TJSP 06/10/2016 -Pág. 1368 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
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Cristina de Oliveira Me - Vistos.Fl. 67: Nada a decidir ante a sentença prolatada à fl. 54.Ante a ausência de impugnação,
homologo os cálculos apresentados às fls. 60 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Considerando o Comunicado
394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para
expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal
e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais,
promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de
ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará
o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe
“Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização
de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos).Intimem-se.Lins, 28
de setembro de 2016. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP)
Processo 0503044-33.2007.8.26.0322 (322.01.2007.503044) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Maria Teodora - 1)Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários
para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos, já se encontra disponível no site www.tjsp.jus.br - ADV:
JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 147458/SP)
Processo 0504524-46.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504524) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Lins - Longo Pereira Eng e Const Ltda - Fica o(a) advogado(a) credor(a) de honorários INTIMADO(A)
para que informe se deseja executar a verba sucumbencial fixada na sentença de fls. 97/100. - ADV: GUILHERME MADDI
ZWICKER ESBAILLE (OAB 169824/SP)
Processo 0504544-37.2007.8.26.0322 (322.01.2007.504544) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Lins - Francisco Vilar Garcia - Vistos.Não há que se falar em expedição de ofício nos termos do art. 33 da
Lei de Execução Fiscal, haja vista que a sentença proferida refere-se à ilegitimidade de parte.Ante a ausência de impugnação,
homologo os cálculos apresentados à(s) fl(s). 59 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.Considerando o Comunicado
394/2015 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, estabelecendo que a partir de 02 de julho de 2015 a solicitação para
expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal
e-SAJ, “petição intermediária”, cuja finalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos e digitais,
promova o(a) credor(a) dos honorários advocatícios o peticionamento nos moldes da norma vigente em relação a expedição de
ofícios requisitórios referente aos honorários advocatícios devidamente homologado pelo retro despacho (advogado acessará
o portal de peticionamento, clicar em Petição Intermediária de 1° Grau e criar um incidente processual informando a Classe
“Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório” e, em seguida, fornecer os dados do requisitório e a respectiva individualização
de verbas para as partes assim como os documentos digitais obrigatórios - Petição e Planilha de Cálculos).Intimem-se.Lins, 08
de setembro de 2016. - ADV: MARIDALI JACINTO DA SILVA E SOUZA (OAB 164962/SP)
Processo 1004798-69.2015.8.26.0322 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - HSBC Bank Brasil S/A - BANCO MÚLTIPLO - Recebo a apelação de fls. 113/123, em ambos os efeitos.Intime-se
a parte contraria para apresentar as contrarrazões no prazo de 30 dias, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, procedendo-se as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 3001620-49.2013.8.26.0322 (apensado ao processo 0012184-46.2010.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Jose D’ Oliveira Couto Neto - Cumpra-se o v. Acórdão.Manifestem-se as partes sobre as provas que
pretendem produzir, no prazo de 05 dias.Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: ISRAEL VERDELI (OAB 69894/SP)
Processo 3001979-96.2013.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de Lins
- Paulo Henrique Azevedo D Alonso - Ciência às partes do ofício recebido. Cumpra-se a decisão proferida, libere-se a penhora
de fls. 47.Tudo feito, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA
JÚNIOR (OAB 214294/SP), ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP)
Processo 3001979-96.2013.8.26.0322 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de Lins
- Paulo Henrique Azevedo D Alonso - Fica o(a) CREDOR(A) INTIMADO(A) a comparecer ao Setor de Execuções Fiscais de Lins/
SP e retirar o mandado de levantamento judicial. - ADV: ELCIO MACHADO DA SILVA (OAB 109055/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2016
Processo 0000636-65.2003.8.26.0323 (323.01.2003.000636) - Usucapião - Maria de Lourdes de Souza e outros - Margarida
Leite Nunes e outros - Vistos.Ante o teor da certidão retro: diga a autora.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES
(OAB 127311/SP), MARCIA LOPES ROCHA (OAB 194234/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA (OAB 185703/SP), MARCO ANTONIO
DE ANDRADE (OAB 160256/SP), ALINE DE CASTRO MACHADO (OAB 153177/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB
149680/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), THIAGO DIAS MACHADO INACIO (OAB 270114/SP)
Processo 0000794-71.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000794) - Monitória - Contratos Bancários - Celso Silverio Lorena Me e
outro - Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação dos autos no arquivo.Intimese. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), ADRIANO AURELIO DOS SANTOS (OAB
119264/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP)
Processo 0000889-63.1997.8.26.0323 (323.01.1997.000889) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Nossa Caixa Nosso Banco Sa - Alexandre Benedito Ferreira - Vistos.Ante o teor da certidão retro: aguarde-se provocação dos
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