 1010671-21.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.G.S.J.B. - L.R.B. INTIME-SE o(a) executado(a), acima identificado(a), para que no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar,
no importe de R$27,00, corrigido e acrescido das prestações que se vencerem no curso da ação, provar que o fez ou justificar
a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser protestado o pronunciamento judicial, bem como decretada sua prisão civil pelo
período de 1 (um) a 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado (artigo 528 e seus parágrafos, do CPC).
INTIME-SE, ainda, o executado, de que os alimentos mensais devidos correspondente a 30% (trinta por cento) do salário
mínimo nacional, que hoje equivale a R$264,00, o qual deverá ser reajustado sempre que houver alteração do salário mínimo,
pena de incorrer em mora, sujeitando-se inclusive, caso requerido e observado o devido processo legal, prisão civil (artigo 528,
do CPC).Servirá a presente de mandado, instruída com cópia da petição do pedido de cumprimento de sentença, que deverá ser
entregue ao intimando.Intime-se. - ADV: GABRIELA CORREIA TREVIZAN (OAB 351553/SP), LETÍCIA RIBEIRO DA SILVA (OAB
351923/SP), ALICE LINARES DE OLIVEIRA SCANDELAI (OAB 351473/SP)
Processo 1010849-04.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.S.S. - J.B.S. Vistos.Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, pelo DJE, para que no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento
do débito apurado, no valor de R$3.270,13, corrigido e acrescido das prestações que se vencerem após o mês de julho de 2016,
sob pena de prisão civil de 1 a 3 meses, a ser cumprida em regime fechado, além do protesto do pronunciamento judicial (artigo
528, CPC).Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANDERLEI PERES SOLER
(OAB 123461/SP)
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