TJSP 04/10/2016 -Pág. 1674 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2214
1674
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Laloni
Trindade (OAB: 86908/SP) - Rodrigo Infantozzi (OAB: 195883/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Marli Toccoli
(OAB: 168062/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0069736-57.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Lençóis Paulista - Agravante: Aparecido Cruz
e outros - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF - Magistrado(a)
Giffoni Ferreira - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, contra o voto do relator que fará declaração de voto.
Acórdão com o 2º juiz. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.030,
INCISO II, DO CPC 2015 – SEGURO HABITACIONAL PELO SFH – COMPROVAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO – ANÁLISE
QUE APENAS PODERÁ SER FEITA PELA JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO STJ – RESULTADO DO
JULGAMENTO – INALTERADO – DECISÃO ANTERIOR MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Jose Carlos Van Cleef de
Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
Nº 0191252-21.2002.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Listeu Lista Telefonica Unificada do
Estado de Sao Paulo Ltda - Apelado: Gsi Brasil Associaçao Brasileira de Automaçao - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - INEXIGIBILIDADE
DE DÉBITOS - FALSA DECLARAÇÃO DE VONTADE - ASSINATURA APOSTA POR PESSOA DIVERSA DO REPRESENTANTE
LEGAL DA APELADA - VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO CONFIGURADA - LEGITIMIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
AFASTADA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO GERADO CORRETAMENTE DECLARADA PELA SENTENÇA - RECURSO,
NESTA PARTE, IMPROVIDO.DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO DE
CREDIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROVA DO DANO - INOCORRÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DANO
EXTRAPATRIMONIAL - CONDENAÇÃO AFASTADA - RECURSO, NESTA PARTE, PROVIDO.SUCUMBÊNCIA - AFASTAMENTO
DA CONDENAÇÃO IMPÕE O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA ENTRE AS PARTES
(ART. 21, “CAPUT”, DO CPC) - DECAIMENTO EM MENOR GRAU EXPERIMENTADO PELA APELADA QUE JUSTIFICA O
ARBITRAMENTO NA PROPORÇÃO DE 70% PARA A APELANTE E 30% PARA A APELADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mauricio da Silva
Trindade (OAB: 203712/SP) - Renato Ochman (OAB: 82152/SP) - Nelson Fatte Real Amadeo (OAB: 29097/SP) - Pateo do
Colégio - sala 504
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002151-59.2010.8.26.0366 - Processo Físico - Apelação - Mongaguá - Apelante: Mauricio Vieira Fernandes (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não Conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 514,
INCISO II, DO CPC/73. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Elaine Biazzus Ferreira (OAB: 200425/SP) - Will Cavalcante (OAB: 310971/SP) - Sem Advogado
(OAB: /SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0002533-36.2008.8.26.0394 - Processo Físico - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Sao Lucas Saude S.a - Apelado:
Kelly Cristina Alves Moreira - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA DE 180 DIAS. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDAMENTADA EM CUMPRIMENTO DE
CARÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DE URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 12, INCISO V, ALIENA “C”
DA LEI 9.656/98 E DO CDC. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 103 DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILICITUDE DEMONSTRADA.
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PACIENTE COM APENAS 6 MESES DE IDADE E DIAGNOSTICADO COM BRONQUIOLITE.
SITUAÇÃO AFLITIVA E ANGUSTIANTE ANTE O NÃO ATENDIMENTO. NECESSIDADE DE SE SOCORRER DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA 362 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Carlos Sottile Filho (OAB: 140820/SP) - Werington Roger
Ramella (OAB: 206291/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 0003471-66.2010.8.26.0101 - Processo Físico - Apelação - Caçapava - Apelante: Maria Albertina da Silva (Assistência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º